Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 TIVER PRESO, BEM COMO A CORRESPONDENTE GUIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, A LHE SER ENTREGUE, MEDIANTE RECIBO, NO MOMENTO DE SUA SOLTURA. SEM PREJUIZO, CUMPRA-SE COMO REQUER AS FLS. 67, ULT IMO PARAGRAFO E 68. P.R.I. ANAPOLIS, 14 DE JULHO DE 2016. EDNA MA RIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 48585-83.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 337 NATUREZA : ACAO P

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 NR. PROTOCOLO : 89209-98.2015.8.09.0172 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WALDEMAR SECUNDO DA SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 12626 GO - ALUIZIO FERREIRA DA ROCHA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMUL ADOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO WALDEMAR SECUNDO DA SILV A, JA QUALIFICADO NO AUTO, COMO INCURS

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 A DETERMINACAO DO REGIME PARA CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER FEI TA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADAS A D ETRACAO E A REMICAO. NO QUE SE REFERE AO REGIME PARA INICIO DO CU MPRIMENTO DA PENA, CONSIDERANDO O QUANTUM DE PENA A SER CUMPRIDO (QUE EXTRAPOLA 08 ANOS) E O REGIME FIXADO NA ULTIMA CONDENACAO (N 201701082246), IMPERIOSO SE FAZ A MANUTENCAO

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 O OBSERVA-SE O SEGUINTE: DATA DO FATO: 07 / 11 / 2007 RECEBIMENTO DA DENUNCIA: 24/08/2008 SUSPENSAO DO PROCESSO (ART. 366 DO CPP): 17/08/2010 PENA MAXIMA EM ABSTRATO DA INFRACAO PENAL: 0 5 ANOS P RAZO DE PRESCRICAO: 1 2 ANOS O SENTENCIADO NAO ERA MENOR DE 21 AN OS NA DATA DO FATO E NEM MAIOR DE 70 ANOS NA DATA DA SENTENCA. CO M BASE NAS INFORMACOES ACIMA, VEJO QUE A SUS

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 ISTRATIVO1, F. 32/33), CORRIGIDAS MONETARIAMENTE PELO INPC A PART IR DA DATA DE VENCIMENTO DE CADA PARCELA, ASSIM COMO ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO, TUDO NOS MOLDES EM QUE FIRMAD A A TESE QUANTO AO TEMA N 905, SUBITEM "3.2", DOS RECURSOS REPETI TIVOS PELO STJ2, EIS QUE PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL O ART. 1-F DA LEI N 9.494/97, CONFORME A TESE DE REPER

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 A AS FLS. 85/90, A QUAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COND ENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS A DVOCATICIOS, OS QUAIS FORAM ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (FL S. 93) A REQUERIDA MANIFESTOU-SE AS FLS. 96/97 PUGNANDO PELO CUMP RIMENTO DE SENTENCA NO QUE SE REFERE AOS HO

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 DEVERA SER EFETIVADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE ARBITRAMENTO DE MULTA. FACO OBSERVAR QUE A TUTELA DE URGENCIA NA O ALCANCA AS PRESTACOES RETROATIVAS. CONDENO, A AUTARQUIA RE AO P AGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DE 09/09/2016 (DATA DO RE QUERIMENTO ADMINISTRATIVO1, F. 19), CORRIGIDAS MONETARIAMENTE PEL O INPC A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO DE CAD

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 PROTOCOLO: 201504298190 DESPACHO/MANDADO ESTE DESPACHO SERVIRA CO MO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACA O DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DO MANDA DO DE PRISAO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO PAULO VINICIUS OLIVEIRA SI LVA (FL. 176/183), D ESIGNO O DIA 19 / 04 / 18 , AS 14:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFIC

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 MAS APENAS MERA ANALISE DOS INDICES A SEREM APURADOS E CONSEQUEN TEMENTE APRESENTACAO DE PLANILHA DE CALCULOS. OUTROSSIM, ENTENDO QUE ACERTADO ESTA O CALCULO APRESENTADO PELA PARTE EXEQUENTE PELO QUE PASSO A EXPOR. O ACORDAO PROFERIDO NESTES AUTOS (FLS. 193/19 4) FIXOU VERBA HONORARIA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTES AS PARCE

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 O, ADOTANDO-SE OS INDICES PREVISTOS NO MANUAL DE ORIENTACAO DE PR OCEDIMENTOS PARA OS CALCULOS NA JUSTICA FEDERAL E COM A INCIDENCI A DE JUROS DE MORA PELO INDICE DA POUPANCA ATE 25.03.2015, SENDO QUE A PARTIR DAI INCIDIRA JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO M ES, CONFORME MODULACAO ESTABELECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 4425, REL. MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL PLE