Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS, CONDENO A AUTARQUIA TAO SOMENTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DAS PARCELAS EM ATRASO, ATE A DATA DA SENTENCA, C OM ESTEIO NO ENUNCIADO DA SUMULA 111 DO STJ E TENDO EM VISTA A NA TUREZA DA DEMANDA E O LABOR DELA DECORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 8 5, 2 DO CPC. PUBLICADA EM AUDIENCIA. PRESENT

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 CRIME IMPUTADO AO ACUSADO JA ESTA PRESCRITO. QUANTO AO SENTENCIA DO MARIA: CONSOANTE SE PODE VERIFICAR NOS AUTOS, ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (29/04/2008 FL. 134) E A DECISAO QUE SUSP ENDEU O PRAZO PRESCRICIONAL (16/12/2009 FL. 273), TRANSCORRERAM 0 1 (UM) ANO, 07 (SETE) MESES E 17 (DEZESSETE) DIAS. AINDA, VERIFIC A-SE QUE ENTRE A DATA DO TERMINO DA SUSPENSAO

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ERDE/GO, 10 DE MAIO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 07 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 73207-66.2012.8.09.0137 : 512 : ACAO PENAL : DAVI DA SILVA FERREIRA GUSTAVO HENRIQUE ZANELI ACUSADO : GUSTAVO MACEDO DE SOUZA ADV ACUS : 21323 GO - ROGERIO CABRAL DOS SANTOS 27826 GO - DJAN GOULART MORAIS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201200732078 S E N T E N

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 CELAS A PARTIR DA CESSACAO DO ULTIMO AUXILIO-DOENCA, CORRIGIDAS M ONETARIAMENTE A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTACAO, ADOTANDOSE OS INDICES PREVISTOS NO MANUAL DE ORIENTACAO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CALCULOS NA JUSTICA FEDERAL E COM A INCIDENCIA DE JUROS D E MORA A RAZAO DE 0,5% AO MES. CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR, AINDA, QUE O REFERI

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 ALOR EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DAS PARCELAS EM ATRASO, AT E A DATA DA SENTENCA, COM ESTEIO NO ENUNCIADO DA SUMULA 111 DO ST J E TENDO EM VISTA A NATUREZA DA DEMANDA E O LABOR DELA DECORRENT E, NOS TERMOS DO ART. 85, 2 DO CPC. PUBLICADA EM AUDIENCIA. PRESE NTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. NADA MAIS. LIDO E ACHADO CONFORME VA I DEVIDAMENTE ASSINADO. EU GEOVANA CHAVES

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 . EM SEGUIDA, REQUISITE-SE O PAGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA C OM AS DEVIDAS INFORMACOES DO RESPECTIVO DEPOSITO, ARQUIVANDO-SE E M SEGUIDA OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NR. PROTOCOLO : 325370-42.2015.8.09.0005 AUTOS NR. : 244 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : IVONE DA SILVA CUNHA LIMA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 20916

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 RTES, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. E O QUE SE INFERE DO DISPOSTO NO ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CRIME PRATICADO PELO AUTOR POSSUI PENA MAXIMA DE 02 (DOIS) MESE S, TEM-SE QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA OCORRERIA NO PRA ZO DE 03 (TRES) ANOS, CONFORME PRECONIZA O ART. 109, INCISO VI, D O CODIGO PENAL. ENTRETANTO, E A REDACAO DO AR

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NR. PROTOCOLO : 7256-08.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 74 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCELO AUGUSTO DA SILVA BUENO ADV ACUS : 46388 GO - PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO DESPACHO : PROTOCOLO: 201700072565 DESPACHO CUMPRA-SE O SEGUNDO PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS. 22. ESCOADO O PRAZO OU SOBREVINDO RESPOSTA, VIST A AO PARQUET . AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 05 DE SETEMBRO D

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 A DO PAGAMENTO DE CUSTAS, CONDENO A AUTARQUIA TAO SOMENTE AO PAGA MENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS2 NO VALOR EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DAS PARCELAS EM ATRASO, ATE A DATA DA SENTENCA, COM E STEIO NO ENUNCIADO DA SUMULA 111 DO STJ E TENDO EM VISTA A NATURE ZA DA DEMANDA E O LABOR DELA DECORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 85, 3 , INCISO I DO CPC. DEPOIS DE APURADO O QUA

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 INFLACAO PREVISTAS NA LEI N 6.899/81 OU A ELA PERTINENTES. VI - H ARMONICA COM PRECEDENTES DA TURMA, A CONDENACAO EM HONORARIOS ADV OCATICIOS, NOS FEITOS DESSA NATUREZA, EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NESTA COMPREENDIDAS, NO ENTAN TO, APENAS AS PARCELAS DEVIDAS ATE A DATA DA SENTENCA, CONSOANTE SUMULA N 111/STJ. VII - APELACAO DO INSS E