Judiciário ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1577/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 É bem verdade que o advogado a quem foi dirigida a publicação da sentença ora recorrida (João Francisco P. de Carvalho), assim como o patrono a quem ela deveria ser en-dereçada (Ayslan Siqueira de Oliveira), possuem poderes para re-presentar o ente público reclamado/recorrente em juízo (procu-ração fl. 48). Contudo, tendo a parte indicado, expres-samente, advogado es

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 132 Embargos de declara-ção rejeitados." (ED-RR - 469507.2012.5.12.0005 , Relatora Mi-nistra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Data de Publi-cação: DEJT 01/07/2014). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE-CURSO DE REVISTA. Verifica-se do acór-dão embargado que os pontos veiculados em recurso de revista foram analisados p

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 111 COMPLEMENTA-ÇÃO DE APOSENTA-DORIA. EMPREGADO APOSENTADO PELO INSS. CONTINUI-DADE DO CONTRATO Por fim, registro que, nos termos da OJ 118, 119, SDI-I e Súmula DE TRA-BALHO COM A EMPREGADORA. INEXISTÊNCIA DOS 297, do C. TST,tem-se por prequestionados os pontos aduzidos VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. pela embargante. As razões decla-ratórias

Seção III ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 ELACAO. O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E PRESSUPOSTO DE CONST ITUICAO DO PROCESSO, DEVENDO ELE SER EXTINTO CASO O AUTOR NAO EFE TUE O SEU RECOLHIMENTO. RECURSO NAO PROVIDO. (TJ-MG - AC: 1070411 0065841001 MG , RELATOR: GUTEMBERG DA MOTA E SILVA, DATA DE JULGA MENTO: 14/01/2014, CAMARAS CIVEIS / 10 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBL ICACAO: 17/01/2014) DIANTE DO EXPOSTO, C

Judiciário ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1580/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Outubro de 2014 reclamada deu-se por meio de regular processo de licitação. Pois bem, o exame das condições da ação, no caso concreto, é realizado sob a luz da "teoria da asserção", consagrada na doutrina moderna, mediante a qual considera-se a relação jurídica deduzida em juízo à vista do que se afirmou, in statu assertionis, admitindo-se provisoriamente e hipoteticamente sua v

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3290/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho dever de fisca-lizar o cumprimento, pela contra-tada, das obrigações legais que lhe incumbiam. Cor-reta, no caso, a imposição ao ente público da obrigação de arcar, de forma subsidiária, com o pagamento dos créditos trabalhistas re-conhecidos ao obreiro. 4. Agravo de ins-tru-mento a que se nega provimento." (TST, AIRR 1288-14.2011.5.20.0002, Relator Mi-nistro: Lelio Bentes Corrêa, D

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 22 contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declara-ção rejeitados." (ED-RR - 4695 -07.2012.5.12.0005 , Relatora Mi-nistra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Data de Publi-cação: DEJT 01/07/2014). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE-CURSO DE REVISTA. Verifica-se do acór-dã

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 661 VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. 297, do C. TST,tem-se por prequestionados os pontos aduzidos As razões decla-ratórias não se enquadram em nenhum dos pela embargante. permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, sendo certo que os embar-gos declaratórios não constituem remédio Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração, rejeita

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 491 VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. 297, do C. TST,tem-se por prequestionados os pontos aduzidos nos As razões decla-ratórias não se enquadram em nenhum dos embargos. permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, sendo certo que os embar-gos declaratórios não constituem remédio Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração, rejeitando-

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 623 julgamento, ou seja, inadequada aplicação do direito à espécie ou Nesse sentido, é a jurisprudência do C. TST: compreensão equivocada dos fatos litigiosos, deve buscar, através do recurso processual adequado e oportuno, reversão da situação "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RE-CURSO DE REVISTA. processual que lhe foi desfavorável. COMPLEMENTA-ÇÃO DE APOSENTA-DORI