Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 ITO) ANOS DEVERA COMECAR A CUMPRI-LA EM REGIME FECHADO". SOBRE O TEMA, ENSINA-NOS O MESTRE JULIO FABBRINI MIRABETE, IN VERBIS:() P ODE OCORRER, TAMBEM, QUE APOS O INICIO DA EXECUCAO SEJAM PROFERID AS NOVAS CONDENACOES CONTRA O PRESO. IMPOSTAS NOVAS PENAS, SAO EL AS SOMADAS A FIM DE SER DETERMINADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DAI P OR DIANTE. CABE ENTAO AO JUIZ ENCARREGADO

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ACAO DE VALORES DA CONDENACAO SEJA A PARTIR DA DATA DA CITACAO, O BSERVANDO-SE O PRESCRITO NO ART.1-F DA LEI N 9.494/1997, COM REDA CAO DADA PELA LEI N 11.960/2009. A EMBARGADA POR SUA VEZ, JUNTOU PLANILHA ATUALIZADA DE DEBITO E O RELATO. DECIDO. OBSERVO QUE FOI SUSCITADO PELA EMBARGANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DOS VALORES PAGOS PELA EMBARGADA ANTERIORES AO MES DE SE

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 POS O TRANSITO EM JULGADO, PARA O MANEJO DA EXECUCAO, ESTA REGRA GERAL DE PRESCRICAO ENCONTRA-SE CONSOLIDADA INCLUSIVE NO ENUNCIAD O DA SUMULA 150 DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL A EXECUCAO PRESCREVE NO MESMO PRAZO DE PRESCRICAO DA ACAO. COLACIONO O JULGADO: PROCE SSUAL CIVIL. EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL OBTIDO EM ACAO COLETIVA. PRESCRICAO. TERMO INICIAL. 1. O PR

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PENA- BASE. CONCURSO FORMA L. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE. CORRETA A MAJORACAO DA PENA- BASE NO CRIME DE ROUBO DUPLAME NTE CIRCUNSTANCIADO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS), SEND O O PRIMEIRA MAJORANTE UTILIZADA PARA EXASP

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 AULO MARCIO, QUADRA 20, LOTE 18, BAIRRO CAICARA (VILA SANTA MARIA EXTENSAO). A AUTORA FORMULOU O PEDIDO DE USUCAPIAO COM BASE NO A RTIGO 1.238, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL. IN VERBIS: ART. 1. 238. AQUELE QUE, POR QUINZE ANOS, SEM INTERRUPCAO, NEM OPOSICAO, POSSUIR COMO SEU UM IMOVEL, ADQUIRE-LHE A PROPRIEDADE, INDEPENDEN TEMENTE DE TITULO E BOA-FE; PODENDO REQUERER

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PENAL. A MATERIALIDADE DO DELITO DE FURTO SE EXTRAI DO AUTO DE P RISAO EM FLAGRANTE (F. 15/16), TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO (F. 24), TERMO DE ENTREGA (F. 33/34) E PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS. Q UANTO A AUTORIA, EMERGE SEGURA DOS DEPOIMENTOS CONSTANTES DOS AUT OS. NESTE SENTIDO, A VITIMA HIRTES CARVALHO NOGUEIRA DISSE QUE AO CHEGAR EM CASA NOTOU QUE HAVIA ALGUMAS COISAS

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 UNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. PALAVRA DA VITIMA. RELEV ANTE VALOR PROBATORIO. FACA. APREENSAO E PERICIA. DESNECESSIDADE. CAUSA DE AUMENTO. INCIDENCIA. PRATICA DE CRIME DURANTE O CUMPRIM ENTO DE PENA POR OUTRO DELITO. EXASPERACAO DA PENA. VIABILIDADE. I EM CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, E CEDICO QUE A PALAVRA DA VITIMA , QUANDO FIRME E COERENTE, REVESTE-SE DE R

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 S. 20, EXPONDO QUE HOUVE CONTRADICAO NA REFERIDA SENTENCA. ALEGA QUE HOUVE EQUIVOCO NA EXTINCAO DO FEITO POIS A DETERMINACAO PARA COMPLETAR A INICIAL FOI CUMPRIDA, POREM, A JUNTADA DA PETICAO FOI FEITA APOS A PROLATACAO DA SENTENCA. REQUEREU, AO FINAL, O RECEB IMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E EM S INTESE O RELATORIO. DECIDO. NA SENTENCA ATACAD

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 EL E RETIRADA DA POSSE DA VITIMA. SEGUNDO JULGADO DO SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO: CONSUMA-SE O CRIME DE FURTO C OM A POSSE DE FATO DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR BREVE ESPACO DE TEMPO E SEGUIDA DE PERSEGUICAO AO AGENTE, SENDO PRESCINDIVEL A PO SSE MANSA E PACIFICA OU DESVIGIADA. (RESP 1.524.450) AINDA, DE AC ORDO COM UM JULGADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 , DEVENDO O AUTOR, MENSALMENTE, NA DATA APRAZADA EM SEU CONTRATO, EFETUAR A QUITACAO DA PARCELA. E CERTO QUE O AGENTE FINANCEIRO N AO IRA RECEBER VALOR A MENOR DO QUE O CONTRATADO, DE MODO QUE DEF IRO O DEPOSITO DO VALOR INDICADO PELO AUTOR, NAS DATAS DE SEU VEN CIMENTO. EM RELACAO A EVENTUAIS PARCELAS VENCIDAS, O DEPOSITO DEV ERA SE DAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,