Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2757 de locação, podendo ou não ser o proprietário do imóvel, conforme reconhecido pelo STJ (Recurso Especial nº 1.127.537 - DF (2009/0044303-0) - Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino - Data de julgamen- to: 18.4.2013). Diante de tal quadro, forçoso reconhecer que o autor carece de interesse proc

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho estabe-lece a necessidade de -uma breve exposi-ção dos fatos de que resulte o dissídio-. 2. Tem-se, ainda, que o processo do trabalho é regido, dentre outros, pelos princípios da simplicidade e da instrumentalidade das formas. 3. Na hipótese dos autos, consoan-te consignado no acórdão recorrido, há e-lementos suficie

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2617 61 Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (OAB 5558/AL) ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON VICENTE DA SILVA FERREIRA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0233/2020 ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVE

Diário da Justiça ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

EDIÇÃO Nº 6.577 SEGUNDA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2020 ANO XXVII DISTRIBUIÇÃO DE MEDIDAS URGENTES FORA DO EXPEDIENTE FORENSE 1º e 2º Graus TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO DO 1º GRAU Oficial Distribuidor Cível:Charles Francisco Dantas dos Anjos Endereço :Rua Hélio Melo, 120, Quadra 47, Conjunto Nova Esperança Telefones:9967-3933 Diretoria Judiciária: Denizi Reges Gorzoni Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n - Via Verde Telefones: (68) 99220-1026 CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO D

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 26 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.940 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO COMARCA DE BUJARI VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MANOEL SIMÕES PEDROGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUILHERME PEDROGÃO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0662/2021 ADV: ALANA NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB 5130/AC) - Processo 0700148-38.2020.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: S.A.M. e outros - Dê-se vista dos autos às partes para apresentação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2588 84 independentemente de prévia notificação extrajudicial, máxime se tratando de documento comum entre as partes, que está na posse da instituição financeira, sob sua guarda, nos termos dos arts. 355 e 844, II, ambos do CPC. Agravo Retido Desprovido. Preliminar afastada. APELO DESPROVIDO. UNANIME. (APELACAO CIVEL N 70057 81024

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2588 84 independentemente de prévia notificação extrajudicial, máxime se tratando de documento comum entre as partes, que está na posse da instituição financeira, sob sua guarda, nos termos dos arts. 355 e 844, II, ambos do CPC. Agravo Retido Desprovido. Preliminar afastada. APELO DESPROVIDO. UNANIME. (APELACAO CIVEL N 70057 81024

Diário da Justiça ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo realizado entre as partes, na forma e condições das cláusulas e parágrafos descritos no documento de pp. 94/955, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção da execução, com fulcro nos art. 924, III c/c art. 925 do CPC, declaro extinta a execução. Custas pelo executado (conforme art 9º, § 9º, I da Lei 1.422/01

Diário da Justiça ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Motos). ADVOGADO: José Dutra R. Filho (oab/rn Nº 5.071). APELADO: Odicarlos da Silva Lima. ADVOGADO: Rafael Furtado de Oliveira (oab/pb 20.289) E João Clécio Alves do Nascimento (oab/pb 21.386). - APELAÇÃO CÍVEL. INDÉBITO CUMULADO COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.