Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 739 Tratando-se de relação de emprego, não cabem honorários de sucumbência, conforme o art. 5º da Instrução Normativa 27/05 Expedição de ofícios do TST. Ademais, não foram preenchidos os requisitos Inaplicável a expedição de ofícios, por não constatada previstos no art. 14 da Lei 5584/70 e nas Súmulas 219 e 329 do irregularidade passível de informação a

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 11011 tom de voz dela era escutado em andares diferentes quando a Tendo em vista a controvérsia quanto ao índice de correção gerente repreendia alguém. A depoente declarou que a autora era aplicável, diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal constantemente destratada e sempre chorava após os maus tratos. Federal nos autos da ADC 58, uma vez liquidados os v

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 5216 efetivo pagamento dos valores devidos, independente da data em a distribuição/ajuizamento da ação, estendendo-se até a data do que a parte venha eventualmente efetuar o depósito da efetivo pagamento dos valores devidos, independente da data em condenação. que a parte venha eventualmente efetuar o depósito da No caso de indenização por danos morais, apli

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 9275 instâncias superiores, pois a medida aclaratória não se presta à PROCESSO nº 0011404-08.2018.5.15.0056 (ROT) modificação do julgado. EMBARGANTE: JBS S/A Cabe ainda destacar que o prequestionamento a que se refere a RELATORA: ANA LÚCIA COGO CASARI CASTANHO Súmula nº 297 do C. TST não cria nova hipótese de embargos FERREIRA declaratórios, pois se refere

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 RECORRIDO BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA(OAB: 25841/BA) PAULO LEONARDO SOARES ROCHA(OAB: 15662/BA) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 231 RECORRIDO ADVOGADO ROQUE PEREIRA DOS SANTOS LUILSON GOMES PINHO(OAB: 8906/BA) BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA(OAB: 25841/BA) PAULO LEONARDO

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU(OAB: 117417/SP) 181 Intimado(s)/Citado(s): - SARAIVA EDUCACAO S.A. Intimado(s)/Citado(s): - IVAN OLIVEIRA DE AMORIM PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da executada. Também à unanimidade,

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 as preliminares arguidas e julgar PROCEDENTES EM PARTE os 9451 Cumpra-se. pedidos formulados na inicial, condenando as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária,ao pagamento das verbas e CRISTIANE HELENA PONTES obrigações descritas na fundamentação, observados seus integrais Juíza do Trabalho Substituta termos,devendo omontante da condenação ser apurado

Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 734 devedores subsidiários, a pagarem, no prazo de oito dias, as SENTENÇA LÍQUIDA, conforme planilha anexa, parte integrante verbas deferidas na fundamentação supra, conforme os seus deste dispositivo. Observar-se-á a correção monetária de acordo expressos termos, que passam a integrar este dispositivo como se com a Súmula 381 do TST. Os juros serão computados a

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 SENTENÇA 4017 Assim, embora a jurisprudência caminhe no sentido de que a pobreza e a insuficiência econômica não são incompatíveis com a 1. RELATÓRIO condição de empregador, o fato é que a reclamada não comprovou Trata-se de embargos de declaração opostos por SANTANA E a alegada fragilidade econômica. COLARES LTDA - ME,em que sustenta omissão quanto a

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 2812 2.2.6. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA 2.3. MÉRITO DO RECURSO DO RECLAMANTE O juízo de origem determinou que os juros e atualização monetária sejam calculados na forma da súmula 439 do C. TST. Recorre a reclamada, requerendo a reforma do decisum, para que os juros e correção monetária sejam aplicados a partir da decisão definitiva. Vejamos. Com relação aos