Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3995 DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente o pleito contido na inicial, e condeno o MUNIC¿PIO DE BAI¿O a incorporar ¿ remunera¿o mensal da parte requerente, a partir da data desta senten¿, o valor da gratifica¿o de magist¿io, correspondente ao percentual de 10% sobre o sal¿io base de maio/2006 (quando houve, neste caso, a altera¿o ilegal no sal¿io), e o valor da gratifica¿o como ince

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O benef?cio dever? ser implantado com DIB na DER reafirmada em 09/06/2019 e DIP na data desta senten?a, pagando as parcelas atrasadas por RPV com atualiza??o monet?ria at? a data do efetivo pagamento pelo INPC, mais juros de mora de 0,5% ao m?s (Lei n÷ 11.960/09). Sem custas e sem honor?rios advocat?cios nessa inst?ncia (artigo 55 da Lei n÷ 9.099/95 c.c. o art. 1÷ da Lei n÷ 10.259/01). Consoante os Provimentos Conjuntos n÷s 69/2006 e 144/2011, expedidos pela Corregedoria Geral da Justi?a Fe

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR SOL IDARIAMENTE A EMPRESA C.W.A CONSTRUTORA LTDA ME E O MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS, AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MI L REAIS) A AUTORA CATIA MOREIRA MENDES, E DE R$ 6.000,00 (SEIS MI L REAIS) AO AUTOR AILTON PEREIRA M

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 ANA BEATRIZ CARVALHAES ADV REQTE : 34865 GO - ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA JUNIOR ADV REQDO : 33480 GO - WEDERSON PATRICK ALKIMIM DESPACHO : ATO ORDINATóRIO COM FUNDAMENTAçãO LEGAL NO § 4º DO ART. 162 DO Có DIGO DE PROCESSO CIVIL QUE DIZ: RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DE LOCOMOçãO COMPLEMENTAR PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO à FL. 154, NO PRAZO DE 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4595 478 ADV: VICTOR JORGE MATOS (OAB 13066/MS) ADV: NILTON JORGE MATOS (OAB 18400/MS) ADV: ELOIZA MARQUES DONATI (OAB 19121/MS) Ante o exposto, procedi a pesquisa de bens dos devedores, através do sistema INFOJUD, juntando aos autos os espelhos respectivos, sobre os quais deverá se manifestar a parte autora, em cinco dias, promovendo o regul

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/04/2015 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE ITAUCU ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LOYANNE VERDUSSEN DE ALMEIDA FIRMINO JUIZ DE DIREITO : NATANAEL REINALDO MENDES =====================================================

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ADV REQDO : 30792A GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC, PARA: A) CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA AS FLS . 32/33 E DECLARAR INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA ENTRE AS PART ES; B) DETERMINAR A REQUERIDA QUE PROMOVA A BAIXA DEFINITIVA DO R EGISTRO NEGATIVO OBJETO DESTA ACAO CON

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PELAS RAZOES AQUI DECLINADAS E DE ACORDO COM O PA RECER DO MINISTERIO PUBLICO, JULGO EXTINTA A MEDIDA SOCIOEDUCATIV A APLICADA AO ADOLESCENTE DEMETRIU DANTAS POR CONSTATAR O CUMPRIM ENTO INTEGRAL DA SANCAO A ELE IMPOSTA, E POR CONSEQUENCIA DETERMI NO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO E BAIXA NA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 126, PARAGRAFO

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 RECEBO A ACAO PELO RITO ORDINARIO. DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARI A GRATUITA. REQUISITE DO INSS, POR INTERMEDIO DA AGENCIA DE JUSSA RA-GO, O CNIS DA AUTORA. CITE-SE A AUTARQUIA, VIA REMESSA DOS AUT OS, PARA QUE APRESENTE CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL, IMPUGNANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS, FICANDO AINDA INTIMADA PARA INDICAR DE FORMA FUNDAMENTADA AS PROVAS QUE EVENTUALMENTE PR

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 OS DA LIA: A) RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO (R$ 8.830,00), NA PR OPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), SENDO O VALOR DE R$ 4.415,0 0; B) A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS PELO PRAZO DE 3 (TRES) A NOS; C) PAGAMENTO DE MULTA CIVIL NO VALOR INTEGRAL DO DANO (R$ 8. 830,00), COM A INCIDENCIA DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES E CORRECAO MONETARIA PELO INPC, AMBOS A PARTI