Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 2826 2.2.6. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA 2.3. MÉRITO DO RECURSO DO RECLAMANTE O juízo de origem determinou que os juros e atualização monetária sejam calculados na forma da súmula 439 do C. TST. Recorre a reclamada, requerendo a reforma do decisum, para que os juros e correção monetária sejam aplicados a partir da decisão definitiva. Vejamos. Com relação aos

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2631 partes, no DEJT dia 23.01.2018 (divulgada no dia 22.01.2018). Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2018 ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO Técnico Judiciário Acórdão Processo Nº RO-0011157-53.2016.5.03.0178 Relator Emerson José Alves Lage RECORRENTE MARTHA MARIA MOREIRA COSTA E SILVA ADVOGADO VINICIUS DA SILVA GONCALVES(OAB: 98229/MG) ADVOGADO CRISTINA MARIA DE OLIVE

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14178 2) VSB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR VOTO Conheço do recurso, porque preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Incontroversa a relação jurídica entre a terceira reclamada, ora RELATÓRIO recorrente e primeira ré, ex-empregadora, conforme prova documental (id 4b05de5 e f9495bc

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 22374 Ante as razões expendidas, ressalvado meu entendimento pessoal, alinho-me ao prevalente nesta 11ª Câmara e mantenho a sentença. Cabe registrar que eventual desconsideração da personalidade jurídica será analisada posteriormente, na fase de execução. Quanto aos danos morais, aplica-se o entendimento do item IV da S. 331 do TST, o qual dispõe que "a responsabil

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 1036 Acórdão Processo Nº RO-0001006-03.2017.5.21.0013 Relator CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO RECORRENTE ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA ADVOGADO JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO(OAB: 1803-D/RN) RECORRIDO VITOR MESSIAS SILVA E SOUZA ADVOGADO IASCARA BARRETO DE FREITAS(OAB: 32357-A/DF) EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRAB

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região forma desproporcional, utilizando de tom agressivo, de palavras de 2264 ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT. baixo calão que ofendem aqueles que participam da reunião, ainda que não lhe seja dirigido diretamente. Este ambiente hostil deve ser evitado. Como dito, para que reste caracterizado o assédio moral, faz-se necessária a ocorrência de um prejuíz

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3213 A magistrada sentenciante já determinou que "Se existente a condenação em danos morais, aplica-se o disposto na Súmula 439 do TST". Nos termos da referida súmula, os juros incidem desde o CONCLUSÃO: ajuizamento da ação (art. 883 da CLT) e a atualização monetária a partir da decisão. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 668 Dano Moral em razão de Mora salarial. No que diz respeito à indenização por dano moral, mantenho o indeferimento. A alegação de mora salarial não autoriza a configuração de dano passível de ser indenizado mediante danos morais. Aplica-se a lei trabalhista vigente, que a considera como infração trabalhista punida com multa administrativa. Aplicabilidade à MÉ

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 18252 ação ajuizada após o início da vigência da Lei 13.467/17, cabe a ele vez que a suspensão nacional determinada não impede o o pagamento dos honorários periciais médicos e de insalubridade, regular andamento de processos judiciais, tampouco a ora arbitrados em R$1.000,00 (mil reais) para cada um dos produção de atos de execução, adjudicação e transferên

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região juros de mora mantêm-se em 1%, entre o ajuizamento e a citação, 1612 DESPACHO não incidindo a prerrogativa já mencionada. Reportando-me à certidão anterior, tem-se que, em 18/12/2020, o Se existente a condenação em danos morais, aplica-se o disposto Supremo Tribunal Federal invalidou parte da reforma trabalhista que na Súmula 439 do TST. Assim, como o arbitramen