Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 A UNIAO ESTAVE L ALEGADA PREMATURO O PEDIDO DE NOMEACAO DA AGRAV ANTE COMO CURADO RA PROVISORIA DECISAO REFORMADA PARA AFASTAR A N ECESSIDADE DE CIT ACAO DOS FILHOS DO INTERDITANDO, DEVENDO O PROC ESSO SEGUIR REGULA R TRAMITE, COM INTERROGATORIO E REALIZACAO DE PERICIA, BEM COMO D ESIGNACAO DE INSTRUCAO, CASO SEJA NECESSARIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJ-SP - AI: 2

Seção II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 E II, DO CODIGO PENAL E NO ART. 244-B DO ECA DUPLA INICIDENCIA D E FRACAO DE AUMENTO EQUIVOCO DECOTE. PROCEDENCIA.AQUELE QUE PRATI CA CRIMES, AINDA QUE DE ESPECIES DIFERENTES, MEDIANTE UMA SO ACAO , RESERVA-SE O AUMENTO DE PENA DECORRENTE DO CONCURSO FORMAL ESTA BELECIDO NO ART. 70 DO CODIGO PENAL, DENTRO DO INTERVALO DE 1/6 ( UM SEXTO) A (METADE), DESDE QUE O RESULTADO

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 RANDO A DATA-BASE PARA O DIA DA OCORRENCIA DA FALTA GRAVE, ADOTAN DO POR PARADIGMA O QUANTUM REMANESCENTE DA PENA. AINDA, ATENTOU-S E A MAGISTRADA AO LIMITE DE 1/3 PARA DECRETAR A PERDA DOS DIAS EV ENTUALMENTE REMIDOS. DECISAO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NAO HAVEND O RAZAO PARA MODIFICACAO. 4 - CARACTERIZADO O ANIMUS DE EVASAO DO REEDUCANDO, DEMONSTRANDO COMPORTAMENTO INDI

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 A DE CONDICAO DE APTIDAO PARA O PROCESSAMENTO - AUSENCIA DE RELAC AO COM ASPECTOS PROCESSUAIS E REQUISITOS ESPECIFICOS DA PETICAO I NICIAL. 1) O CAPUT DO ART. 285-B DO CPC DISPOE SOBRE O ONUS DO AU TOR EM DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL AS OBRIGACOES CONTROVERTIDA S, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO. O DISPOSITIVO TRATA DE UM A HIPOTESE DE INEPCIA DA INICIAL, CABENDO O

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PROTOCOLO N 200900352811 DECISAO CUIDAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE DE BEM MOVEL AJUIZADA POR SANTANDER LEASING S/A EM FACE DE ALESSANDRA FERREIRA MACIEL DA SILVA. DEFE RIDA A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE PLEITEADA NA INICIAL (FLS . 42/43), O BEM MOVEL OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTI L FIRMADO ENTRE AS PARTES NAO FOI LOCALIZADO

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 DESPACHO : AUTOS N 201203377465 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTO S PROMOVIDA POR JULIA MACHADO PEREIRA DE JESUS EM FACE DE JOSE FA BIO NARCIZIO DE JESUS, QUALIFICADOS. A PETICAO INICIAL FORAM ACOS TADOS DOCUMENTOS. DURANTE O CURSO DO PROCESSO, FOI DETERMINADA A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINC AO, UMA VEZ QUE A REPRESENTANTE D

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 1610 Neste cenário inaplicável o entendimento jurisprudencial Superada esta primeira questão, nos termos da orientação sedimentado na súmula 294 do C. TST. jurisprudencial nº 133 da SBDI-I do C. TST, “...A ajuda alimentação A aplicação da prescrição parcial para o caso em questão já fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao encon

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10629 Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, Data de julgam-se improcedentes os pedidos de pagamento de diferenças Publicação: DEJT 16/05/2014.) salariais e reflexos. "ABONO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. LEI Nº 8.238/91. A eventual 9. Abono assiduidade insuficiência de recursos não pode servir de justificativa para que o O Reclamante afirma que há pr

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 15952 objetos pesados, subir e descer escadas, permanecer muito tempo Efetivamente, tendo o INSS considerado a empregada apta para o em pé ou sentada, bem como com os braços esticados ou labor, cabia à empresa acatar referida decisão e proporcionar à suspensos, deambular por longa jornada de trabalho, dirigir reclamante a reinserção em seus quadros funcionais e o

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 ES ENTANTE LEGAL LOTADA NESTE JUIZO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART IGO 14, DA LEI 10 826/2003 A FL 35, RECEBIMENTO DA DENUNCIA N O DIA 30/01/2013 AS FLS 114/117, ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO, O INDICIADO PUGNOU PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EVIDEN CIANDO QUE O DELITO PRATICADO E O TIPIFICADO NO ARTIGO 12 DA LEI 10 826/2003 E A POSTERIOR CONCESSAO DA SUSPENS