Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região No caso concreto, considerando os critérios acima expostos, 403 disposto na Súmula 439 do c. TST. inclusive o período em que o autor esteve exposto à situação que deu ensejo à referida indenização (de maio a novembro de 2011), fixo o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pois atende os critérios acima mencionados. Recurso provido, no ponto. Do prequestionamento. Dos

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 3141 Pois bem. Com efeito, em relação aos danos morais, aplica-se o entendimento pacificado na jurisprudência através da súmula n.º 439 do TST, que assim dispõe: DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 664 recolhimento de custas e depósito recursal (ID 0378a8b). Conheço do recurso. Dano Moral em razão de Mora salarial. No que diz respeito à indenização por dano moral, mantenho o indeferimento. A alegação de mora salarial não autoriza a configuração de dano passível de ser indenizado mediante danos morais. Aplica-se a lei trabalhista vigente, que a considera c

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 para o labor. 1656 a rediscussão da matéria, não prospera o pedido de aplicação da multa diante do parcial provimento que deve ser dado aos Assim em relação aos danos morais, aplica-se o entendimento embargos de declaração interpostos. pacificado na jurisprudência através da súmula n.º 439 do TST, que assim dispõe: Nega-se provimento. DANOS MORAIS. JUROS DE

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região quarto do artigo 791-A. 18260 regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República contra a decisão monocrática supramencionada, embora tenha rejeitado o HONORÁRIOS PERICIAIS pleito, fez constar que: "Para que não paire dúvidas sobre a Sucumbente o autor no objeto de ambas as perícias, tratando-se de extensão dos efeitos da decisão recorrida, esclareço mais

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 1301 trazidos pela Súmula 23 do E. TRT-6, motivo pelo qual há que se nº 124 da SBDI-1 - inserida em 20.04.1998)". aplicar o instituto processual da distinção e reputar inaplicável ao Os precedentes mencionados devem ser observados por força do presente feito os ditames do mencionado verbete jurisprudencial. art. 927, inciso V, do CPC/15, cujo permissivo repousa no

Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 ADVOGADO processo, cuja conclusão é: "... Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os RECLAMADO pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por CARLOS ADVOGADO ALBERTO DOS SANTOS REIS para condenar a empresa GLOBO RECLAMADO CARGAS SUL LTDA. - EPP, como devedora principal, e ADVOGADO MULTIDISSULBA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e 735 ANA LUZIA DORIA VELANES(OAB:

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 4604 equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a Embargos à ExecuçãoID 5394527,para determinar que o data de vencimento da obrigação – (no caso de indenizaçãopor exequente refaça seus cálculos para que, para fins e apuração de danos materiais, a partir da lesão) - até um dia antes do juros de mora e correção monetária, observe os segu

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 516 equivocadamente apurado. apuração de juros de mora e correção monetária, observe os Assim, acolho parcialmente a pretensão da embargante para seguintes parâmetros: determinar que o Sr. Perito refaça seu laudo pericial para que, para Tratando-se de ente privado como devedor principal, os créditos fins e apuração de juros de mora e correção monetária, o

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1265 equiparada à Fazenda Pública com relação as demais prerrogativas aplicados sobre os créditos trabalhistas deferidos os mesmos legais. índices de correção monetária e de juros vigentes para as Quanto aos juros e correção monetária, em cumprimento ao que condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E ficou decidido pelo STF no julgamen