Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 E RESSALTAR QUE A EPOCA DO FALECIMENTO DO GENITOR, A FILHA GISELE PATRICIA PEREIRA DA SILVA, ESTAVA COM 17 (DEZESSETE) ANOS. PORTA NTO, NAO HAVIA COMPLETADO A IDADE LIMITE PARA O RECEBIMENTO DO BE NEFICO QUANDO DA PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO. SENDO ASSIM, A DEM ANDANTE GISELE PATRICIA FAZ JUS AS PARCELAS VENCIDAS DESDE A DATA DO OBITO DO INSTITUIDOR ATE A DATA EM QUE C

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/05/2016 NR. NOTAS : 20 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JANAINA MATTAR FERREIRA JUIZ DE DIREITO : SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA ===============================================================

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 ==================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2017 NR. NOTAS : 21 COMARCA DE MARA ROSA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : OSMAIR BRAZ DA SILVA JUIZ DE DIREITO : RENATO CESAR DORTA PINHEIRO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 285727-48.2013.8.09.0102 AUT

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ROCESSO CIVIL. EMBARGOS A EXECUCAO. PENSAO POR MORTE. TERMO INICI AL DO BENEFICIO. CORRETA FIXACAO NA DATA DO OBITO. PREVALENCIA DA VONTADE EXPRESSA NO ACORDAO. OBITO OCORRIDO ANTES DA LEI 9.528/1 997. IRRETROATIVIDADE. SENTENCA MANTIDA. 1. O TERMO INICIAL DO BE NEFICIO DE PENSAO POR MORTE, DEFERIDO A PARTE EXEQUENTE/EMBARGADA , CONSTANTE DO TITULO EXECUTIVO, E A DATA

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 DEZ. 6. SOBREVINDO NO CURSO DA ACAO O OBITO DA AUTORA, SEUS HERDE IROS ADQUIREM O DIREITO DE SE HABILITAREM COMO SUCESSORES, NOS TE RMOS DO ART. 112 DA LEI N. 8.213/91. 7. O BENEFICIO DEFERIDO DEVE RA CESSAR NA DATA DO OBITO DA PARTE AUTORA, TENDO SEUS SUCESSORES DIREITO AO RECEBIMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS ENTRE O TERMO INICI AL DO BENEFICIO E A DATA DO OBITO. 8. DI

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 AL DO BENEFICIO, EM FAVOR DO CONJUGE, DEVE SER A DATA DO OBITO, Q UANDO REQUERIDO ATE 30 (TRINTA) DIAS DEPOIS DESTE; DO REQUERIMENT O ADMINISTRATIVO, QUANDO REQUERIDO APOS O DECURSO DO PRAZO PREVIS TO ANTERIORMENTE, OBSERVADA A PRESCRICAO QUINQUENAL, E, NA SUA AU SENCIA, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO, VEDADA, ENTRETANTO, A RE FORMATIO IN PEJUS. 9. QUANTO A DATA INIC

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ADV REQTE : 21337 GO - CLEBER ROBSON DA SILVA 20815 GO - ROBERTA RASMUSSEN DE LIMA 46360 GO - OTAVIO MARTINS MAGALHAES 33477 GO - YDIARA GONCALVES DAS NEVES ADV REQDO : 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA 19498 GO - KELLY BENICIO BAILAO DESPACHO : D E C I S A O A PARTE AUTORA APRESENTOU CALCULOS AS FLS. 144/147, TENDO O INSS OPOSTO EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE AS FLS. 154

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 NTO) DA QUANTIA DE 1/3 (UM TERCO) DO SALARIO MINIMO MENSAL (OBSER VADA SUA EVOLUCAO), CALCULADO DESDE A DATA DOS FATOS ATE A DATA E M QUE A VITIMA COMPLETARIA 69 (SESSENTA E NOVE) ANOS DE IDADE. 3) RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM FUNERAL CONSISTENTE NO PAGAMENTO D E R$4.000 (QUATRO MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A DATA DO OBITO (01/07/2010) E ACRESCI

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 VIDENCIARIO. PENSAO POR MORTE. COMPANHEIRA. UNIAO ESTAVEL NA DATA DO OBITO DEMONSTRADA. DEPENDENCIA EXISTENTE. BENEFICIO CONCEDIDO . 1. A LEI APLICAVEL AOS CASOS DE PENSAO POR MORTE E AQUELA EM VI GOR A DATA DO OBITO DO SEGURADO, EM PRESTIGIO AO PRINCIPIO CONSTI TUCIONAL DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. 2. ADMITE-SE O INICIO DE PRO VA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNH

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NAO BASTA A COMPROVACAO DA ATIVIDADE RURICOLA, PARA EFEITO DE OB TENCAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. NESSE CENARIO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESTAMPADOS PELA LEI, IMPOE-SE A PROCEDENCIA DO PEDIDO INAUGURAL. O TERMO INICIAL DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO E A DATA DO OBITO, RESPEITADA A PRESCRICAO QUINQUENAL. VEJA-SE: PREVIDENCI ARIO. PENSAO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. VIUV