Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 VITIMA : MERCEARIA E LANCHONETE JHS ACUSADO : FERNANDO DE SOUZA MOREIRA DESPACHO : DESPACHO CIENTE DAS INFORMACOES JUNTADAS AO ROTEIRO DE PENAS. AGU ARDE-SE A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO OFERTADO AO PACIENTE. GOIANI A, 04 DE NOVEMBRO DE 2016 TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 23713-15.2006.8.09.0051 ( 200600237138 ) : 277 :

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PROCESSO N: 200804372971 NOME: LUIZ FELIPES CALDEIRA BRASIL MAE: TANIA DIAS CALDEIRA BRASIL DECISAO INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 437, UMA VEZ QUE O CALCULO DE PENAS ENCONTRA-SE CORRETO, NAO CARECEND O DE QUALQUER RETIFICACAO. UMA VEZ JA DEFERIDA A REMICAO, NECESSA RIO SE FAZ AGUARDAR A REMESSA DE NOVA CERTIDAO DE DIAS TRABALHADO S. GOIANIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016. TELMA APA

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PARA ANALISE DE PROGRESSAO DE REGIME. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. G OIANIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 54562-05.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 712 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : AGEU DE OLIVEIRA ROMUALDO VITIMA : VANESSA APARECIDA ABRANTES DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO: 201400545620 NOME: AGEU DE OLIVEIRA ROMUALDO FILIAC

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PENAL: "ART. 29 - O TRABALHO DO PRESO SERA REMUNERADO, MEDIANTE PREVIA TABELA, NAO PODENDO SER INFERIOR A TRES QUARTOS DO SALARIO MINIMO. 1 - O PRODUTO DA REMUNERACAO PELO TRABALHO DEVERA ATENDE R: (...) (...) 2 - RESSALVADAS OUTRAS APLICACOES LEGAIS, SERA DEP OSITADA A PARTE RESTANTE PARA CONSTITUICAO DO PECULIO, EM CADERNE TA DE POUPANCA, QUE SERA ENTREGUE AO CONDENADO Q

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201700852218 D E C I S A O VISTOS ETC. TRATAM OS PR ESENTES DE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE GESIEL SILVA BORGES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. EM DECISAO DE FF. 202/ 209, FOI REALIZADA A SOMA DAS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO E DET ERMINADA A ALTERACAO DA DATA-BASE PARA A DATA DO TRANSITO EM JULG ADO DA ULTIMA CONDENACAO PROFE

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO PROFERIDA EM DESFAVOR DO SENTENC IADO. A DEFESA DO SENTENCIADO PUGNA PELA RETIFICACAO DA DATA-BASE FIXADA NA DECISAO DE FF. 214/217 (F. 227). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RETIFICACAO DA DATA-BASE, FACE AO NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE J USTICA (FF. 232/234). APOS, VIERAM OS AUTOS C

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 MISSOES PRESENTES NOS ACORDAOS PROFERIDOS PELO ORGAO AD QUEM. AUS ENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 619 DO CPP, MISTER E A SUA REJEICAO. SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDENACAO. DATA-BASE PARA O CO MPUTO DA PROGRESSAO DE REGIME. DATA DA ULTIMA PRISAO. ALTERACAO D E OFICIO. HAVENDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO E NA AUSEN CIA DE PREVISAO EXPRESSA PELA LEI DE EXEC

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 DR. CIRO PALMERSTON, N 181, QUADRA 23, CENTRO, CALDAS NOVAS/GO, T ELEFONE: 64-3453-8931). AO FINAL, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR DE C RISTIANO PEREIRA DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. SANEADO OS A UTOS AS F. 42/45, O REEDUCANDO OBTEVE BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO, SENDO DESIGNADA A AUD

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 AGRAVANTE : REGIVALDO CAVALEIRO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201702042876 NOME: REGIVALDO CAVALEIRO DA SILVA FILIACA O: JOAQUINA CAVALEIRO DA SILVA DECISAO CONSIDERANDO QUE O PRESENT E AGRAVO EM EXECUCAO NAO FORA SEQUER CONHECIDO PELO EGREGIO TJGO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO, BEM CO MO AS COMUNICACOES E BAIXAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. GOIANIA,

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NA TURMA O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CUR SO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE BEN EFICIOS E INTERROMPIDA E PASSA A TER COMO PARAMETRO A PENA UNIFIC ADA OU SOMADA, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PERIODO AQUISITIVO, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA C ONDENACAO, NAO IMPORTANDO SE O DELITO E ANTER