Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 INVALIDOS, E AS FILHAS SOLTEIRAS DE QUALQUER CONDICAO, MENORES D E 21 (VINTE E UM) ANOS OU INVALIDAS.(REDACAO DADA PELA LEI N 5.89 0, DE 8.6.1973) (...) ART 13. A DEPENDENCIA ECONOMICA DAS PESSOAS INDICADAS NO ITEM I DO ART. 11 E PRESUMIDA E A DAS DEMAIS DEVE S ER COMPROVADA. NESSE PASSO, E FACIL CONSTATAR QUE, PELA LEGISLACA O VIGENTE A EPOCA DO OBITO DA EX-SEGURADA,

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 E: ART. 9. - A PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE OCORRERA: () IVPARA OS DEPENDENTES EM GERAL: A) PELO MATRIMONIO; () NESSE SENTID O O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO VEM JULGANDO: PREVIDENC IARIO. PENSAO POR MORTE. RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO. IMPOSSIBL IDADE. OBITO DO INSTITUIDOR OCORRIDO EM 25.09.1978. APLICACAO DA LEI 3.807/60. NOVAS NUPCIAS. HIPOTESE DE EXTINC

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES ADV REQTE : 33756 GO - FERNANDO DESTACIO BUONO DESPACHO : E O RELATORIO DO NECESSARIO. PONDERO E DECIDO. JA SE ENCONTRA PAC IFICADO NA JURISPRUDENCIA QUE OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS SAO R EGIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE A EPOCA QUE FORAM SATISFEITAS AS C ONDICOES PARA SUA OBTENCAO, TAMBEM CHAMADO DE PRINCIPIO TEMPUS RE GITI

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 ETERMINOU AO PORTEIRO DE AUDITORIOS QUE SE FIZESSE O PREGAO DAS P ARTES PARA A PRESENTE AUDIENCIA, DESIGNADA NOS AUTOS DE N 2017015 47478 ACAO PREVIDENCIARIA PENSAO POR MORTE EM QUE FIGURA COMO REQ UERENTE JOVENIRIO CANDIDO DE MORAIS, REPRESENTADO POR SUA CURADOR A, E COMO REQUERIDO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. DANDO ELE SUA FE DE ESTAR PRESENTE O REQUE

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 DESPACHO : PROCESSO: 201404450984 AUTOR(A): NOEMIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGA DO(A) DO(A) AUTOR(A): ROMULO MATINS DE CASTRO REU: INSS - INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A) / PREPOSTO(A) DO INSS: AUSENTE AUDIENCIA N /2015 TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INS TRUCAO E JULGAMENTO AOS 23/04/2015, NA CIDADE E COMARCA DE INHUMA S, ESTADO DE GOIAS, PRESENTE O

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 TEMPO DO OBITO (E MESMO AQUELA QUE SE SEGUIU) E O ENTENDIMENTO J URISPRUDENCIAL CONSOLIDADO, O RECONHECIMENTO DO DIREITO A PENSAO POR MORTE PRESSUPOE QUE A PESSOA APONTADA COMO INSTITUIDORA DETEN HA, QUANDO DO FALECIMENTO, A QUALIDADE DE SEGURADO OU HAJA ANTERI ORMENTE PREENCHIDO OS REQUISITOS PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA. PRECEDENTE DESTA CORTE. 6.

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 AUTOS NR. : 989 NATUREZA : REGULAMENTACAO DE GUARDA REQUERENTE : JRBL REQUERIDO : LFMM MENOR : BFRMM ADV REQTE : 8349 GO - JOSE FIRMINO DA SILVA ADV REQDO : 4981 GO - JOSE SEBASTIAO FILHO DESPACHO : DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE F RETRO, ESPECIALMENTE SOBRE A A LEGACAO DE QUE O ENTAO COMPANHEIRO DA AUTORA

Seção I ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 DO RECURSO, MAS IMPROVÊ-LO, tudo nos termos do voto do Relator. 12 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO : : : : 61688-65.2011.8.09.0158(201190616882) SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO DES. ORLOFF NEVES ROCHA BANCO ITAUCARD S/A ADV(S) : CELSO MARCON RENATA MACEDO ANDRADE : RICARDO BRANDAO FERREIRA : EMENTA: AG

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONST ANTES DA EXORDIAL PARA CONDENAR O REU A INDENIZAR OS AUTORES JOSE ADELICIO MACHADO DE SOUZA E ELIZABETH JESUS DOS SANTOS DE SOUZA COM PENSAO MENSAL DE 2/3 DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA EPOCA EM QU E CADA PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO FEITO, CUJA QUANTIA DEVERA SER RATEADA ENTRE OS DOIS, TENDO COMO T

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 UI OS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI PARA A OBTENCAO DESSES BENEFICI OS. O REU APRESENTOU CONTESTACAO ADUZINDO QUE ELA NAO PREENCHE OS REQUISITOS. AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA NESTA DATA. REALIZO U-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO. PRETENDE A PARTE AUTORA OBTER A PENS AO POR MORTE, AO ARGUMENTO DE QUE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURAD O APOS O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS A CONC