Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 O EVENTUAL CONF RONTO E A RECONSTRUCAO DOS FATOS PROBANDO { } (TR F-5 APR: 100 11320134058302, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EMILI ANO ZAPATA LE ITAO, DATA DE JULGAMENTO: 21/01/2014, QUARTA TURMA, DATA DE PUBLI CACAO: 23/01/2014) APELACAO CRIMINAL CRIMES DE FOR MACAO DE QUADRI LHA, FALSIDADE IDEOLOGICA E LAVAGEM DE CAPITAIS P EDIDO DE RESTITU ICAO DE DOCUMENTOS E VALOR

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 EFEITO ERGA OMNES. EXPURGOS INFLACIONARIOS PLANOS COLLOR I E II. CONDICOES DA ACAO. CONFIGURADAS. IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SEN TENCA. REJEITADA. COISA JULGADA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTEN CA COLETIVA. PRESCINDIBILIDADE DE PREVIO PROCEDIMENTO JUDICIAL DE LIQUIDACAO. TERMO A QUO DOS JUROS MORATORIOS. FATO NOVO INEXISTE NTE. DECISAO RECORRIDA RATIFICADA. 1.A SEN

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 977 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f42fbfc incompatível com o princí-pio protetivo do direito trabalhista. proferida nos autos. Recurso de revista conhecido e provido, no particular. (RR - 105500 SENTENÇA -88.2009.5.02.0089 Data de Julgamento: 13/12/2017, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, Data de Publicação: I) RELAT�

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 667 Ju-risprudencial n.º 98 da SBDI-2 desta Cor-te). Recurso ordinário a do trabalho, sendo cabível o mandado de segu-rança visando à que se dá provi-mento." (TST-RO-303-68.2011.5. 05.0000, Relator realização da perícia inde-pendentemente do depósito (Orientação Ministro: Pedro Paulo Manus, Sub-seção II Especializada em Ju-risprudencial nº 98 da SBDI-2 dest

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 100 DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO CABIMENTO. A PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ILEGALIDADE. É ilegal o determinação de antecipação do pagamento de honorários ato judicial por meio do qual é determinado o de-pósito prévio dos correspondentes à perícia mostra-se incompatível com os prin- honorários periciais, os quais, no pro-cesso do trabalho, devem ser

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 CAO DE VEICULO EM VIA PUBLICA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ - CONFIGURA CAO DO DELITO - PRETENDIDA AFASTAMENTO DA SUSPENSAO DA HABILITACA O PARA DIRIGIR E A EXCLUSAO DA PENA PECUNIARIA IMPOSTA - IMPOSSIB ILIDADE - IMPROVIMENTO. NAO HA FALAR EM ABSOLVICAO QUANDO COMPROV ADA A EMBRIAGUEZ DO APELANTE AO CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR EM VIA PUBLICA POR MEIO DE TESTE DE ALCOOLEMIA E DA

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 , COM CERTA FREQUENCIA, SOBRE O CHAMADO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO GARANTIDOS PELO DECRETO-LEI N. 91 1/69. SEGUNDO A REFERIDA TEORIA, O CREDOR FICA IMPEDIDO DE RESCIN DIR O CONTRATO, CASO HAJA CUMPRIMENTO DE PARTE ESSENCIAL DA OBRIG ACAO ASSUMIDA PELO DEVEDOR; POREM, NAO PERDE O DIREITO DE OBTER O RESTANTE DO CREDITO, PODENDO AJUIZAR ACAO DE

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 VITAR A UTILIZACAO DE MEDIDAS ACAUTELADORAS EXTREMAS, EVIDENCIA-S E A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, AS QUAIS, A PRINCIPIO, SE REVELAM ADEQUADAS E SUFICIENTES AO PROPOSITO DE QUE, SOLTO, O AUTUADO NAO COMPROMETA A ORDEM PUB LICA, BEM COMO COMPARECA A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. NESTA TOADA , COM BASE NO ART. 319, VIII, CPP, E COM O OB

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 A DE SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVO R. INEXISTE AINDA, NOS AUTOS, INFORMACOES DE QUE O CONDENADO SE D EDIQUE A ATIVIDADES CRIMINOSAS OU INTEGRE ORGANIZACAO CRIMINOSA, RAZAO PELA QUAL REDUZO A SANCAO NA FRACAO DE 1/3 (UM TERCO), EM O BSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE FICANDO ASSIM FIXADA A PENA, NESTE MOMENTO,

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 REQUERIDO : FABIO LEMOS DE OLIVEIRA ADV REQTE : 34063 DF - GLAUCIA ALVES MARTINS SANTOS DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO, COM BASE NO DECRETO-LEI N. 911/69, AJUIZADA PELO BANCO ITAUCARD S/A, EM DESFAVOR DE FABIO L EMOS DE OLIVEIRA, SOB A ALEGACAO DE QUE O REU DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS PRESTACOES DE N 51/60. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RE