Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 TJ-RS HC: 70046495388 RS, RELATOR: FRANCESCO CONTI, DATA DE JULGA MENTO: 19/01/2012, TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 06/02/2012)". (GRIFEI). ANTE O EXPOSTO, DIANTE DO DESINTERESSE DA VITIMA QUANTO A MANUTENCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS, E POR CONSEQ UENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS CO

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 489 dada ao litígio mediante vei-culação de argumentos que Não há vícios na decisão. Toda a fundamentação foi sobejamente investem contra os fun-damentos da decisão embargada, exposta. indi-cando error in judicando desta Turma. Contudo, a dis-cordância com o teor da decisão embargada não comporta Na verdade, sob a alegação de haver omissão e contradição, a

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 205 De mais a mais, afirmo que não remanesce força às previsões "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE legais apontadas (Lei 8024/92, art. 10, VII e art. 11, V, Lei 8666/93, INSTRUMENTO EM RE-CURSO DE REVISTA. Veri-fica-se do art. 41), porquanto não há falar em concessão de benesse acór-dão embargado que os pontos vei-culados em recurso de administrativa sem o

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 BUTIVA DO ALIMENTANTE. O RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO TAMBEM ESTA PRESENTE, POIS A SITUACAO DE DESEMPREGO CO MPROMETE SUA MANUTENCAO E DE SUA PROLE, DE MODO QUE A DEMORA NORM AL NO DESENVOLVIMENTO DO CURSO DO PROCESSO NAO PODE SER AGUARDADA . A ESTE RESPEITO CONFIRA-SE A JURISPRUDENCIA: "CIVIL. ALIMENTOS. EXONERACAO DO ENCARGO. REDUCAO DO VALOR DA

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 329 não pode ser o fim primeiro dessa via recursal, mas apenas a I - admissão do trabalhador em novo emprego". consequência advinda da correção da suposta omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido: Em resumo, os Embargos de Declaração não se prestam à "RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. ABANDONO DE rediscussão da matéria, não podendo, portanto, a parte

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 153 constatadas no acórdão embargado. Embargos de declara-ção Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho ARNALDO BOSON PAES, rejeitados." (ED-RR - 4695-07.2012.5.12.0005 , Relatora Mi-nistra: os Exmos. Srs. Desembargadores do Trabalho WELLINGTON JIM Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, BOAVISTA, FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA (presente Data de

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 321 CEPISA) não cabe ação de equiparação salarial, visto que a quando forem sanadas eventuais omissões, contradições, empregadora detém quadro de carreira. Contra a reclamada em tela obscuridades ou erros materiais. só é cabível ação promocional ou de reenquadramento, nos termos da Sum. 127/TST. Nesse sentido, é a jurisprudência do C. TST: Sentença mantid

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 326 processual apto a alterar decisão, pois destinam-se a eliminar Portanto, tendo o reclamante recebido suas verbas e tendo sido sua obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não rescisão homologada pelo sindicato profissional competente (TRCT, constatadas no acórdão embargado. Embargos de declara-ção fl. 24), não pode vir a juízo alegar que o que r

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 10 ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários COMPLEMENTA-ÇÃO DE APOSENTA-DORIA. EMPREGADO serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. APOSENTADO PELO INSS. CONTINUI-DADE DO CONTRATO DE TRA-BALHO COM A EMPREGADORA. INEXISTÊNCIA DOS Nesse sentido: VÍ-CIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. As razões decla-ratórias não

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 provimento." 83 rejeitados." (ED-RR - 4695-07.2012.5.12.0005 , Relatora Mi-nistra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Não há vício na decisão. Toda a fundamentação foi sobejamente Data de Publi-cação: DEJT 01/07/2014). exposta, e explicadas as razões do deferimento de algumas promoções e/ou exclusão de outras, inclusive no que tan