Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 O, NA MODALIDADE RETROATIVA, QUANDO CONSTATADO QUE ENTRE AS DATAS DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DA PUBLICACAO DA SENTENCA PENAL CON DENATORIA (MARCOS INTERRUPTIVOS DA CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONA L), TRANSCORREU INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI PARA FINS PRESCRICIONAIS, CONSIDERANDO-SE, PARA TANTO, A PENA FIX ADA EM CONCRETO. INTELIGENCIA DO ARTIGO 107, I

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 32089 GO - ROGERIO TOCCHIO MARINHO DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS E COM FULCRO LEGAL NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR OS ACUSADOS LYNDON JHONES GOMES PEIXOTO FIRMINO E ED JUNIO BERNARDO DE OLIVEIRA, NAS SANCOE S DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II C/C ARTIGO 65, III, ALINEA D,

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 A MORA, NAO PURGOU E NAO OFERECEU DEFESA, RAZAO POR QUE DECRETO-L HE A REVELIA E PASSO A CONSIDERAR COMO VERDADEIROS TODOS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. EXTRAI DOS AUTOS QUE O SUPLICADO DESOCUP OU O IMOVEL NO PRAZO LEGAL E O AUTOR FOI IMITIDO NA POSSE DO MESM O E APOS, DEVIDAMENTE CITADO, NAO APRESENTOU DEFESA. DE ACORDO CO M A PARTE AUTORA, FOI CELEBRADO ACORDO VERBA

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 39194 GO - CIDINALDO AMARAL ALVES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201004481068 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E ACAO PENAL INSTAURADA EM FACE DE DERSON ANTONIO ALVES NETO POR TER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ART. 155, 4, I E IV DO CODIGO P ENAL, E MAX BRUNO FERREIRA SANTOS POR TER COMETIDO A INFRACAO PRE VISTA NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. INSTADO A MANIFESTAR-

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 VES, COMIGO ASSISTENTE QUE, AO FINAL DESTE TERMO SE NOMEIA E O RU BRICA. APREGOADAS AS PARTES, VERIFICOU-SE A PRESENCA DA REQUERENT E, ACOMPANHADO DE ADVOGADO. AUSENTE O REQUERIDO. ABERTA A AUDIENC IA, A CONCILIACAO RESTOU PREJUDICADA. ATO CONTINUO, A MM JUIZA CO LHEU O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE REQUERENTE E DAS TESTEMUNHAS A RROLADAS, SENDO QUE OS REGISTROS FORAM

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 ERENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO. AUSENTE O REQUERIDO. ABERTA A AU DIENCIA, A CONCILIACAO RESTOU PREJUDICADA. ATO CONTINUO, A MM JUI ZA COLHEU O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE REQUERENTE E DAS TESTEMUN HAS ARROLADAS, SENDO QUE OS REGISTROS FORAM FEITOS ATRAVES DE REC URSO DE GRAVACAO DIGITAL, REGISTRADO NO ARQUIVO DESTA SALA DE AUD IENCIA E EM DISCO COMPACTO ANEXADO AOS

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 , VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS (FL. 02), NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOG ADO, RAZAO PELA QUAL O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL FORAM SUSPENSOS EM 13/04/2000, CONFORME SE VE A FL. 93. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIB ILIDADE DO ACUSADO SUPRACITADO PELA OCORREN

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 9.0100, REL. DESA. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, DJE 2217 DE 23/02/2017) A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PEL A SUPERVENIENCIA DAPRESCRICAODA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NOS T ERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTITUI MATERIA DEORDEMPUBLICA, PODENDO SER RECONHECIDA PELO JULGADOR EM QUALQUE R FASE DO PROCESSO OU GRAU DE JURISDICAO. (TJG

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 NSIDERA-SE O PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS, E TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS DO RECEBIMENT O DA DENUNCIA 30.01.2013 E A DATA DA SENTENCA 29.06.2017, TRANSCO RRERAM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS, DE FORMA QUE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO PUNITIVA DO ESTADO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE CARLOS

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 ANTE, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA D O ESTADO, NA MODALIDADE RETROATIVA, QUANDO CONSTATADO QUE ENTRE A S DATAS DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DA PUBLICACAO DA SENTENCA PE NAL CONDENATORIA (MARCOS INTERRUPTIVOS DA CONTAGEM DO LAPSO PRESC RICIONAL), TRANSCORREU INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI PARA FINS PRESCRICIONAIS, CONSIDER