Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 A MARIA DE OLIVEIRA, TODOS JA QUALIFICADOS. O EMBARGANTE APRESENT OU CALCULO DO VALOR A SER PAGO A EMBARGADA, PUGNANDO QUE A ATUALI ZACAO DE VALORES DA CONDENACAO SEJA A PARTIR DA DATA DA CITACAO, OBSERVANDO-SE O PRESCRITO NO ART.1-F DA LEI N 9.494/1997, COM RED ACAO DADA PELA LEI N 11.960/2009. A EMBARGADA POR SUA VEZ, JUNTOU PLANILHA ATUALIZADA DE DEBITO E O RELATO. D

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 SO EM APRECO, O REQUISITO DA FUMUS BONI IURIS. EXPLICO. DISPOE A LEI N 9.394/96: ART. 44. A EDUCACAO SUPERIOR ABRANGERA OS SEGUINT ES CURSOS E PROGRAMAS: II - DE GRADUACAO, ABERTOS A CANDIDATOS QU E TENHAM CONCLUIDO O ENSINO MEDIO OU EQUIVALENTE E TENHAM SIDO CL ASSIFICADOS EM PROCESSO SELETIVO; ASSIM, POR DISPOSICAO EXPRESSA DA NORMA FEDERAL, O ACESSO AO ENSINO SUPE

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 OLOGATORIO, E SIM DECLARATORIO. QUANTO AS CLAUSULAS RELATIVAS AO CANCELAMENTO DA OBRIGACAO ALIMENTICIA E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS F INAIS PELO AUTOR, CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES SAO MAIORES E CAPAZES, NAO HA OBICE A SUA HOMOLOGACAO, MESMO PORQUE ESTE JUIZO JA PROFERIU DECISAO DEFERINDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DO REQUERENTE, DESOBRIGANDO-O DESDE

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 ACREDITAM QUE ANTONIO FOI O AUTOR DO CRIME. SOBRE A MATERIA, LECI ONA JULIO FABBRINI MIRABETE, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRE TADO, EDITORA ATLAS, 7 EDICAO, 2000, P. 849/850, IPSSIS LITTERIS: POR ULTIMO, DEVE SER ABSOLVIDO O REU SE NAO EXISTIR PROVA SUFICI ENTE PARA A CONDENACAO. REFERE-SE A LEI GENERICAMENTE AOS CASOS E M QUE, EXCLUIDAS TODAS AS HIPOTESES ANTER

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 RECORRIDO DESDE QUE PRESENTES UM OU MAIS VICIOS CONSTANTES DO AR TIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. IN CASU, A DESPEITO DE, E FETIVAMENTE, NAO CONSTAR NA VERSADA SENTENCA EXTINTIVA CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, CIRCUNSTANCIA PROCESSUAL QUE SE SUBS UME AO VICIO DE OMISSAO, O RECURSO DEVE SER PROVIDO COM BASE EM F UNDAMENTACAO JURIDICA DIVERSA. O CASO E DE

Seção III ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1567 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014 32360 GO - MAIRA DANIELA CAMARGO DESPACHO : PROTOCOLO N. 2013.0043.8449 D E C I S Ã O I RELATÓRIO TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR MAURICIO ALVES DA SILVA EM FACE DE TOKIO MARINE SEGURADORA S/A. AS PARTES REQUERERAM PERíCIA MéDICA . A PARTE REQUERIDA FOI INTIMADA PARA EFETUAR O DEPóSITO DOS HONO RáRIOS PERICIAIS. ENTRETANTO, INFORMOU à FL. 222, A DESI

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 17359 e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o ficando autorizado ao advogado do reclamante que faça a devida pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período anotação na CTPS, independentemente de trânsito em julgado, sem suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o qualquer menção a este processo. valor da remuneraç

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 extraordinária. 6095 intervalo previsto para digitador. Por conseguinte julgam-se improcedentes os pedidos de horas extras, com incidências e reflexos, calcados na afronta ao 2.9- DA INDENIZAÇÃO EM DOBRO DAS FÉRIAS dispositivo contido no artigo 384 da CLT. O Reclamante pretende a indenização, em dobro, de dez dias de férias, ao argumento de que era obrigado a usufr

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 PENA, DISPOE A LEI DE EXECUCAO PENAL, QUE, QUANDO HOUVER CONDENAC AO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO OU EM DISTINTOS, DEVER AO SER SOMADAS AS PENAS, OBSERVANDO O RESTANTE DA CONDENACAO QUE ESTA SENDO EXECUTADA, BEM COMO A DETERMINACAO DO REGIME PARA CUMP RIMENTO DA PENA DEVERA SER FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFIC ACAO DAS PENAS, OBSERVADAS A DETRACAO E A RE

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR SUA VEZ, VISA, ENTRE OUTRAS COISAS, E VITAR A REITERACAO DELITIVA, ASSIM RESGUARDANDO A SOCIEDADE DE MA IORES DANOS (HC 84.658/PE, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, DJ 03.06.20 05). NESSA LINHA, DEVE-SE CONSIDERAR O PERIGO QUE O AGENTE REPRES ENTA PARA A SOCIEDADE COMO FUNDAMENTO APTO A MANUTENCAO DA SEGREG ACAO (HC 90.398/SP, REL. MIN. RICARDO LEWA