Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURA R A FALTA DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO A PENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIRE ITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENS OR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REM ESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, VENHAM

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 ENIENTE SENTENCA CONDENATORIA, SENDO IRRELEVANTE QUE O CRIME TENH A SIDO PRATICADO ANTES OU DEPOIS DO INICIO DA EXECUCAO DA PENA. 2 . (...). 3. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. (STJ AGRG NO RHC 36946 / RN - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2 013/0113716-9 SEXTA TURMA - MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ DJE 26 /03/2015). VALE RESSALTAR QUE A DATA BASE A

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 OMETIDO ANTES DO BENEFICIO, SENDO, PORTANTO, DESNECESSARIA A OITI VA DO CONDENADO, QUE DEVE SUBMETER-SE AOS EFEITOS DA COISA JULGAD A, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA. ASSIM, REVOGO O L IVRAMENTO CONDICIONAL E, CONSIDERANDO QUE O REMANESCENTE DAS PENA S, APOS SOMADAS, ULTRAPASSA 08 ANOS E, REALIZADA A SIMULACAO DE I NCLUSAO DO APENADO NO REGIME FECHADO EM VI

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ADV CONSGTE : 28226 GO - JOSE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR 17427 GO - GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA ADV CONSIGDO : 12545 GO - JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR 13492 GO - MARCELO JACOB BORGES DESPACHO : PROCESSO N: 201300053270 DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS, DENOTA-SE QUE ESTE JUIZO NOMEOU PERITO CONTABIL BEM COMO, NA OPORTUNIDADE, FIXOU OS SEUS HONORARIOS. DESSA FORMA, E APOS ULT

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 SE QUER PRODUZIR OUTRAS PROVAS OU SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIP ADO; II HAVENDO CONTESTACAO, DEVERA SE MANIFESTAR EM REPLICA, INC LUSIVE COM CONTRARIEDADE E APRESENTACAO DE PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTOES INCIDENTAIS; III EM SENDO FORMULADA RECONVENCA O COM A CONTESTACAO OU NO SEU PRAZO, DEVERA A PARTE AUTORA APRESE NTAR RESPOSTA A RECONVENCAO). 5) CUMPRIDAS AS

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 FEITO, A PARTIR DA DATA DA CONFECCAO DA CERTIDAO DE FL. 112, OU S EJA, 01/10/2018. CITE-SE A ACUSADA, NO ENDERECO CONSTANTE A CERTI DAO DE FL. 112, FORNECENDO-LHE COPIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERA CADA UM SER CIENTIFICADA PARA INFORMAR SE PO

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ENA NA DATA DA CONFECCAO DO CALCULO (01.09.2017), DEMONSTRA QUE, CASO ELA TIVESSE RETOMADO O RESGATE DA REPRIMENDA NA CITADA DATA ELA JA TERIA DIREITO A PROGRESSAO DE REGIME E AO LIVRAMENTO CONDI CIONAL, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 201 7 , AS 09:00 HORAS , PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE PROGR ESSAO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL, RESSA

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 GEISISMAR GOMES DOS SANTOS VITIMA : VALERIA APARECIDA GOUVEIA DE ALMEIDA CASTRO ADV ACUS : 32251 GO - ROMULO RODRIGUES FEITOSA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200600237138 VERIFICA-SE QUE O APEN ADO ALEXANDRE DIAS VILA NOVA / EDUARDO MARTINS CARDOSO RECEBEU PR OGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO, P

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 NR. PROTOCOLO : 409611-55.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 999 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIONE DE JESUS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201404096110 NOME: DIONE DE JESUS FILIACAO: MARIA SONIA DE JESUS DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PE NAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 DESPACHO : ANTES DE PROMOVER NOVA UNIFICACAO DAS PENAS, DETERMINO QUE A ESCR IVANIA CUMPRA, COM URGENCIA, A DECISAO DE FLS. 466/468, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZACAO DO PEP, JA QUE O ATO DECISOR IO FOI PROFERIDO NO MES DE AGOSTO DO ANO PASSADO, OU SEJA, HA QUA SE 09 (NOVE) MESES, E O SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO. APOS, CONC LUSOS. PONTALINA-GO, 06 DE MAIO