Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 ADO (SENDO QUE CASO CONSTE ACAO PENAL EM ANDAMENTO DEVERA A SECRE TARIA PROMOVER CERTIDAO CIRCUNSTANCIADA, E CASO HAJA SENTENCA CON DENATORIA COM A DATA DO TRANSITO EM JULGADO). APOS, CONSIDERANDO QUE O MINISTERIO PUBLICO E DEFESA JA APRESENTARAM MEMORIAIS ORAIS , VOLVAM - ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. NR. PROTOCOLO : 108345-57.2017.8.09.0125 AUTOS NR. : 86 NAT

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : JOAO RIBEIRO DA SILVA ADV ACUS : 42565 GO - RICARDO PEREIRA DE SOUSA DESPACHO : DECISAO: DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, ABRA-SE VISTA A DEFESA PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CI NCO) DIAS. APOS, DETERMINO A JUNTADA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM FACE DO ACUSADO (SENDO QUE CASO CONSTE ACAO PENAL EM

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECURSO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA. A NALISANDO O CASO EM TESTILHA, CONSTATA-SE A OCORRENCIA DA PRESCRI CAO DA PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO EM RELACAO AO SENTENCIADO, NA MODALIDADE INTERCORRENTE, TENDO EM VISTA A PENA DE RECLUSAO AP LICADA E O PRAZO EXISTENTE ENTRE A DATA DO T

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 DESPACHO : PROCESSO N 201204508598 D E S P A C H O JUNTE-SE AOS AUTOS CERTID AO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO, C ERTIFI CAND O -S E A DATA DO TRANSITO EM JULGADO D E EVENTUA L( IS ) SENTENCA (S) CONDENATORIA (S) PROFERIDA (S) EM SEU DESFAVOR . APOS, A CON CLUSAO PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. ITAPURANGA, 14 DE JANEIRO DE 201 5 . RODRIGO DE CASTRO FERREIRA

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 PEDIDO. DESSE MODO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO O PEDID O DE PARCELAMENTO PLEITEADO PELO SENTENCIADO, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DE R$ 189,60 DIVIDIDAS EM 07 PARCELAS , EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS/GO FUNPES ( CONTA-CORRENTE 270-3 , AGENCIA 4204, OPERACAO 006, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ), SENDO PA GA A PRIMEIRA PARCELA NO MES DE JANEIRO/2019

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TE NDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CASO DE NOVA CO NDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO D A NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOTADO, PARA TAL F IM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. N

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 O DOS BENEFICIOS DA EXECUCAO, PASSANDO A SER CALCULADO A PARTIR D O SOMATORIO DAS PENAS RESTANTES E TENDO COMO TERMO A QUO A DATA D O TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA SENTENCA CONDENATORIA, EXCETUANDO -SE DESSA REGRA OS PRAZOS PARA A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIO NAL, INDULTO E COMUTACAO DE PENAS, POR AUSENCIA DE EXPRESSA PREVI SAO LEGAL. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 O.1. NOS TERMOS DO ART. 111 DO CODIGO PENAL, NO CASO DE REU COM M AIS DE UMA CONDENACAO, "A DETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO S ERA FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVA DA, QUANDO FOR O CASO, A DETRACAO OU REMICAO". 2. O REGIME IMPOST O NA UNIFICACAO E QUE SERA OBSERVADO NA ANALISE DE QUALQUER BENEF ICIO NA EXECUCAO PENAL, NAO MAIS PRODUZIND

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 NR. PROTOCOLO : 255090-60.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 459 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JONAS PABLO RESSUREICAO SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RETIFICACAO DE CALCULO DO SENTENCIA DO JONAS PABLO RESSUREICAO SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. O PA RECER MINISTERIAL E VISIVEL AS FLS.

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ENERSON MOREIRA DE CARVALHO VITIMA : RUBIA FELIPE NASCIMENTO ADV ACUS : 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 36, 2 DO CODIGO PENAL, DECRETO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME ABERTO PARA O SEMIA BERTO DO REEDUCANDO ENERSON MOREIRA DE CARVALHO, ATE OCASIAO DE A UDIENCIA ADMONITORIA,