Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 LOSA DOS AUTOS DA ACAO PENAL EM APRECO VERIFICO QUE E PERFEITAMEN TE APLICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AO ACUSADO ADAO ALESSANDRO TOME, VEZ QUE FACIL E IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PER DA DO DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A SANCAO IMPOSTA NA SENTENCA DE FLS. 305/321. TRATA-SE, NO PRESENTE CASO, DA PRESCRICAO DA PRE TENSAO EXECUTORIA, QUE TEM FUNDAMENTO LEGAL

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 , , 2, DO CPP, RAZAO PELA DETERMINO PARA CUMPRIMENTO DA PENA REGI ME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, A DO CP. DEIXO DE S UBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREIT OS, BEM COMO DE SUSPENDER SUA EXECUCAO, UMA VEZ QUE AUSENTES OS R EQUISITOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTIGOS 4 4, INCISO I E 77, CAPUT, AMBOS DO CODIGO

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 IR ORDEM JUDICIAL E SE SUBTRAIR DAS CONSEQUENCIAS DA ACUSACAO, NA O HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE A JUSTIFICAR A CONCESSAO DA ORDE M DE HABEAS CORPUS.2. HABEAS CORPUS DENEGADO. (STJ. HC 433.031/SP , REL. MINISTRO NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 17/04/2018 , DJE 27/04/2018) (DESTAQUEI) NESSE CONTEXTO, E DIGNO DE REGISTRO QUE JOSE DA SILVA RODRIGUES JUNIOR TINHA C

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 RA), VEZ QUE OS ACUSADOS ENCONTRAM SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABI DO, OBSTANDO, DESSA FORMA, A CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL. A PROPOSITO, ENFATIZO QUE DULCE CAVALCANTE GOMES DE LIMA NAO FOI L OCALIZADA SEQUER NO ENDERECO QUE ELA FORNECEU DURANTE O SEU INTER ROGATORIO EXTRAJUDICIAL (FL. 77/78), TAMPOUCO NAQUELES FORNECIDOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 137, CONSOANT

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 NDO-O PARA O REGIME FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM NOME DO APENADO, DEVENDO SER PROVIDENCIADO O DEVIDO REGISTRO NO BDMP D O CNJ, COM DATA DE VALIDADE ATE 03/08/2029. DE-SE CIENCIA AO REPR ESENTANTE MINISTERIAL E AO DEFENSOR DO ACUSADO, CASO HOUVER. CUMP RA-SE. INHUMAS-GO, 04 DE DEZEMBRO DE 2017. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 141234-63.2

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 , POSSUI PENA MAXIMA MUITO SUPERIOR A 04 ANOS, OU SEJA, SUSCETIVE L DE PRISAO PREVENTIVA DO INVESTIGADO, NOS TERMOS DO ART. 313, IN CISO I, DO CPP. CONSIGNO, AINDA, QUE SE FAZEM PRESENTES, TAMBEM, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, BEM COMO AS DEMAIS ME DIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO SE REVELAM INSUFICIENTES AO C ASO EM TELA. A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 BREVE RELATO. DECIDO. O ART. 118, I, DA LEP, DISPOE QUE: ART. 118 . A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORM A REGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO: I - PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CR IME DOLOSO OU FALTA GRAVE (...). NESTE LINEAR, PRECEITUA O ARTIGO 50, V, DA LEP: ART. 50. COMETE FALTA GRAVE

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ). APOS, O MM JUIZ CIENTIFICOU O REU DO Q UE SE TRATA A AUDIENCIA DE CUSTODIA, INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIBIL IDADE DE FORMAR QUALQUER ATO VOLTADO A PRODUZIR PROVA PARA A INVE STIGACAO, BEM COMO SOBRE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS (ART. 8, INCISOS III E VIII DA CITADA RESOLUCAO). NA SEQUENCIA, C OM A PESSOA PRESA SEM ALGEMAS, O JUIZ DE DIRE

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 RIA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES LISTADAS NO TERMO DE FL S. 53/55, INCLUSIVE, A DE COMUNICAR TODA E QUALQUER MUDANCA DE EN DERECO A ESTE JUIZO. NO ENTANTO, CONFORME SE OBSERVA DOS AUTOS, L EANDRO PENA DE OLIVEIRA, EM TOTAL DESCASO COM O BENEFICIO QUE ANT ERIORMENTE LHE FOI CONCEDIDO, DESCUMPRIU AS CONDICOES APLICADAS E SE MUDOU DE ENDERECO SEM COMUNICAR A ESTE J

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 NDRE RODRIGUES GUIMARAES NAO FOI LOCALIZADO SEQUER NO ENDERECO QU E ELE PROPRIO FORNECEU DURANTE O SEU INTERROGATORIO JUDICIAL (FLS . 30/30-VERSO), TAMPOUCO NAQUELES FORNECIDOS PELO MINISTERIO PUBL ICO A FL. 192, CONSOANTE SE OBSERVA DAS CERTIDOES DE FLS. 191, 19 5, 204, 211 E 213. ENFATIZO, AINDA, QUE FORAM EMPREENDIDAS TODAS DILIGENCIAS POSSIVEIS COM A FINALIDADE DE EN