Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 QUINHENTOS REAIS), LIMITADA AO MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE M IL REAIS). ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS, CONDENO A AUTARQUIA TAO SOMENTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR EQUIVAL ENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DAS PARCELAS EM ATRASO, ATE A DATA DA SENTENCA, COM ESTEIO NO ENUNCIADO DA SUMULA 111 DO STJ E TENDO EM VISTA A NATUREZA DA DEMANDA E O LABOR DELA DE

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 RELATORIO DE INSPECAO ELETRONICO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIC A GERADO EM 19/08/2016, EM RELACAO AOS PROCESSOS CRIMINAIS COM DA TA DE PRESCRICAO VENCIDA. O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE VALDIVINO PEREIRA DE SOUZA PELA SUPOSTA PRATICA DO S DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 306 E 309 DA LEI N 9.503/97, OC ORRIDO EM 17 DE SETEMBRO DE 2011. ANALISANDO

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS, TENDO COM O TERMO "A QUO" A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA PE NAL CONDENATORIA. DESSE MODO, PROCEDIDA A UNIFICACAO DAS PENAS E FIXADO NOVO REGIME PARA CUMPRIMENTO, HA DE SE DETERMINAR A DATA-B ASE PARA CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS. NESSE SENTIDO COLACIONO J URISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 MENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROL AR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUAND O NECESSARIO; 1.1. NA OPORTUNIDADE, DEVERA SER INFORMADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA SE O DENUNCIADO POSSUI ADVOGADO OU INTERESSE NA NOMEACAO DE DEFENSOR. 1.2. CASO NEGATIVO, CITE-O, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 361, CPP),

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 O VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADA AO MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS, C ONDENO A AUTARQUIA TAO SOMENTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCAT ICIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DAS PARCELAS EM ATRASO, ATE A DATA DA SENTENCA, COM ESTEIO NO ENUNCIADO DA SUMULA 111 DO STJ E TENDO EM VISTA A NATUREZA DA DE

Seção III ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 "...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS ACIMA CITADOS , JULGO PROCEDENTE, CONDENANDO O REU A CONCEDER AO AUTOR O BENEFI CIO DA APOSENTADORIA POR IDADE, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIM O MENSAL, INCLUINDO-O NO ROL DOS SEGURADOS BENEFICIARIO, PAGANDO AO AUTOR AS PRESTACOES VINCENDAS, INCLUSIVE ABONO ANUAL E 13º SAL ARIO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI N. 8.213

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 EVE; F) O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA FAVORECE O REU. DO CALC ULO DA PENA ANALISADAS, ASSIM, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EXIGID AS PELO ART. 68 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ME SES DE DETENCAO; DIMINUO A PENA EM 20 (VINTE DIAS), EM RAZAO DA C ONFISSAO ESPONTANEA, TORNANDO-A QUE TORNO DEFINITIVA 05 (CINCO) M ESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO. VERIFIC

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 COMO O ABONO ANUAL PREVISTO NO ART. 40 DA LEI N 8.213/91. CONDENO , AINDA, A AUTARQUIA-RE AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (16/11/2016, F. 31), RESPEI TADA A PRESCRICAO QUINQUENAL, OS JUROS MORATORIOS DEVEM SER CALCU LADOS COM BASE NO INDICE OFICIAL DE REMUNERACAO BASICA E JUROS AP LICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AUTOS NR. : 37 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA DE JESUS FERREIRA SANTOS[ REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 16091 GO - DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA E, EM C ONSEQUENCIA, CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NA OBRIGACAO DE CONCEDER APOSENTADOR

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 O DE PROCESSO CIVIL, CALCULADA SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES VENCI DAS, ATE A PROLACAO DA SENTENCA (SUMULA 111 DO STJ), SOBRE A QUAL INCIDIRA, AINDA, JUROS MORATORIOS A RAZAO DE 0,5% (MEIO POR CENT O) AO MES, DEPOIS DE ATUALIZADAS MONETARIAMENTE. SEM CUSTAS, JA Q UE A AUTARQUIA REQUERIDA E ISENTA DAS MESMAS, CONFORME ESTATUIDO NA LEI ESTADUAL 14.376/02. PUBLICADA EM AUDIE