Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 TES DO SEGURADO ART. 14. SAO BENEFICIARIOS DO RPPS OU DO RPPM, NA QUALIDADE DE DEPENDENTES DO SEGURADO, EXCLUSIVAMENTE: () VIII OS PAIS, DESDE QUE COMPROVEM A DEPENDENCIA ECONOMICA E FINANCEIRA E M RELACAO AO SEGURADO, EXISTENTE NA DATA DO OBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFICIO; (REDACAO DA LEI COMPLEMENTAR N 102 DE 22-05-2013) ( ) SECAO XI DA PENSAO ART. 65. SAO BENEFICIAR

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVO REGIMENTAL N 224215/SP (94031042893), 1 TURMA DO TRF DA 3 REGIAO, REL. JUIZ WALTER AMARAL. J. 11.03.2002 , DJU 01.08.2002, P. 196). O BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE E DEVI DO A PARTIR DA DATA DO OBITO QUANDO REQUERIDO ATE NOVENTA DIAS AP OS O EVENTO MORTE, (ART. 74, I E II DA LEI.

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 DE 1% AO MES A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME DETERMINA O ART. 398 DO CODIGO CIVIL E SUMULA 54 DO STJ; 2) PAGAMENTO DO PENSIONA MENTO MENSAL DE UMA SO VEZ NO VALOR REFERENTE A 30%(TRINTA POR CE NTO) DA QUANTIA DE 1/3 (UM TERCO) DO SALARIO MINIMO MENSAL (OBSER VADA SUA EVOLUCAO), CALCULADO DESDE A DATA DOS FATOS ATE A DATA E M QUE A VITIMA COMPLETARIA 69 (SESSENTA E NO

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 ICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. SAEM AS PARTES INTIMADAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. NICKERSON PIRES FERREIRA JUI Z DE DIREITO PROCURADOR(A) / PREPOSTO(A) DO INSS ADVOGADO AUTOR NR. PROTOCOLO : 386297-98.2014.8.09.0072 AUTOS NR. : 646 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ANTONIO ROSA DE SOUZA REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 BELECIDOS NA LEGISLACAO PREVIDENCIARIA VIGENTE A DATA DO OBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFICIO, CONSOANTE ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL D ESTA CORTE. PRECEDENTES. 2. O RECONHECIMENTO DO DIREITO A PENSAO POR MORTE PRESSUPOE QUE A PESSOA APONTADA COMO INSTITUIDORA DETEN HA, QUANDO DO FALECIMENTO, A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL OU TE NHA ANTERIORMENTE PREENCHIDO OS REQUISITOS PA

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 36309-88.2014.8.09.0006 63 CIVIL PUBLICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS MUNICIPIO DE ANAPOLIS 00006 GO - . 5505 GO - JANAINA MACEDO COELHO 7655 GO - EDMAR SILVA DESPACHO : DEFIRO A SOLICITACAO MINISTERIAL DE FLS. 348 E REITERO O DESPACHO DE FLS. 345 REDESIGNANDO A AUDIENC

Seção III ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 CONFORME TERMOS EM ANEXO. NAO ALEGACOES FINAIS REMISSIVAS DE AMB AS AS PARTES. ATO CONTINUO, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTEN CA: TRATA-SE DE PEDIDO DE PENSAO POR MORTE INTENTADO POR IVONETE MENDES DO CARMO EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, J A QUALIFICADOS NOS AUTOS. DIZ A AUTORA QUE RESIDIU COM CICERO ALE XANDRINO, COM DEPENDENCIA ECONOMICA DESTE,

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 , APOSENTADA, INSCRITA NO CPF N 921.774.411-53 E RG N 1.808.215, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 06, N 231, VILA ISAURA, JARAGUA-GO CEP: 76330000, AJUIZOU A PRESENTE ACAO EM FACE DO INSTITUTO NACI ONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, AUTARQUIA FEDERAL, POR SUA PROCURADOR IA REGIONAL, COM SEDE NA RUA 15 DE DEZEMBRO, N 249, CENTRO, CEP: 78024070, ANAPOLIS-GO, A FIM DE OBTER BENEFI

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 DE PENSAO POR MORTE A COMPANHEIRA, COMPROVADA A UNIAO ESTAVEL, E A EXCLUSAO DA ESPOSA, DEMONSTRADA A SEPARACAO DE FATO SEM A PERCE PCAO DE ALIMENTOS. 3. O SIMPLES INDEFERIMENTO DE BENEFICIO PREVID ENCIARIO, OU MESMO A DEMORA NA SUA IMPLANTACAO POR PARTE DO INSS, NAO SE PRESTAM PARA CARACTERIZAR DANO MORAL. SOMENTE SE COGITA D E DANO MORAL QUANDO DEMONSTRADA VIOLACAO A DI

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 S PLEITEANDO BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE EM VIRTUDE DO FALECIME NTO DO PRETENSO INSTITUIDOR NA CONDICAO DE SEGURADO ESPECIAL. E O RELATORIO. DECIDO. A AUTORA APRESENTOU INICIO DE PROVA MATERIAL DA CONDICAO DE SEGURADO ESPECIAL DO PRETENSO INSTITUIDOR. O PRETE NSO INSTITUIDOR FALECEU NO DIA 22/07/1993 (FL. 14) NA CONDICAO DE SEGURADO ESPECIAL E A CONDICAO DE DEPENDEN