Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NR. PROTOCOLO : 72015-17.2002.8.09.0051 ( 200200720150 ) AUTOS NR. : 732 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE ANTONIO DE ABREU BEZERRA VITIMA : APARECIDO FIRIGATO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 200200720150 NOME: JOSE ANTONIO DE ABREU BEZERRA FILIAC AO: BENVINDA DE ABREU LIMA DECISAO CONSIDERANDO QUE A DECISAO DE FLS. 48

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 E DE EXECUCAO). ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (CO M A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PRO CEDENTE O PRETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DI AS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AOS 369 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO EN TRE OS MESES DE DEZEMBRO DE 2012 A ABRIL DE

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 TENCIADO. ATO CONTINUO, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 263/265, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM C ONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SE NTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE SET EMBRO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 32 VERSO DO RP, HOM OLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 29/30, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTI GO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIAN IA, 26 DE SETEMBRO DE 2016. TELMA APARECIDA A

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PLEITO (F LS. 71 DO RP). CERTIDAO DE DIAS TRABALHADOS AS FLS. 03 DO 1 INCID ENTE DE EXECUCAO. E O RELATORIO. D E C I D O. A REMICAO E UM DIRE ITO DOS CONDENADOS DE TER REDUZIDA A PENA QUANDO ESTUDAM OU TRABA LHAM DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMICAO E NECESSA

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 370547-79.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 199 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCELO ALVES DE FREITAS VITIMA : FRANCISCA ALINE MARTINS FERREIRA E OUTROS DESPACHO : DECISAO MARCELO ALVES DE FREITAS JA QUALIFICADO NOS AUTOS, REQUER AS FLS.90 DO ROTEIRO DE PENAS A ALTERACAO DE SUA DATA BASE PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS. INSTADO, O REPRESENTA

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DECRETO N 1793/ 2010. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016. TE LMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 232063-14.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 948 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS PAULO SILVA DO PRADO VITIMA : RUBENS PAULO DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO: 201202320630 NOME: MARCOS PAU

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 STA CORTE REEXAMINOU O TEMA, PASSANDO A PREVALECER O ENTENDIMENTO DE QUE O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS (EXCETUADO S O LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E A COMUTACAO), APOS A UNIFIC ACAO DE PENAS, DEVE SER A DATA DA ULTIMA PRISAO DO APENADO, DESDE QUE NAO TENHA ELE COMETIDO FALTA GRAVE QUE JUSTIFIQUE A INTERRUP CAO DO PRAZO. 3. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROV

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 UALMENTE, A NECESSIDADE DE REGRESSAO, PARA PERMITIR QUE O REEDUCA NDO RETORNE AO TRABALHO FORMAL E AO CONVIVIO SOCIAL, ISSO POR UMA QUESTAO DE POLITICA CRIMINAL, EM RAZAO DE QUE DEIXO DE REGREDI-L O AO REGIME FECHADO, MANTENDO-O NO REGIME SEMIABERTO, PERMANECEND O, CONTUDO, AS DEMAIS CONSEQUENCIAS. NO QUE CONCERNE AOS DIAS REM IDOS, O ARTIGO 127, DA LEP, DISPOE QUE, HAV

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NR. PROTOCOLO : 195767-17.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 966 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WEBAST CARDOSO DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 51766 GO - LUIZ MARQUES DA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201701957676 NOME: WEBAST CARDOSO DOS SANTOS MAE: MARIA ALICE CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO DIANTE DO PEDIDO DE FLS. 13/14 DO ROTEIRO DE PENAS, OFICIE-SE A DIRETORIA DA