10.001 resultados encontrados para data da propositura - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
ultrapassar a quantia correspondente a 60 salários mínimos, na data da propositura do pedido. A renúncia não abrange as prestações que se vencerem no curso do processo, e será entendida como irretratável. Referida renúncia tem o condão de fixar a competência do JEF, cujo valor da causa, decorrente da soma das parcelas vencidas com as 12 parcelas vencidas deve limitar-se a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da propositura da ação. Assim, intime-se a parte
ultrapassar a quantia correspondente a 60 salários mínimos, na data da propositura do pedido. A renúncia não abrange as prestações que se vencerem no curso do processo, e será entendida como irretratável. Referida renúncia tem o condão de fixar a competência do JEF, cujo valor da causa, decorrente da soma das parcelas vencidas com as 12 parcelas vencidas deve limitar-se a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da propositura da ação. Assim, intime-se a parte
APARECIDA GRANAI (SP151898 - FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- WAGNER MAROSTICA) 0000913-39.2015.4.03.6336 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6336006242 - APARECIDA HERMIZIA FERREIRA COTINHO (SP151898 - FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- WAGNER MAROSTICA) FIM. 0002701-25.2014.4.03.6336 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6336006234 - GENOINO DE
APARECIDA GRANAI (SP151898 - FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- WAGNER MAROSTICA) 0000913-39.2015.4.03.6336 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6336006242 - APARECIDA HERMIZIA FERREIRA COTINHO (SP151898 - FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- WAGNER MAROSTICA) FIM. 0002701-25.2014.4.03.6336 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6336006234 - GENOINO DE
2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 1067 ART. 485, IV DO CPC INDICAÇÃO DOS VALORES DOS PEDIDOS NA DATA DA PROPOSITURA DA PETIÇÃO INICIAL. LEI 13.467 DE 13/07/2017. EFEITO RETROATIVO. RITO ORDINÁRIO. NULIDADE. É nula a sentença que extingue o processo, sem resolução de mérito, no rito ordinário, em FUNDAMENTAÇÃO decorrência da falta de indicação dos valores de cada pedido da petição inicial
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2574 715 a data da propositura da ação.Prorrogo o prazo concedido por mais 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: VIVIAN ANDRADE CAMPOS (OAB 313165/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP) Processo 1119174-84.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor d
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 742 1134 - Fica a parte autora intimada a retirar a guia de levantamento nº 1022/10 até o dia 16/07/2010, último dia de prazo para dar entrada no banco. No silêncio, será intimado diretamente o autor - ADV: ADARCIR SEIDL JUNIOR (OAB 236666/SP) Processo 003.09.132824-4 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Expurgos Infla
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2378 3826 FERNANDA MOTA (OAB 305848/SP), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA (OAB 248275/SP) Processo 1001278-11.2016.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Sonia Maria Bolotari Fernandes - Banco do Brasil S.A. - Vistos.Foi fixada tese no julgamento da repercussão geral do RE
Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 1699 judicial. Todavia, é necessário comprovar que o beneficiário era filiado à associação/sindicato em momento anterior ou até a data da propositura da ação de conehcimento (processo nº 0003065-27.2014.8.26.0094, que foi distribuída neste juízo em 13.11.2014). Esse, alias, foi o entendimento, por mai
Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 1701 extraordinária conferida pela Constituição da República para defesa em juízo dos direitos e interesses coletivos ou individuais, independentemente de autorização expressa do associado e essa legitimidade se entende à liquidação ou execução da decisão judicial. Todavia, é necessário comprovar q