Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/02/2017 NR. NOTAS : 23 COMARCA DE PORANGATU ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GERALDA HELENA G. SOUZA JUIZ DE DIREITO : LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 208197-20.2009.8.09.0130 ( 200902081971 ) AUTOS NR. : 297 NATUREZ

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 0 (SETENTA) ANOS. ASSIM, OS PRAZOS PRESCRICIONAIS NAO SOFREM A MI TIGACAO PREVISTA NO ART. 115 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. TODAVIA, NOS CASOS EM QUE O SENTENCIADO FOR REINCIDENTE, OS PRAZOS PRESCR ICIONAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, NOS TERMOS DO ART. 110, ULTIMA PARTE DO MESMO CODEX. EXPLICADO ISTO, PASSO A ANALISAR A SUPOSTA OCORRENCIA DE PRESCRICAO EM RELACAO A CADA

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 -SE A: CULPABILIDADE A ACUSADA ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL, TANTO QU E FOI PROCESSADA E JULGADA, ENTENDIA O CARATER ILICITO DO FATO E PODERIA DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, N AS CONDICOES EM QUE SE ENCONTRAVA, LHE ERA EXIGIVEL UMA CONDUTA D IVERSA, DE ACORDO COM O DIREITO. ANTECEDENTES ANALISANDO AS IACS DA ACUSADA CONSTATA-SE QUE E REINCIDENTE, V

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 AO HA DUVIDAS DE QUE A SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL ENSEJA A UNIFICACAO DAS PENAS, COM A CONSEQUEN TE RECONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS, TEND O COMO TERMO "A QUO" A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTEN CA PENAL CONDENATORIA. DESSE MODO, PROCEDIDA A UNIFICACAO DAS PEN AS E FIXADO NOVO REGIME PARA CUMPRIMENTO, HA

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 REGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUCAO PENAL. SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDENAC AO. ALTERACAO DA DATA-BASE. TERMO INICIAL. TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO. RECURSO NAO PROVIDO. 1. ESTE SUPERIOR TRIBUNA L POSSUI O ENTENDIMENTO PACIFICO DE QUE A SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL ENSEJA A

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 WESLEY PINTO DE LIMA : JOSIAS NUNES RODRIGUES DE AQUINO : 40377 DF - MANOEL DA CRUZ DA SILVA 36156 DF - TOMAZ CANDIDO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201103685230 D E S P A C H O EM PESQUISA JUNTO AO SITE TJDFT VERIFICOU-SE QUE O ACUSADO CONTA COM DUAS EXECUCOES PENAIS EM ANDAMENTO NA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, AS QUAIS NAO CONSTAM A DATA DO TRANSITO E

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 CURSO DA EXECUCAO PENAL ENSEJA A UNIFICACAO DAS PENAS, COM A CONS EQUENTE RECONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS, TENDO COMO TERMO "A QUO" A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA S ENTENCA PENAL CONDENATORIA. DESSE MODO, PROCEDIDA A UNIFICACAO DA S PENAS E FIXADO NOVO REGIME PARA CUMPRIMENTO, HA DE SE DETERMINA R A DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVOS BENEF

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 O SOMATORIO DAS PENAS, CUJO TERMO A QUO PARA CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS E A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA SENTENCA CO NDENATORIA. 2. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. (AGINT NO ARESP 833 .557/MG, REL. MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, JULGAD O EM 07/02/2017, DJE 16/02/2017) AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. SUPERV ENIENCIA DE SENTENCA CONDENATORIA NO CURSO D

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 CONSIDERANDO-SE COMO TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PERIODO AQ UISITIVO, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, NAO IMPORTANDO SE O DELITO E ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXEC UCAO PENAL. PRECEDENTES. 3. RECURSO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENT O. (RHC 121849, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO E M 22/4/2014, PROCESSO ELETRONICO DJE-116 DIVU

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 ELETROSOM HOLDING LTDA, MAIS BRASIL ATACADO E VAREJO S/A FORMULAD O PERANTE A 2 VARA DA COMARCA DE MONTE CARMELO - MG (PROCESSO N 0 431.16.000.697-6). O ART. 6, CAPUT , DA LEI 11.101/05 DISPOE QUE A DECRETACAO DA FALENCIA OU O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA REC UPERACAO JUDICIAL SUSPENDE O CURSO DA PRESCRICAO E DE TODAS AS AC OES E EXECUCOES EM FACE DO DEVEDOR, INCLUSIVE