303 resultados encontrados para data base par - data: 12/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ROGAS PRIVILEGIADO (ART. 33, 4 DA LEI 11.343/06) O PATAMAR DE CRI ME COMUM. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE PENAS OBSERVANDO-SE O CUMP RIMENTO DA FRACAO DE 1/6 DA PENA PARA A PROGRESSAO DE REGIME, E D A FRACAO DE 1/3 PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-S E. GOIANIA, 26 DE OUTUBRO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO 1 A APLICACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA O FECHADO, JA QUE A SOMA DAS PENAS E SUPERIOR A 8 (OITO) ANOS, E DEFINO COMO DATA BASE PAR A PROGRESSAO DE REGIME O DIA 08/04/2016, OU SEJA, A DATA DA PRISA O DO REEDUCANDO, NA ULTIMA CONDENACAO. FEITA NOVO CALCULO DE PENA S, NOS TERMOS ACIMA CONSIGNADOS, AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA . APOS, CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EX
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 AMBOS DA LEI N. 7.210/84, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FF. 302/353 E, CONSEQUENTEMENTE RECONHECO O COMET IMENTO DE FALTA GRAVE, AO PASSO QUE DETERMINO A REGRESSAO DO REGI ME PRISIONAL IMPOSTO PARA O FECHADO, A ALTERACAO DA DATA-BASE PAR A FINS DE PROGRESSAO DE REGIME, DEVENDO SER ALTERADA PARA O DIA 1 9/1/2017, DATA DO COMETIMENTO DA ULTIMA FALTA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1423 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO, TENDO EM VISTA O RE QUERIMENTO ÀS FLS. 09 DOS AUTOS, DE QUE OS MANDADOS FOSSEM CUMPRI DOS VIA OFICIAL DE JUSTIÇA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 27237-06.2010.8.09.0172 18 EXECUCAO PENAL DIANGO BATISTA FELISMINO 32
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NOUTRO PASSO, FOI NOTICIADO A ESTA MAGISTRADA FATO COMETIDO PELO REEDUCANDO QUE CONSTITUI FALTA GRAVE (FLS. 237 E SEGUINTES). UMA VEZ RECONHECIDA A FALTA GRAVE OCORRE A INCIDENCIA DO EFEITO INTER RUPTIVO DA EXECUCAO DA PENA, DEVENDO SER ALTERADA A DATA-BASE PAR A OBTENCAO DE FUTUROS BENEFICIOS CONFORME A DATA DO COMETIMENTO D A INFRACAO. CONTUDO, PARA O RECONHECIMENTO D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 IO ABERTO, MORMENTE PELO FATO DE QUE O SENTENCIADO PRATICOU CRIME DE FURTO CONFORME CONSTA DA FOLHA DE ANTECEDENTES DE FL.581. A P RATICA DE CRIME DOLOSO PREVISTO NO ART.155 DO CP REVELA-SE GRAVE E COMPROVA QUE O APENADO NAO PROCUROU OBTER OCUPACAO LICITA. AS F ALTAS GRAVES RESTARAM COMPROVADAS: DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES D O REGIME SEMIABERTO (DIVERSAS FALTAS ESPARS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 NR. PROTOCOLO : 346811-46.2011.8.09.0126 AUTOS NR. : 108 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PAULO CESAR FLEURY LOBO ADV ACUS : 16481 GO - NILTON PIRES DA SILVA DESPACHO : EM RAZãO DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE NOVA LIQUIDAçãO ADOTANDO COMO DATA BASE PARA FINS DE PROGRESSãO DE REGIME O DIA 21.08.2012. REALIZA DO OS CáLCULOS, ABRA-SE VISTA àS PARTES, COMEçANDO PELA DEFE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 122304-47.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 240 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WESLEY DE MELO ITACARAMBI VITIMA : MANOEL VIEIRA OLIVIERA JUNIOR ADV ACUS : 17662 GO - RAUL ROBERTO GIOVANNETTI NAVES DESPACHO : ISTO POSTO, HOMOLOGO A SANCAO DISCIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE FL S. 60/64 DOS AUTOS PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS ADMIN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 ARIA. NR. PROTOCOLO : 392543-14.2015.8.09.0125 AUTOS NR. : 272 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGADO : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV EMBGTE : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO AFORADA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 18857 GO - LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS DESPACHO : DESPACHO: AGUARDE-SE O RETORNO DO REEDUCANDO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 247276-16.2017.8.09.0036 AUTOS NR. : 978 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RICARDO SANTOS LEITE DESPACHO : DESPACHO: DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA O REEDUCANDO