Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 NCIA DE PERICULOSIDADE, A MEDIDA MAIS ADEQUADA E A EXTINCAO DA PR ESENTE MEDIDA. QUANTO AS GUIAS DE FLS. 173/175 E 209/210 DO PEP C ONFORME TOPICO ANTERIOR, A PRESENTE MEDIDA DE SEGURANCA DEVERA SE R EXTINTA. CONTUDO, FORAM JUNTADAS AOS AUTOS 02 NOVAS GUIAS DE RE COLHIMENTO CONTENDO PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. ANALISANDO O F EITO, VERIFICA-SE QUE AMBOS OS FATOS QUE

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 MEDIDA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CONSTATO Q UE O ACUSADO, TENDO PLENA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PEN AL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TEND O A VALORAR; ANTECEDENTES: NAO HA REGISTRO ANTERIOR DE CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTA NCIA (FLS. 60/61); CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 FONT-SIZE: 12PT; }P.CTL { FONT-FAMILY: "TAHOMA"; FONT-SIZE: 12PT; }A.WESTERN:VISITED { }A.CJK:VISITED { }A.CTL:VISITED { } DA ANAL ISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO SE ENCONTRA EM LOCAL INC ERTO E NAO SABIDO, CONFORME CONSTA NA CERTIDAO VISTA A FLS. 50 . EM SENDO ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 51-V E, DE C ONSECTARIO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO NOS

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 CONSTITUIU ADVOGADO. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO AR T. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LHE A REVELIA, DETERM INO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. QU ANTO A PRODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSENTES OS REQUISITOS DOS A RTIGOS 225 E 366 (URGENCIA) DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO, POR ENQUANTO, DESNECESSARIA. NO QUE TANGE

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 . TRAFICO DE ENTORPECENTES. AUSENCI DE CORRELACAO ENTRE ACUSACAO E CONDENACAO. DESCLASSIFICACAO. PROVA DA MERCANCIA. INEXIGIBILIDA DE. 1. OMISSIS. 2. INEXISTE A ALEGADA AUSENCIA DE CORRELACAO ENTR E ACUSACAO E CONDENACAO, EIS QUE SE ENCONTRA CARACTERIZADO O CRIM E DE TRAFICO "GUARDAR", DESCRITO NA EXORDIAL, O QUAL INDEPENDE DA PROVA DO COMERCIO, SENDO IRRELEVANTE A VE

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MARIA NORMA DA SILVA AGUIAR ACUSADO : DIVINO CARLOS GONCALVES NUNES ADV ACUS : 4315 GO - MARILDA FAGUNDES DESPACHO : AUTOS N 201004278254 EXECUCAO PENAL D E C I S A O IN HIPOTHESIS, DIANTE DA FUGA DO PENITENTE DIVINO CARLOS GONCALVES NUNES, TENHO QUE E O CASO DE PROMOVER SUA REGRESSAO CAUTELAR, CONFORME POSTULA DO PELO PARQUET AS FLS.

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 IR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. A PAR DO NARRAD O NOS AUTOS, A VITIMA KALEBE BARBOSA MAIA DEIXOU SEU VEICULO ESTA CIONADO EM FRENTE A SUA RESIDENCIA, HAVENDO DUAS VARAS DE PESCAR COM MOLINETES EM SEU INTERIOR. NESTA SENDA, KALEBE ENTROU EM SUA CASA, MOMENTO EM QUE O FLAGRANTEADO SUBTRAIU PARA SI, AS DUAS VAR AS DE PESCA DA VITIMA, TENDO SE EVADIDO DO

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 MO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCIS O II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM SUA DENUNCIA, O PARQUE T NARRA, EM SINTESE, QUE NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2013, POR VOLTA DA MEIA NOITE, NA RUA WAHIB AIDAR, QD. 09, LT. 21, SAO SEBASTIAO , NESTA CIDADE, O DENUNCIADO, AGINDO COM ANIMUS NECANDI, UTILIZAN DO-SE DE ARMA BRANCA, TENTOU MATAR AS VITI

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NDICAO DE DIGNIDADE HUMANA, TERA FINALIDADE EDUCATIVA E PRODUTIVA ". AD ARGUMENTANDUM TANTUM, A LEI DE EXECUCOES PENAIS NAO FAZ RES TRICAO A NATUREZA DO LABOR, OU SE ESTE DEVE TER, IMPRESCINDIVELME NTE, CONOTACAO ECONOMICA. POR ISSO, O REEDUCANDO QUE, COMPROVADAM ENTE, REALIZA TRABALHO, PODE REMIR OS DIAS TRABALHADOS, DESDE QUE AUTORIZADOS PELO DIRETOR DA UNIDADE PRISI

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 BITO NACIONAL, COMO O SIEL E GOIASPEN, MAS TODAS RESULTARAM FRUST RADAS, DE MODO QUE NAO FOI POSSIVEL EFETIVAR A CITACAO PESSOAL DE JOAO CARLOS MACHADO AGUIAR, MOTIVO PELO QUAL FOI REALIZADA SUA C ITACAO VIA EDITAL. SOBRE O TEMA, RESSALTO QUE A PRISAO PREVENTIVA DO CITADO POR EDITAL POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E DA APLICACAO DA LEI PENAL, ALIAS, ENCONTRA A