Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 TIGO 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TORNA ADMISSIVEL A DECRETA CAO DA PRISAO PREVENTIVA. DESSA MANEIRA, PARA ASSEGURAR A APLICAC AO DA LEI PENAL E A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, VEZ QUE O ACUSADO ESTA EM PARADEIRO INCERTO SE ESQUIVANDO DO PODER JUDICIA RIO COM INTENCAO DE QUEDAR-SE IMPUNE, NECESSARIO SE FAZ A CONSTRI CAO CAUTELAR. SOBRE O TEMA, RESSALTO QUE A

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 DEPOIMENTOS PRESTADOS NO BOJO DAS INVESTIGACOES POLICIAIS, QUE CO NFIRMAM A SUA PRATICA. DESSE MODO, PRESENTES O FUMUS DELICITI E I NDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 3 3, CAPUT , DA LEI N 11.343/06. DO MESMO MODO, ESTA PRESENTE O PER ICULUM LIBERTATIS SENDO NECESSARIO MANTER O AUTUADO SOB CUSTODIA, CONVERTENDO SUA PRISAO EM PREVENTIVA, POR

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ENTOS DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO. SOB OUTRO ASPECTO, NAO E POSSIVEL, A ESTA ALTURA, SUBTRAIR O ACUSADO DO JULGAMENTO PELO TR IBUNAL POPULAR, POIS HA INDICIOS DE QUE O DENUNCIADO MATOU A VITI MA, VIGORANDO NESTA OPORTUNIDADE PROCESSUAL, POR EXCELENCIA, O PR INCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE E A CAUTELA PARA INOCORRENCIA DE V IOLACAO AO DOGMA CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATUR

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 E, VALBER OLIVEIRA ANDRADE, EURIPEDES JUNIO SANTOS, WELLINGTON AR AU JO WOLFF, HUGO OLINDA RODRIGUES DUARTE, DANILO VIEIRA DOS SANT OS E HIAGO DOUGLAS DE ANDRADE DECISAO DETERMINO A NOTIFICACAO DE SIL AS COELHO COSTA JUNIOR, RENATO RIBEIRO DE SOUZA, TULIO ROBSON ERN ESTO DA SILVA, MAX VILLANK AGUIAR DE MACEDO, CLEYTON MESSIAS LEIT E, GLEYCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA,

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 CRIMINAL), AINDA ASSIM SOB PENA DE VIOKARMOS A PROIBICAO DA ANAL OGI "IN MALAM PARTEM"" NAO E OUTRO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME PRISIONAL. OITIVA PREVIA DO APENADO. DESNECESSIDADE. I- CORRETA A DECISAO Q UE DETERMINA A REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME, SEM A PREVIA OITIVA DO APENADO, POIS TAL ATO E NECESSARIO SOMENTE

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 L LOCAL SE DEU SUA PRISAO? 2) HOUVE PRATICA DE ALGUM ATO DE VIOLE NCIA NOS LOCAIS DE ATUACAO POLICIAL OU QUALQUER OUTRO ATENDIMENTO ? 3) HOUVE REALIZACAO DE EXAME DE CORPO DELITO? 4) SENDO MULHER, ESTA GRAVIDA? QUANTO A TODOS, E PORTADOR DE ALGUMA DOENCA GRAVE O U EXISTE ALGUM FILHO SOB SUA DEPENDENCIA? 5) INFORME O ENDERECO C OMPLETO, BEM COMO PROFISSAO E FILHOS. FOI OP

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 OM ESTEIO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ COM O FITO DE EVITAR ALTERACOES INDESEJADAS NO EQUILIBRIO PROCESSUAL E ALCANCAR OS DES IDERATOS MAXIMOS DA EXECUCAO DA PENA. NESSE SENTIDO, TRAGO A BAIL A O DOUTRINADOR GUILHERME DE SOUZA NUCCI QUE: EMBORA A LEI SILENC IE A ESSE RESPEITO, ENTENDEMOS PERFEITAMENTE POSSIVEL QUE O JUIZ DETERMINE A REGRESSAO CAUTELAR, ISTO E, SUSP

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 RIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 139 E SEUS INCISOS DA LEP, CIENTE, O CONSELHO DA COMUNIDADE, DE QUE O RELATORIO DE QUE TRATA O PARAG RAFO UNICO, DESTE DISPOSITIVO (ART. 139, LEP), TEM COMO DESTINATA RIO ESTE JUIZO. A CERIMONIA DO LIVRAMENTO SERA REALIZADA, NA FORM A PRECONIZADA NO ARTIGO 137, SEUS INCISOS E , DA LEP, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTA 4 VARA CRIMINAL, SOB A PRE

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 CIO SUFICIENTE DE AUTORIA. RESSALTE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO I, DO CPP, A REFERIDA PRISAO AINDA SERA ADMITIDA NOS CRIMES DOLOSOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. ASSIM, MESMO QUE A PRISAO PREVENTIVA SEJA MEDIDA EXCEPCIONAL, EM DETERMINADOS CASOS A SUA DECRETACAO SE FAZ NECES SARIA, SOB PENA DE SE VER FRUSTRADA A PRESTACA

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 OSSUI NENHUM VINCULO URBANO DE DESABONE A SUA CONDICAO DE RURICOL A, FICANDO CARACTERIZADO QUE ESTE EXERCEU O LABOR RURAL POR TODA A SUA VIDA. DESTACA-SE QUE, A REQUERENTE ALMEJA A PENSAO POR MORT E DE SEU MARIDO, SENDO ASSIM, DEVE-SE ANALISAR SE O DE CUJUS OSTE NTAVAM AS CONDICOES NECESSARIAS PARA ENSEJAR A CONCESSAO DE BENEF ICIO A REQUERENTE. POIS BEM, SENDO ASSIM