Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 NTE - PERICIA JUDICIAL CONCLUSIVA - INDENIZACAO INDEVIDA - SENTEN CA MANTIDA. PARA TER DIREITO A INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT, NECES SARIO SE FAZ A COMPROVACAO DA INVALIDEZ PARCIAL OU TOTAL PERMANEN TE. INDEVIDA E A INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT PREVISTA NA LEI N 6. 194/74 ANTE A COMPROVACAO, POR PERICIA JUDICIAL CONCLUSIVA, DA AU SENCIA DA ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE DA

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 721 11.467/2017. - Res. 66/2010, art. 2º, §2º do CSJT. BASE JURISPRUDENCIAL DA DIVERGÊNCIA: "OJ-SDI2-98. MANDADO DE SEGU¬RANÇA. CABÍ-VEL PARA ATACAR EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS (nova reda-ção) - DJ 22.08.2005. É ilegal a exigência de depó-sito prévio para custeio dos hono¬rários periciais, dada a incompatibili¬dade com o processo

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 processual apto a alterar decisão, pois destinam-se a eliminar os. obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declara-ção rejeitados." (ED-RR - 4695-07.2012.5.12.0005 , Relatora Mi-nistra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Data de Publi-cação: DEJT 01/07/2014). "EMBARGOS DE

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 processual apto a alterar decisão, pois destinam-se a eliminar os. obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declara-ção rejeitados." (ED-RR - 4695-07.2012.5.12.0005 , Relatora Mi-nistra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Data de Publi-cação: DEJT 01/07/2014). "EMBARGOS

Seção II ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 PEDRO VILLAS BOAS JUIZ DE DIREITO MUNICIPAL E DE REGISTROS PúBLICOS PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 1ª VARA DA FAZENDA PúBLICA ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/07/2014 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A FAZENDA MUNICIPAL ESCRIVÃO(Ã) : EUNICE DE C. MACHADO JUIZ DE DIREITO : NATHALI

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/06/2019 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE PLANALTINA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : DANILO VIEIRA SANTOS JUIZ DE DIREITO : CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS ========================================================================

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 187 rejeitados." (ED-RR - 4695-07.2012.5.12.0005 , Relatora Mi-nistra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Data de Publi-cação: DEJT 01/07/2014). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE-CURSO DE REVISTA. Verifica-se do acór-dão embargado que os pontos veiculados em recurso de Acórdão revista foram analisados por esta Cort

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 215 indi-cando error in judicando desta Turma. Contudo, a dis-cordância com o teor da decisão embargada não comporta modifi-cação pela via estreita dos em-bargos de-claratórios. Embargos de declaração rejei-tados. (ED-AIRR - 50463.2012.5.04.0029 , Re-latora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 18/06/2014, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT Acórdã

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 O DO ENTENDIMENTO ADOTADO TER SIDO CONTRARIO AO INTERESSE DA RECO RRENTE NAO AUTORIZA A REFORMA DA DECISAO. 3. NO AGRAVO INTERNO, A RECORRENTE NAO TRAZ NOVOS NEM FUNDADOS ARGUMENTOS DESTINADOS A I NFIRMAR AS RAZOES DE DECIDIR ESPOSADAS NA DECISAO MONOCRATICA. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(TRF-2 - AG: 00019425020154020000 RJ 0 001942-50.2015.4.02.0000, RELATOR: SALETE MA

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 DE NEGATIVA DE AUTORIA NA VIA ESTREITA E CELERE DO HABEAS CORPUS POR DEPENDER DE ANALISE DE PROVA QUE A ACAO NAO COMPORTA. II - I MPERATIVA A MANUTENCAO DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOG ACAO, PORQUANTO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS LEGAIS ENSEJADORES DA SEGREGACAO PREVENTIVA (CPP, ART. 312), ESTANDO A C ONSTRICAO DA LIBERDADE SATISFATORIAMENTE ALICE