Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 . 69, DO CP, FIXANDO A PENA FINAL EM 19 (DEZENOVE) ANOS E 08 (OIT O) MESES DE RECLUSAO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E DA DETRACAO PENAL VALENDO-ME DOS PARAMETROS PREVISTOS NO ARTIGO 33 D O CODIGO PENAL, FIXO O REGIME INICIAL FECHADO. LADO OUTRO, COMPUL SANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, VE-SE QUE O SENTENCIADO FICOU PRES O PROVISORIAMENTE DE 15/06/2011 A 05/11/201

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 O DE PRISAO EM FLAGRANTE E ESCORREITO, TENDO SIDO CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NOS ARTS. 304 E SS., ESPECIALMENTE AQU ELAS ENUNCIADAS NO ART. 306, TODOS DO CPP. 3. COM O ADVENTO DA NO VEL LEI N 12.403/2011, CONTUDO, A PRISAO EM FLAGRANTE DEIXOU DE S UBSISTIR COMO MODALIDADE DE MEDIDA CAUTELAR DURANTE A INSTRUCAO C RIMINAL, DEVENDO O JUIZ: (I) CONVERTE-LA E

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 NCA A SOCIEDADE. 8. POR OUTRO LADO, AINDA, SE A INVESTIGADA E CAP AZ DE AMEACAR PESSOAS, NAO SE DUVIDA QUE PODE CHEGAR A COAGIR TES TEMUNHAS, SENDO CERTO QUE A MEDIDA, PORTANTO, TAMBEM ASSEGURA A C ONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. 9. DESTA FEITA, EM SE TRATANDO DE CRIMINOSOS DE ALTA PERICULOSIDADE, FAZ-SE MISTER A MANUTENCAO DE SUA PRISAO, NA MODALIDADE DE PRISAO PRE

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 CONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFA VOR DO ACUSADO ADIMAR LEITE DE ALMEIDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 11/04/2016, CON FORME SE VE AS FLS. 137/138. CITADO VIA EDITAL (FLS. 151/153), VE Z QUE NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS (FL. 141) , O ACUSADO NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JU

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 3783 22931 34011 14344 36395 27138 13068 10606 41700 GO GO GO GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 RAIMUNDO LISBOA PEREIRA ALESSANDRO LISBOA PEREIRA RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO JANNE RIBEIRO PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA JOSE ZULMAR JUNIOR JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO TENIO DO PRADO ALBANITA DOS PASSOS MAXIMO DESPACHO : AUTOS N. 2013.0218.5068 DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERI

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 AMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. NESSE SENTIDO, CONSIDE RANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRE TO-LHE A REVELIA, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. QUANTO A PRODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSE NTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 225 E 366 (URGENCIA) DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO, POR ENQUANTO, DESNE

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 7075 GO - ANTONIO APARECIDO PEREIRA DESPACHO : ISTO POSTO, ANTE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, JULGO REMIDO OS MESE S DE MARCO A MAIO DE 2013 (FLS. 13), NOS QUAIS HOUVE UM TOTAL DE 90 (NOVENTA) DIAS TRABALHADOS, DEVENDO SER REMIDOS 30 (TRINTA) DI AS DA PENA DO REEDUCANDO, BEM COMO JULGO REMIDO OS MESES DE SETEM BRO A NOVEMBRO DE 2015 (FLS. 19),

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 DESPACHO : AUTOS N. 201500382757 ACUSADO: JOSE CARVALHO DA SILVA DECISAO TEN DO EM VISTA QUE JOSE CARVALHO DA SILVA NAO FOI LOCALIZADO NO ENDE RECO INFORMADO NOS AUTOS, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE FL. 7 3, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA CONSULTA NO SIEL. CASO REST E FRUSTRADA, DESDE JA, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 7 4-VERSO, PARA O FIM DE DETERM

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 92). BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXO RDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ART IGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXP OSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUN CIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIV

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 OMARCAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPAN HAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). LADO OUTRO, VERIFICO QU E O ACUSADO BLENIO WASHINGTON FERREIRA DA SILVA FOI CITADO VIA ED ITAL (FL. 138 E 140), VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO INDI CADO NOS AUTOS (FL. 125) ENTRETANTO, NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. NESSE