Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1221 ofensor e do ofendido, a situação econômica do ofensor, a intensidade do ânimo de ofender, a gravidade e repercussão da ofensa, a intensidade do dolo ou o grau da culpa do ofensor, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e o denominado valor desestímulo, destinado a dissuadir o ofens

Caderno único ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2016 parte impugnada manifestou-se às fls. 249/252. É o relatório. Decido. De início, verifico que os argumentos deduzidos às fls. 176/179 encontramse encobertos por preclusão consumativa e temporal, tendo em vista que, em 26/07/2016, a parte impugnante trouxe a este Juízo, às fls. 140/145, tese jurídica arquitetada apenas com base no pressuposto de que a penhora recaiu, em sua totalidade, em verb

Caderno único ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Nº 2015.07.1.002269-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF026090 ANDERSON ARAUJO FONTENELLE. R: EDINALDO LEAL DE SOUZA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Recebo a emenda à inicial. Defiro a conversão do feito em ação de execução. Anote-se e retifique-se a autuação. Cite(m)-se o(s) devedor(es) para pagar, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. Não tem, portanto, a finalidade de substituir a sentença, nem tampouco corrigir os fundamentos de uma decisão, não se constituindo meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. A sentença não padece da obscuridade apontada. O embargante pretende, na verdade, o reexame do mérito, cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3191 de Justiça editou duas súmulas em consonância com o que foi decidido no REsp 125573/RS: Súmula 565: A pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, é válida apenas nos contratos bancários anteriores ao início da vig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1841 quanto nos embargos á execução e devem ser liquidados por inteiro, posto devidos na integralidade.” Resposta: Nesse quesito, é impostante considerar que os honorários advocatícios definidos na r. Sentença foram de 15% sobre o valor da condenação, incluindo o valor das parcelas atualizadas e com juros

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 estarem presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. A concessão de antecipação da tutela recursal ou de efeito suspensivo ao agravo de instrumento resta condicionada à existência de risco de lesão grave proveniente da decisão interlocutória agravada e à relevância da fundamentação deduzida, ex vi do disposto no artigo 1.019, I c/c art. 300 do Código de Processo Civil. No caso dos

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 em favor da Qualicorp alvará para levantamento do valor remanescente do depósito. 9 BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2019 14:28:51. PRISCILA FARIA DA SILVA Juíza de Direito N. 0737904-48.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LUCIANA FERREIRA DE MORAIS BARRETO. Adv(s).: DF26885 - ROSIMEIRE BARRETO ALVES DA SILVA. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. R: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL D

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 a impugnação ao cumprimento de sentença e extingue o processo tem natureza de sentença e desafia recurso de apelação (§3º art. 256 c/c art. 203 c/c art. 1.009, CPC). 2. A interposição de agravo de instrumento caracteriza erro grosseiro, afastando a possibilidade de aplicação da fungibilidade recursal. 3. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Acórdão n.1100774, 07001671420178070000, Relator: LUÍS GUSTAVO

Caderno único ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de maio de 2016 em mora. Constata-se também a prova do registro do gravame no órgão público competente (DETRAN), requisito de validade da garantia. Por essas razões, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO a liminar de Busca e Apreensão do bem descrito e individualizado na inicial, que deverá ficar sob a guarda e responsabilidade da parte autora, na pessoa de seu representante legal ou de prepost