Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 1004 Portanto, estando suspenso o contrato de trabalho da reclamante no período de 10/12/2013 a 05/05/2014, não há obrigação do empregador quanto ao pagamento de salário. DISPOSITIVO Nesse sentido, a jurisprudência pátria, confira-se: "Alta previdenciária. Inaptidão declarada pelo empregado à empresa. Não há obrigação patronal de pagamento dos salários entre a

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 O POSTO, APLICANDO O ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NA ALUDIDA SUMU LA, BEM COMO A NOVA SISTEMATICA PROCEDIMENTAL DE EXECUCAO DOS ALI MENTOS, TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, DECRETO A PRISAO CIVIL DO EXEC UTADO WEBERT ALMEIDA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OU ATE QU E PAGUE O DEBITO EM ATRASO, ADVERTINDO-O QUE O CUMPRIMENTO DA PEN A NAO EXIMIRA DO PAGAMENTO DAS PRESTACOE

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região das Varas do Trabalho de São José-SC. Juntou documentos. 2331 se admitiria o ajuizamento da reclamatória trabalhista em local diverso ao da prestação de serviços, dentre as quais está a O excepto ofereceu resposta no ID 4e6ab5a, na qual admitiu que hipótese em que o empregador promova a realização de atividades sempre trabalhou na cidade de São José-SC. Contudo

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 2226 INTENÇÃO VOLITIVA. DEVER DE LEALDADE. NATUREZA (TRT/SC: Ac. 2ª T. Proc. AP02265-1998-031-12-85-0. Unânime, OBJETIVA. DANO PROCESSUAL. Os deveres das partes, de seus 11.11.09. Rel.: Juíza Maria Aparecida Caitano. Disp. TRT-SC/DOE procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem 27.11.09. Data de Publ. 30.11.09). do processo de "comportar-se de

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 4068 matéria na decisão recorrida, desnecessário contenha ela referência artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, com redação dada pela Lei nº expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado 8.620/93, e Súmula nº 368 do TST. A não comprovação no prazo e este". Ac. 1ª T. Proc. RO02740-2007-045-12-00-0. Unânime, formas legais implicará execução

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3404 justiça é mera consequência. (TRT/SC: Ac. 2ª T. Proc. ED 000013218.2013.5.12.0010. Unânime, 16.10.17. Rel.: Roberto Luiz JAYME FERROLHO JUNIOR Guglielmetto. Disp. TRT-SC/DOE 30.10.17. Data de Publ. 31.10.17). Nesse sentido, compete ao juiz “prevenir ou reprimir qualquer ato Juiz Titular de Vara do Trabalho BLUMENAU/SC, 24 de maio de 2021. contrário à dignidade

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por ocasião do julgamento do REsp n. 1.230.957-RS, supra mencionado, o Colendo STJ também pacificou o entendimento no sentido de que as verbas referentes ao terço constitucional de férias gozadas, ao aviso prévio indenizado, bem como os valores pagos nos primeiros quinze dias de afastamento do empregado por motivo de doença/acidente (na medida em que não há prestação de serviço no período por incapacidade laborativa), têm caráter indenizatório, razão pela qual não incide contrib

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 30366 nessas circunstâncias, porquanto, repito, tal benefício restringe-se aos servidores estatutários. Nesse sentido é jurisprudência do TST, conforme atuais decisões a A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO seguir transcritas: RECLAMANTE. LICENÇA-PRÊMIO. NÃO EXTENSÃO AOS SERVIDORES CELETISTAS. LEI ESTADUAL Nº 10.261/68. O Regional consignou que a

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 Processo Nº ATOrd-1001084-42.2017.5.02.0713 RECLAMANTE FERNANDA DE MORAES FERREIRA ADVOGADO PAUL MAKOTO KUNIHIRO(OAB: 93327/SP) RECLAMADO LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES(OAB: 57680/MG) ADVOGADO BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE(OAB: 239836-D/SP) RECLAMADO CLARO S.A. ADVOGADO TAUBE GOLDENBERG(

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 11001 poderão interpor embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, respectivamente. Uníssona a jurisprudência deste Egrégio Regional: Nos termos do artigo 884 da CLT da sentença de liquidação é INTIMAÇÃO cabível embargos à execução após a garantia do Juízo. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sen