Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 127 Não se olvida de que os Embargos de Declaração possam imprimir efeitos modificativos ao julgado. No entanto, a reforma da decisão não pode ser o fim primeiro dessa via recursal, mas apenas a consequência advinda da correção da suposta omissão, contradição ou obscuridade. Em resumo, os Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão da matéria, não po

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 COMPLEMENTA-ÇÃO DE APOSENTA-DORIA. EMPREGADO 182 processual que lhe foi desfavorável. APOSENTADO PELO INSS. CONTINUI-DADE DO CONTRATO DE TRA-BALHO COM A EMPREGADORA. INEXISTÊNCIA DOS Por fim, registro que, nos termos da OJ 118, 119, SDI-I e Súmula VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. 297, do C. TST,tem-se por prequestionados os pontos aduzidos As

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 59 obscuridades ou erros materiais. Portanto, caso entenda a parte embargante que houve erro de Nesse sentido, é a jurisprudência do C. TST: julgamento, ou seja, inadequada aplicação do direito à espécie ou compreensão equivocada dos fatos litigiosos, deve buscar, através "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RE-CURSO DE REVISTA. do recurso processual adequado e oportuno, rev

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 453101/2018 COMARCA DE CRIXAS FÓRUM - AVENIDA DAS OLIVEIRAS QD 23 ESQUINA COM RUA 2019 S/N SETO CEP - 76510000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5130450 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L165 PROTOCOLO NUMR: 261897-12.2017.8.0

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 88 Referida conclusão, pautada na regularidade da publicação do ato normativo local, e com esteio na Súmula 382 do TST, restou Portanto, caso entenda a parte embargante que houve erro de devidamente esclarecida no decisum, consoante excerto ora julgamento, ou seja, inadequada aplicação do direito à espécie ou transcrito (ID. 5d45ff2 - Pág. 8): compreensão equiv

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 20 Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Data de Publi-cação: DEJT 01/07/2014). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE-CURSO DE REVISTA. Verifica-se do acór-dão embargado que os pontos veiculados em recurso de revista foram analisados por esta Corte, não restando evidenciados nenhum dos vícios dos arts. 897-A da CLT e 535 do

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 251 rejeitados." (ED-RR - 4695-07.2012.5.12.0005 , Relatora Mi-nistra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Conheço dos Embargos de Declaração do obreiro e dou-lhe Data de Publi-cação: DEJT 01/07/2014). provimento, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVI

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 Nesse sentido, é a jurisprudência do C. TST: 307 julgamento, ou seja, inadequada aplicação do direito à espécie ou compreensão equivocada dos fatos litigiosos, devem buscar, "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RE-CURSO DE REVISTA. através do recurso processual adequado e oportuno, reversão da COMPLEMENTA-ÇÃO DE APOSENTA-DORIA. EMPREGADO situação processual que lhe

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ESSE SENTIDO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRAFICO ILICITO DE DROG AS. ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. COMPROVACAO DA MATERIALIDADE DELIT IVA. AUSENCIA DO LAUDO TOXICOLOGICO DEFINITIVO. ABSOLVICAO. RESSA LVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. 1. CONFORME A ORIENTACAO ATUAL D ESTA SEXTA TURMA, A AUSENCIA NOS AUTOS DO

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 ER DIRIMIDAS PELO JUIZO ONDE TRAMITA A EXECUCAO. E QUE A COMPETEN CIA DO JUIZO DEPRECADO NESTE CASO E LIMITADA AO CUMPRIMENTO DOS R EQUISITOS FORMAIS DA MISSIVA E A AVALIACAO DO IMOVEL. IN CASU, RE PITO, O QUE SE DISCUTE E A TITULARIDADE DO IMOVEL ALVO DA PENHORA , MATERIA ESTRANHA AO JUIZO DEPRECADO. VEJAMOS O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDENCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROC