Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 EVIDENCIA SOCIAL, NA CONDICAO DE DEPENDENTES DO SEGURADO, IN VERB IS: "ART. 16. SAO BENEFICIARIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SO CIAL, NA CONDICAO DE DEPENDENTES DO SEGURADO: I - O CONJUGE, A CO MPANHEIRA, O COMPANHEIRO E O FILHO NAO EMANCIPADO, DE QUALQUER CO NDICAO, MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS OU INVALIDO; (REDACAO DADA PELA LEI N 9.032, DE 1995)(...). 3. CONSI

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 DISPOSITIVO: RESPEITANDO-SE A DECISAO DO EGREGIO TRIBUNAL DO JURI , DECLARO O ACUSADO VAGNER ALVES PEREIRA CONDENADO COMO INCURSO N AS PENAS DO ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENA L, SENDO QUE PASSO EM SEGUIDA A DOSIMETRIA DA PENA, DA FORMA NECE SSARIA E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. APRECIA NDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTA

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 APLICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO ANTERIOR, OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE. 1. A PRESCRICAO, DEPOIS DA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULG ADO PARA A ACUSACAO OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECURSO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, NAO PODENDO, EM NENHUMA HIPOTESE, TER POR TE RMO INICIAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA OU QU

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 TIVA. NA HIPOTESE EM DESTAQUE, IMPOE SEJA ANALISADA A POSSIVEL OC ORRENCIA DE PRESCRICAO RETROATIVA, QUESTAO QUE DEVE SER DECLARADA DE OFICIO E EM QUALQUER GRAU DE JURISDICAO, POR SE TRATAR DE MAT ERIA DE ORDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO, TRAGO A BAILA ARESTOS DO EG REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXTINCAO DA PUNIBILID

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 970 1332 SP No. 206.494 / GUILHERME COUTO CAVALHEIRO, OAB/SP No. 126.106. E.F. 89.546.893-5 - FESP X INTERSEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFAT - VISTOS. ANTE A RECUSA DA EXEQUENTE, E POR SE TRATAR DE TONELADAS ARAME, TUBOS E CHAPAS DE FERRO, BENS DE IMPROVAVEL ALIENACAO EM HASTA PUBLICA, JULGO INSUBSISTENTE A PENHORA DE FLS. 10. - Adv

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 DORA INSERTA NO 4, INCISO II, DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, E M EDIDA QUE SE IMPOE, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICACAO DO DELITO PARA FURTO SIMPLES, NEM TAMPOUCO ABSOLVICAO. FOI, ADEMA IS, IMPUTADA A ACUSADA RENATA A CONTINUIDADE DELITIVA DOS CRIMES DE FURTO. O ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL E EXPRESSO AO ESTATUIR QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU

Seção II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 E ADEQUAM AOS TIPOS INCRIMINADORES EM VOGA. ART. 129. OFENDER A I NTEGRIDADE CORPORAL OU A SAUDE DE OUTREM: PENA DETENCAO, DE TRES MESES A UM ANO. 9. SE A LESAO FOR PRATICADA CONTRA ASCENDENTE, DE SCENDENTE, IRMAO, CONJUGE OU COMPANHEIRO, OU COM QUEM CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO, OU, AINDA, PREVALECENDO-SE O AGENTE DAS RELACOES DOMESTICAS, DE COABITACAO OU DE HOSPEDAGEM. P

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP., FIXO A PENA-BASE DO ACUSAD O EM 08 (OITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM SEU FAVOR 06 (SEIS) MESES, LEVANDO-SE EM CONTA, A ATENUANTE P REVISTA NO ART. 65, INCISO I, DO CP (TER O AGENTE MAIOR DE 70 ANO S, NA DATA DA SENTENCA), RESULTANDO EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO . ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFA

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 014; DATA DO TRANSITO EM JULGADO: 21/08/2015; PENA: 01 ANO E 06 M ESES DE DETENCAO, SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, C ONSIS TE EM PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 724,00 E PRESTACA O DE S ERVICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DA PENA, EM REGIME ABERT O, ALEM DE PAGAMENTO DE 50 DIAS-MULTA, DECLARANDO COMO INCURSO NA SANCAO DELITIVA PREVISTA NO ARTIGO 4, ALINE

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 U-SE AS FLS. 187/188, TENDO JUNTADO NOVOS DOCUMENTOS AS FLS. 189/ 216. O DETRAN APRESENTOU RESPOSTA O OFICIO ENCAMINHADO POR ESTE J UIZO (FL. 218/226). NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA (FLS. 2 27/232). AS PARTES MANIFESTARAM-SE AS FLS. 236/239, OCASIAO NA QU AL REQUERERAM O JULGAMENTO DO PEDIDO DE PARTILHA. E O BREVE RELAT O. DECIDO. I DA PARTILHA O FEITO SEGUE TAO