Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 IBERTATIS (EVITAR QUE A LIBERDADE VENHA A CAUSAR PREJUIZO A INVES TIGACAO POLICIAL, A APURACAO CRIMINAL, A EXECUCAO DE SENTENCA CON DENATORIA, QUE FUTURAMENTE VENHA A SER PROLATADA, OU POSSA REPRES ENTAR EFETIVA AMEACA A ORDEM PUBLICA OU A ORDEM ECONOMICA). (TRF 04 R.; RECCRSE 0000251-45.2010.404.7008; PR; OITAVA TURMA; REL. J UIZ FED. NIVALDO BRUNONI; JULG. 18/05/2011;

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 FE PUBLICA, ASSIM, GOZAM DE PRESUNCAO DE VERACIDADE, SO PODENDO SER DESCONSIDERADAS NO CASO DE PROVA ROBUSTA CAPAZ DE CONTESTA-LA S, O QUE NAO SE VERIFICA NOS AUTOS. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICIDIO QUALIFICADO (ART. 121, 2O., II DO CP B). INTIMACAO DO PACIENTE DO LIBELO ACUSATORIO FEITA EM DOMICILIO DIVERSO DO INFORMADO NOS AUTOS. CERTIDAO QUE

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 : NO QUE TANGE AO DEVER DE INFORMAR DAS PESSOAS EM GERAL E DAS PE SSOAS JURIDICAS COM NATUREZA JURIDICA PRIVADA, E O CODIGO DE DEFE SA DO CONSUMIDOR QUE ESTABELECE TAL OBRIGATORIEDADE AO FORNECEDOR . TENDO EM VISTA QUE A LEI N. 8.078/90 NASCE, COMO VIMOS, DAS DET ERMINACOES CONSTITUCIONAIS QUE OBRIGAM A QUE SEJA FEITA A DEFESA DO CONSUMIDOR, IMPLANTADA EM MEIO A UMA S

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 000, EM VIGOR COMO MP N 2.170-01, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUAD A. 2. A PREVISAO NO CONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPE RIOR AO DUODECUPLO DA MENSAL E SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A EXP RESSA PACTUACAO E PERMITIR A COBRANCA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTR ATADA. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AGRG NO ARESP 383.356/MS , REL. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TUR

Seção III ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 693183, 20130020129982AGI, RELATORA: FÁTIMA RAFAEL , 2ª TURMA CíV EL, DATA DE JULGAMENTO: 04/07/2013, PUBLICADO NO DJE: 15/07/2013. PáG.: 91)" (GRIFEI) " PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUS TIÇA GRATUITA. MERA DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOS SUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO CONFIGURADA. 1.A NECESSIDADE DE PROVA D A SITUAçãO DE HIPOSSUFI

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 , INCUTE NAS VITIMAS QUE ESTAO SOB SUA MIRA, E BASTANTE PARA O RE CONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, 2 INCISO I DO CP, JA QUE, NA MAIORIA DOS CASOS ELA SE TORNA FUNDAMENTAL PAR A A CONCRETIZACAO DA INTENTA CRIMINOSA. E DE SE RESSALTAR QUE OS OFENDIDOS CONSIGNARAM EM JUIZO QUE FOI UTILIZADA ARMA DE FOGO PAR A A PRATICA DO CRIME, DE ONDE SE EXTRAI QUE O

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 OMPROVADO NOS AUTOS, EM REGRA, MEDIANTE LAUDO PSICOSSOCIAL FIRMAD O POR PROFISSIONAL HABILITADO, O QUE NAO HA NO PRESENTE CASO. OS MOTIVOS DO CRIME REFEREM-SE AS INFLUENCIAS INTERNAS E EXTERNAS QU E LEVARAM O AGENTE A COMETER O DELITO, SENDO, NO CASO, DA NATUREZ A DO TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME ANALISAM O SEU MODUS OPERAN DI, SENDO ESSAS INERENTES AO TIPO PENAL. AS

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 TIVO CONTAVA COM 61 ANOS. DO CALCULO ARITMETICO 29 + 61 = 90, CHE GA-SE A 90 (NOVENTA) PONTOS. BASTANDO QUE O AUTOR DEMONSTRE QUE H OUVE CONTRIBUICAO POR 5 (CINCO) ANOS QUE TRANSCORRERAM NO LAPSO D O PERIODO DE 01/08/1977 A 11/11/1986 EM QUE A AUTARQUIA RE ADUZ Q UE NAO FORAM COMPROVADAS AS CONTRIBUICOES, PARA ALCANCAR OS 95 (N OVENTA E CINCO) PONTOS EXIGIDOS PELA LEGISL

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 ERDADE POR TEMPO IGUAL OU SUPERIOR A UM ANO, NOS CRIMES PRATICADO S COM ABUSO DE PODER OU VIOLACAO DE DEVER PARA COM A ADMINISTRACA O PUBLICA; B) QUANDO FOR APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR TEMPO SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS NOS DEMAIS CASOS. PERCEBE-SE, C ONTUDO, QUE O DISPOSITIVO DE LEI SUSO MENCIONADO E CLARO AO AFIRM AR QUE A PERDA DO CARGO PUBLICO SE DARA QU

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 A GRANDE QUANTIDADE DE TRABALHO. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QU E O REU EM 17/08/2011, CONTRATOU JUNTO A FINANCEIRA O VALOR DE R$ 51.715,46 (CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E QUARE NTA E SEIS CENTAVOS) COM PARCELAS MENSAIS DE R$ 1.396,69 (HUM MIL , TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), V ENCENDO A PRIMEIRA PRESTACAO EM 16/09/2011