Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 DE 21 (VINTE E UM) ANOS, OU, NA DATA DA SENTENCA, MAIOR DE 70 (S ETENTA) ANOS. 4ART. 109. A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULG ADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1 DO ART. 110 DESTE COD IGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINAD A AO CRIME, VERIFICANDO-SE: () V EM 04 (QUATRO) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A 1 (UM) ANO, OU, SENDO SUP

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 FINAL A DATA DE PROLACAO DA SENTENCA. A SEU TURNO, O INSS SUSTEN TOU QUE OS 10% (DEZ POR CENTO) FIXADOS A TITULO DE HONORARIOS ADV OCATICIOS SAO DEVIDOS APENAS EM CIMA DAS PRESTACOES VENCIDAS ATE A PROLACAO DA SENTENCA, CONSISTINDO NISTO A CONTROVERSIA. ASSIM, ENTENDE A AUTARQUIA QUE AS PARCELAS ATRASADAS CORRESPONDEM APENAS AO PERIODO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2008 A 23 DE

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 RGOS DE DECLARACAO E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA ELIMINAR O ERRO MATERIAL SUPRAMENCIONADO, PASSANDO A SENTENCA DE FLS.267/185 , A CONSTAR DA SEGUINTE REDACAO: DIANTE DO EXPOSTO E DAS RAZOES A CIMA EXPENDIDAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDO S NA PREFACIAL A FIM DE CONDENAR O REU, ESTADO DE GOIAS, AO PAGAM ENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALO

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 UROS DE MORA DESDE A CITACAO, A RAZAO DE 1% AO MES, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.960/2009, A PARTIR DE QUANDO INCIDIRAO A RA ZAO DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MES - OU OUTRO INDICE DE JUROS RE MUNERATORIOS DAS CADERNETAS DE POUPANCA QUE EVENTUALMENTE VENHA A SER ESTABELECIDO -, ATE A APURACAO DEFINITIVA DOS CALCULOS DE LI QUIDACAO. ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS, CO

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ILVA, PUGNOU PELA SUA ABSOLVICAO. O CONSELHO DE SENTENCA RECONHEC EU A MATERIALIDADE DO FATO, A AUTORIA E A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE E CONDENOU OS ACUSADOS. DIANTE DO EXPOSTO E ACOLHENDO O VE REDITO SOBERANO DO TRIBUNAL DO JURI, EXPRESSADO POR ESTE EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA, CONFORME PROCLAMA O ARTIGO 5, INCISO XXXVII I, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DECLARO OS REUS W

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 RADA DO áLVARA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO PRAZO D E 10 DIAS INDEPENDENTE DA SUSPENSãO DOS PRAZOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 96781-03.2003.8.09.0051 ( 200300967815 ) : 959 : INDENIZACAO : BANCO ABN AMRO REAL S/A CINCO ESTRELAS SPECIAL SERVICE REQUERENTE : DAISI PEREIRA SANTOS ADV REQDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 24074 GO

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PARA QUE INFORME SE AS SENTENCAS EXARADAS NAS ACOES PENAIS N 73680.2015.4.01.3507 E N 2078-29.2015.4.01.3507 JA TRANSITARAM EM JU LGADO, JA QUE A DATA DA SENTENCA DO PROCESSO DOS AUTOS N 736-80.2 015.4.01.3507 E DE 26/06/2015, OU SEJA, TRANSCORREU MAIS DE UM AN O, E POR SE TRATAR DE REU PRESO O RECURSO JA DEVE TER SIDO DECIDI DO. CASO TENHA TRANSITADO EM JULGADO, SOLICI

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 MO A PRESENCA DE PROVA INEQUIVOCA E PERIGO DE DANO IRREPARAVEL, R ESTAM CONFIGURADOS, NA ESPECIE, OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS A TUT ELA DE URGENCIA (ART. 300, DO NCPC). ASSIM, DETERMINO AO INSS QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA IMPLANTACAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, CON TADOS DE SUA INTIMACAO DO PRESENTE COMANDO.

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 OU, NA DATA DA SENTENCA, MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS. PORTANTO, A PRESCRICAO REDUZ-SE A METADE TENDO EM VISTA O CONDENADO SER MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DOS FATOS. VERIFICA-SE QUE TRANS CORRERAM MAIS DE 06 (SEIS) ANOS ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DE NUNCIA (28/09/2009) E A DATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA (02/05/201 7). PORTANTO, DIANTE DA PENA APLICADA, E CE

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 CINCO) ANOS DA DATA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE (25/ 02/2018), PERMANECENDO, NOS TERMOS DO ART. 64, INCISO I, DO CP, O S EFEITOS DA REINCIDENCIA. VISUALIZO AINDA A PRESENCA DA ATENUANT E DA CONFISSAO ESPONTANEA, DISPOSTA NO ART. 65, INCISO III, "D", DO CP, JA QUE, CONFORME EXPOSTO DO CORPO DA SENTENCA, O ACUSADO C ONFESSOU ESPONTANEAMENTE O CRIME. ASSIM, N