Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 ECHADO PARA O SEMIABERTO EM FAVOR DO REEDUCANDO ELDER DOS SANTOS ALVES DE LIMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 DA LEI N 7.210/84, E ASSI M IMPONHO-LHE AS SEGUINTES CONDICOES: I RESIDIR NO ENDERECO DECLA RADO NESSES AUTOS DE EXECUCAO PENAL, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; II RECOLHER-SE NO CENTRO DE INSERCAO S OCIAL DE SEGUNDA-FEIRA AS SEXTA-FEIRA, ENTRAND

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 PESSOAIS E OS FORNECIDOS POR ESTE JUIZO , PARA EXIBI - LOS QUANDO SOLICITADO ; VII NAO PORTAR ARMAS , NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLIC AS , NAO FREQUENTAR BARES , BOTECOS , BOATES NEM LOCAIS DE MA FAM A OU FAZER - SE ACOMPANHAR POR PESSOAS DE MAUS COSTUMES ; VIII AT ENDER AS INTIMACOES DESTE JUIZO INDEPENDENTE DA DATA DE APRESENTA CAO , E FORNECER TODAS AS INFORMACOES SOLIC

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO. NO DIA E HORA ACIMA INFORMADOS, NESTA CIDADE E COMARCA DE FORMOSO, ESTA DO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DAS AUDIENCIAS, PRESEN TE O EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ SUBSTITUTO, MARCO ANTONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO, COMIGO, ADIANTE NOMEADO(A) E ASSINADO(A), FOI P ELO MM. JUIZ ABERTA A AUDIENCIA. INICIADA A

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 934 1. Da aplicação das disposições da Lei 13.467/2017 A petição inicial atende aos requisitos estabelecidos na CLT (art. Tendo em vista a vigência da Lei 13.467/2017, que modificou 840) no que tange à necessidade de se atribuir valores aos pedidos. significativamente a legislação trabalhista e processual trabalhista, Sinale-se que os valores correspondentes aos

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 norma revogada." (grifou-se). 942 não da demandada pelos créditos postulados pelo autor corresponde a questão afeta ao mérito da causa, a ser a seguir Tendo em vista que os atos deste feito foram praticados, na sua apreciado. Rejeita-se a prefacial. integralidade, ao tempo da vigência da Lei 13.467/2017, os termos dessa serão observados para solução de divergênci

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 2731 368 do C.TST. Os juros de mora, por sua natureza indenizatória, não sofrerão descontos de imposto de renda MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO 15-A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das Juíza Titular de Vara do Trabalho Decisão contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores,

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a 15549 Sem razão. cada novo recurso interposto, sob pena dedeserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para A situação dos presentes autos é típica e bastante comum nesta qualquer recurso".Agravo de instrumento conhecido e não provido. esfera trabalhista, e com base

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Honorários do perito médico. Em consonância com o trabalho 539 PODER JUDICIÁRIO desenvolvido, arbitro em R$2.800,00 os honorários do perito JUSTIÇA DO TRABALHO médico, a cargo da parte ré, sucumbente no objeto do pedido. DISPOSITIVO: Ante o exposto, INTIMAÇÃO PRELIMINARMENTE, afasto a prefacial de impugnação ao valor da Fica V. Sa. intimado para tomar ciênci

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 08/03/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/03/2017) 602 indicação do endereço completo (URL) na hipótese de aresto extraído de repositório oficial na internet com vistas a comprovar divergência de teses. Recurso de Revista não conhecido. (...) (TST - RR: 953008220075040203, Relator: Lelio Ainda, constata-se que um dos arestos trazidos pela recorrente Ben

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 15416 Entende este magistrado não ser aplicável a responsabilidade objetiva do empregador, prevista no art. 927 do Código Civil, já que Ao exame físico nota-se discreta limitação de movimentos com existe normatização específica à legislação trabalhista, no caso, o radiculopatia à direita. Os exames complementares apontam para art. 7º, inciso XXVIII, que pre