Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 A EXECUCAO. ADEMAIS, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINA NTE, E DISPENSADA A PREVIA INTIMACAO POR EDITAL, ADMITINDO A REGR ESSAO CAUTELAR DE REGIME PELO SIMPLES FATO DE O ACUSADO, CITADO P ESSOALMENTE E INTIMADO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO DE CONHECIMEN TO, NAO SER LOCALIZADO NO ENDERECO EXISTENTE NO PROCESSO NA FASE DE EXECUCAO, COMO OCORRE NO PRESENTE CASO.

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NCIADO POSSUI MULTIPLAS CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO PELA P RATICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, O QUE EVIDENCIA QUE PODERA REITERAR A PRATICA CRIMINOSA. ADEMAIS, NAO SE PODE OLVIDAR QUE O ACUSADO POSSUI PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA CRIMINOSA, PREFERI NDO ANDAR AS MARGENS DA LEI DO QUE PORTAR-SE DE ACORDO COM A NORM A, TRAZENDO ENORME DESORDEM AO MEIO SOCIAL

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 COES DO ARTIGO 121, 2, INCISO III, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM SUA DENUNCIA, O PARQUET NARRA, EM SINTESE, QUE NO DIA 13 DE AGOS TO DE 2017, POR VOLTA DAS 17:00 HORAS, NA RUA VIVIAN BRAGA, NO PA RQUE RESIDENCIAL ANDER, NESTA CIDADE, O DENUNCIADO, COM ANIMUS NE CANDI, UTILIZANDO-SE DE MEIO CRUEL, MATOU A VITIMA LAERCIO MOREIR A DE GODOI, DESFERINDO-LHE 15 (QUINZE) GOL

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 AUDIENCIA ADMONITORIA, JA FOI ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS PODERIA IMPORTAR EM REGRESSAO PARA O REGIME MAIS RIGOROSO, AS QUAIS FORAM ACEITAS POR ELE EM SE DE DE AUDIENCIA ADMONITORIA. EMBORA O REEDUCANDO JA ESTEJA CUMPRI NDO PENA NO REGIME FECHADO, NAO HA NENHUMA OBICE EM QUE SEJA CONS TITUIDO NOVO TITULO CONSTRITIVO EM SEU DESFAV

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 MONSTRADO, COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS, A POSSIBILIDADE DE FR USTRACAO DA APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA QUE O RECORREN TE NAO FOI ENCONTRADO APOS INTERROGATORIO NO INQUERITO POLICIAL, SENDO O PROCESSO SUSPENSO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 366 DO CPP . 2. A PRESENCA DE CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS DO AGENTE, COMO PRIMARIEDADE, DOMICILIO CERTO E EMPREGO LICI

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 OI INTIMADO DA SENTENCA DE FLS. 528. II- O REU CLAUDIO FOI INTIMA DO DA SENTENCA, VIA EDITAL, FLS. 579/582. III- O SENTENCIADO LUIZ CLAUDIO NAO RESTOU LOCALIZADO PARA A SUA INTIMACAO PESSOAL DA SE NTENCA (FLS. 557). DESTA FORMA, INTIME-SE O SEU ADVOGADO CONSTITU IDO AS FLS. 242, A FIM DE APRESENTE NOVO ENDERECO DO SENTENCIADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. TRANSCORRIDO

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE LUCIANO ROSA FILHO, BEM COM O A QUEBRA DE METADE DO VALOR DA FIANCA POR ELE PRESTADA (ARTIGOS 327, 328, 341 E 343 DO CPP) EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PR ISAO EM DESFAVOR DE LUCIANO ROSA FILHO, COM DATA DE VALIDADE ATE 10 / 09 / 2023, PROCEDENDO A SUA INSERCAO NO BANCO DE DADOS DO CN J E ENCAMINHANDO COPIA A DELEGACIA DE CAPTURAS

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 ENA, NAO PODENDO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E V OLUNTARIO. O ART. 44, 4 DO CODIGO PENAL DETERMINA: "ART. 44. (... ) 4 - A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE L IBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRIC AO IMPOSTA. NO CALCULO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUMPRIDO DA PENA REST

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 CIAS DOS CRIMES REVELAM ORGANIZACAO E OUSADIA NA ACAO DELITUOSA, JA QUE OS AUTUADOS, EM UM VEICULO VW GOL, FORAM ATE O ESTABELECIM ENTO COMERCIAL PETRO FORTE COMBUSTIVEIS LTDA, ANUNCIARAM O ASSALT O E, MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMECA EXERCIDA COM ARMA DE FOGO, SUBTRAIRAM DINHEIRO EM ESPECIE PERTENCENTE A VITIMA. MANIFESTA, P ORTANTO, A PERICULOSIDADE DOS AUTUADOS. REC

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 ESENTE CASO, PARA O RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA, A GARANTIA DA APL ICACAO DA LEI PENAL E A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, RAZAO PELA QUAL A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIV A E MEDIDA QUE SE IMPOE. DESTA FORMA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, COM O FITO DE REGUARDAR A O RDEM PUBLICA, ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI P