Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 (QUATRO) ANOS, RESTANDO PRESENTE O REQUISITO OBJETIVO DO ART. 31 3, I DO CPP. CABE, PORTANTO, ANALISAR APENAS A EXISTENCIA DO PERI CULUM IN LIBERTATIS, CONSUBSTANCIADO EM QUALQUER DAS HIPOTESES DO ART. 312 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 6. OS ACUSADOS UTILIZARAM DE VI OLENCIA, PARA PERPETUAR O DELITO, VISANDO INTIMIDAR E LIMITAR QUA LQUER TIPO DE REACAO DAS VITIMAS, PROMOVEND

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 OS NO ART 319 DO CPP NA HIPOTESE, VERIFICA- SE QUE A PRISAO PREVE NTIVA FOI ADEQUADAMENTE MOTIVADA, TENDO AS I NSTANCIAS ORDINARIAS DEMONSTRADO, COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS , A POSSIBILIDADE D E FRUSTRACAO DA APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA QUE O RECO RRENTE NAO FOI ENCONTRADO APOS INTERROGATORIO NO INQUERITO POLICI AL, SENDO O PROCESSO SUSPENSO, CONFORME O D

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 PROCESSO N 201201971793 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REE DUCANDO OSVALDO HONORIO RABELO DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. A FL. 649 NOTICIOU-SE QUE O REEDUCANDO NAO ESTA CUMPRINDO AS CON DICOES IMPOSTAS PARA O REGIME SEMIABERTO, O QUAL FOI CONCEDIDO EM 18.12.2018, EIS QUE AO SE APRESENTAR PARA PERNOITE EM 25.02.2019 , DURANTE REVISTA PESSOAL, FOI ENCONTRADO CO

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 PREVENTIVA EM ABERTO EM DESFAVOR DA ACUSADA CHAMILI, O QUAL NAO FOI CUMPRIDO ATE O PRESENTE MOMENTO, A HEDIONDEZ DO CRIME DE HOMI CIDIO SUPOSTAMENTE PRATICADO, BEM COMO A PERICULOSIDADE CONCRETA DEMONSTRADA NAS CONDUTAS, ESTANDO PRESENTES, POR ORA, OS REQUISIT OS DO ARTIGO 312, DO CODIGO PENAL, NEGO-LHES O DIREITO DE RECORRE R EM LIBERDADE E MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ICA, EM RAZAO DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, BEM COMO PELO FA TO DE EXISTIREM RELATOS NOS AUTOS QUE O PACIENTE E, SUPOSTAMENTE, DADO A PRATICA DE DELITOS NA CIDADE, O QUE DEMONSTRA RISCO DE RE ITERACAO CRIMINOSA. 3 A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA PRISAO PREVE NTIVA DO INCREPADO PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA EXCLUI A POSS IBILIDADE DE SUA SUBSTITUICAO PELAS MEDIDA

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 ESA, MOTIVO PELO QUAL, NO DIA 14/02/2008, FOI DECRETADA SUA REVEL IA, SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (FL. 224 ). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE AGUINALDO TEREZAN (FLS. 227/229). BREVE RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE DOS AUTOS, VEJO QUE AGUINALDO TEREZAN FOI CITA DO POR EDITAL, VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO NOS

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 A DO SUPRACITADO ACUSADO, PARA GARANTIA DA CELERE APLICACAO DA LE I PENAL. ANTE O EXPOSTO, VISANDO GARANTIR A INSTRUCAO PROCESSUAL E CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE AGNALDO JOSE RESENDE DA COSTA, COM FULCRO NO ARTIGO 312 E 313, I, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDAD O DE PRISAO, COM DATA DE VALIDADE ATE 28/08/203

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 AL E RESOLUCAO 137-CNJ, PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA, CO M DATA DE VALIDADE ATE 06/04/2023. APOS, ENCAMINHE-SE COPIAS PARA O DELEGADO DA 3 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DESTA COMARCA PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO. NO MAIS, AGUARDE-SE EM CARTORIO PELA PRIS AO DO SENTENCIADO. ANAPOLIS, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. P

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 SIDO OBJETO DE MAIS DE UMA ACAO, APLICO O CUMULO MATERIAL DO ART . 69, DO CP, FIXANDO A PENA FINAL EM 19 (DEZENOVE) ANOS E 08 (OIT O) MESES DE RECLUSAO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E DA DETRACAO PENAL VALENDO-ME DOS PARAMETROS PREVISTOS NO ARTIGO 33 D O CODIGO PENAL, FIXO O REGIME INICIAL FECHADO. LADO OUTRO, COMPUL SANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, VE-SE QUE O S

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ACUSADO : PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA YURE MORAES DE SOUZA ODILIO PEREIRA DE AMORIM RODRIGO GARCIA DE AMORIM ADV ACUS : 14934 GO - RAIMUNDO ALVES MAGALHAES 48622 GO - DOUGLAS RAMON DOS SANTOS VIEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201800302503 ACUSADO: PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS ACAO PENAL D E C I S A O I - PASSAMOS A ANALISAR EM RELACA O AOS ACUSADOS PAULO CES