Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 ADV REQDO : 29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201503503326 DECISAO TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACA O OPOSTOS POR ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA AS FLS. 222/224, NO QUA L APONTOU CONTRADICAO NA SENTENCA PROLATADA AS FLS. 205/221 DOS A UTOS. EM SINTESE, ALEGA O EMBARGANTE QUE A R. SENTENCA FOI CONTRA DITORIA, TENDO EM VISTA QUE APRESENTOU DUAS DATAS DISTI

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 IS IV - EM QUANTIDADE SUPERIOR A PERMITIDA, OBSERVADOS OS LIMITES DESCRITOS NO ART. 12; V - COM APETRECHOS E METODOS NAO PERMITIDO S, TAIS COMO: () OMISSIS B) COM REDES, TARRAFAS, TAPUMES, ESPINHE IS, ARPOES, FISGAS, LAMBADA, GANCHOS, COVOS, TARRAFAO, JIQUIS, BO IAS, PINDAS, CAMBUIS E OUTROS; ART. 12 - O LICENCIAMENTO LIMITARA A CAPTURA, O CONSUMO LOCAL E O TRANSPORTE

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 NCARGOS ATE A DATA DA EFETIVA DESOCUPACAO, CORRIGIDOS MONETARIAME NTE PELO INPC DESDE A DATA DO DESEMBOLSO DE CADA DESPESAS E COM J UROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA E MULTA DE 2% (ESTA A INCIDIR EXCLUSIVAMENTE SOBRE AS PAR CELAS DOS ALUGUERES) E ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE REPARACAO DA ESTRUTURA DO IMOVEL

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 LACAO PROBATORIA, O QUE AUTORIZA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NA FORMA DO ARTIGO 355, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A PARTE REQUERIDA, EMBORA REGULARMENTE CITADA, FL. 33, NAO COMPAREC EU NOS AUTOS PARA SE DEFENDER, SENDO, PORTANTO, REVEL. SABE-SE QU E A REVELIA INDUZ O EFEITO DE REPUTAR-SE VERDADEIROS OS FATOS AFI RMADOS PELA PARTE AUTORA, SALVO NAS HIPOTESES

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 RESPONSSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL DEVIDO. SENDO INCONTROVERSA A COBRANCA DE DIVIDA JA PA GA PELA PARTE AUTORA, RESTA CONFIGURADA A PRATICA DE ATO ILICITO E, POR CONSEGUINTE, O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MORAIS SUPORTAD OS, QUE SE EVIDENCIAM NA DOR, ANGUSTIA, SOFRIMENTO E DESEQUILIBRI O DA NORMALIDADE PSIQUICA, QUE ULTRAPASSARAM

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 DUAS VEZES, ACUSADO DE RECEPTACAO E TRAFICO DE ENTORPECENTES, QU E JA FOI JULGADO, TENDO SIDO ABSOLVIDO, QUE NUNCA SE ENVOLVEU EM CONFUSAO, BRIGAS OU ARRUACAS, QUE POSSUI VICIO DO CIGARRO, QUE TR ABALHA COMO LAVADOR, QUE E SOLTEIRO, QUE NAO TEM FILHOS, QUE POSS UI BOM RELACIONAMENTO FAMILIAR E SOCIAL. MOTIVOS DO CRIME NAO O A BONAM, VEZ QUE TINHA CONSCIENCIA DE QUE ESTA

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 REQUERIDO ADV REQTE : BANCO BRADESCO S/A : 27828 GO - EUGENIO SOARES BASTOS 35442 GO - MARINA ALVES RODRIGUES NETO ADV REQDO : 24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO : AUTOS N. 2505/13 - DECISAO VISTOS ETC. MARIA ALVES DE MORAIS, DEV IDAMENTE QUALIFICADA E VIA DE ADVOGADO CONSTITUIDO, ADENTROU COM CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM DESFAVOR DE BANCO BRADESCO S

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 OVIDO SEU RECURSO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, NAO PODENDO, EM NENHUMA HIPOTESE, TER POR TERMO INICIAL DATA ANTERIOR A DA DENUNC IA OU QUEIXA. A PROPOSITO, SALUTAR OS ENSINAMENTOS DO INSIGNE JUR ISTA ANDRE ESTEFAM: ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO, O UTRO PRAZO PRESCRICIONAL DEVE SER ANALISADO, O DA PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA EM CONCRETO. DIFERE DA PRE

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 OVEITO PROPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA-FE, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULT E: (...) 3 - ADQUIRIR OU RECEBER COISA QUE, POR SUA NATUREZA OU P ELA DESPROPORCAO ENTRE O VALOR E O PRECO, OU PELA CONDICAO DE QUE M A OFERECE, DEVE PRESUMIR-SE OBTIDA POR MEIO CRIMINOSO: PENA - D ETENCAO, DE UM MES A UM ANO, OU MULTA, OU AM

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 A DE PRESCRICAO RETROATIVA, QUESTAO QUE DEVE SER DECLARADA DE OFI CIO E EM QUALQUE R GRAU DE JURISDICAO, POR SE TRATAR DE MATERIA D E ORDEM PUBLICA NESSE SENTIDO, TRAGO A BAILA ARESTOS DO EGREGIO T RIBUNAL DE JUSTI CA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL EMBRIAG UEZ AO VOLANTE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PRESCRICAO RETROATIVA OCO RRENCIA ESCO ADO O PRAZO PRESCRICIONAL ENT