Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 535 meses de reclusão e 583 dias-multa , cada um fixado em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, regime inicial FECHADO, dando-o como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Aplicação do artigo 387, § 2º, do Código Processo PenalApesar do disposto no § 2º do art. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 917 Processo 1000435-49.2021.8.26.0283 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins E.S.M. - - JEAN CARLOS ORTEGA BARBOSA - - RAIKES ONOSE DA CUNHA - Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: a) ABSOLVER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1275 deste Egrégio Tribunal de Justiça a impossibilidade, em regra, do juízo de conhecimento examinar todos os requisitos (objetivos e subjetivos) para aplicação do § 2º do art. 387 do CPP. Por derradeiro, não há como se efetuar a detração penal prevista no artigo 387, § 2º, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1050 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA CRIVELARI MUNIZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0277/2019 Processo 1500065-56.2019.8.26.0550 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins APARECIDA DE FATIMA MORAES CHAVES - - CARLOS HENRIQUE CHAVES - - VANDERLEIA RODRIGUES D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 1825 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito reclamado ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para liquidação da dívida. Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI (OAB 437008/SP) Processo 1501054-84.2021.8.26.0617 - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1302 06 meses e 20 dias de reclusão e 555 dias-multa. , cada um fixado em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, regime fechado. Aplicação do artigo 387, § 2º, do Código Processo Penal Apesar do disposto no §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 448 aos autos, bem como cumprimento do art. 509, caput, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça T. I, determino (i) o encaminhamento da(s) arma(s) de fogo e munição(ões) apreendida(s) ao Comando do Exército, nos termos do art. 25 do Estatuto do Desarmamento, para destruição, com a comunicaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 658 multa, cada um fixado em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso nos artigos 35 e 33, “caput”, c/c artigo 40, III, todos da Lei n. 11.343/06, c/c art. 29, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, em regime inicial fechado; 3) LUIS FELIPE FERREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1302 06 meses e 20 dias de reclusão e 555 dias-multa. , cada um fixado em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, regime fechado. Aplicação do artigo 387, § 2º, do Código Processo Penal Apesar do disposto no §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 658 multa, cada um fixado em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso nos artigos 35 e 33, “caput”, c/c artigo 40, III, todos da Lei n. 11.343/06, c/c art. 29, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, em regime inicial fechado; 3) LUIS FELIPE FERREI