Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 VITIMA : ANTONIO TARLEY DE LIMA ACUSADO : RONALDO LEITE DOS SANTOS ADV ACUS : 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201203018473 NOME: RONALDO LEITE DOS SANTOS FILIACAO: C ARMELITA RODRIGUES LEITE DOS SANTOS DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA A O SENTENCIADO RONALDO LEITE DOS SANTOS, JA QUALIF

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 I-LA EM REGIME SEMIABERTO; C) O CONDENADO NAO REINCIDENTE, CUJA P ENA SEJA IGUAL OU INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, PODERA, DESDE O INI CIO, CUMPRI-LA EM REGIME ABERTO. DEDUZINDO-SE OS DIAS EM QUE O SE NTENCIADO EFETIVAMENTE CUMPRIU SUA REPRIMENDA DO TOTAL DAS PENAS, RESTA O CUMPRIMENTO DE PENA INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, OU SEJA , 03 (TRES) ANOS, 03 (TRES) MESES E 08 (OIT

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 ICIOS PROCESSUAIS FOI REALIZADA EM DESCOMPASSO COM O RECENTE ENTE NDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, VEZ QUE A DECISAO ANTERIOR CONSIDEROU A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA U LTIMA CONDENACAO DO SENTENCIADO (09/05/2017) SENDO QUE DEVERIA SE R CONSIDERADO A DATA DA ULTIMA PRISAO (22/06/2016), PUGNANDO, ASS IM, PELA ALTERACAO DA DATA BASE PARA O DIA

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 E FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SE R ADOTADO, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. N ESTE SENTIDO, TRANSCREVO RECENTES JULGADOS DO EGREGIO TJGO E DO S TJ: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. EXECUCAO PROVISORIA DA PENA. CONDEN ACAO SUPERVENIENTE. AUSENCIA DE TRANSITO EM J

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 5/2017, DJE 2283 DE 07/06/2017)(GRIFEI) . AGRAVO REGIMENTAL NO RE CURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFICACAO DAS P ENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO. I FIRMOU-SE NESTA CORTE O ENTENDIMENTO DE Q UE, SOBREVINDO CONDENACAO AO APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTER IOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ACUSADO : FABIANO CONCEICAO DOURADO ADV ACUS : 37682 GO - SILVANA PAULA GOMES DESPACHO : AUTOS N. 201004159328 D E S P A C H O VISTOS ETC. A ESCRIVANIA PA RA R EGIST RAR NO SISTEMA SPG O TEOR DA EMENTA DO ACORDAO (FLS. 2 53/271 ) QUE REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENCA (FLS. 206/214 ) , E A DATA DO TRANSITO EM JULGADO . EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO DEF INITIVA COM COPIA DO

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOTADO, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO RE EDUCANDO. NESTE SENTIDO, TRANSCREVO JULGADOS DO EGREGIO TJGO E DO STJ: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. EXECUCAO PROVISORIA DA PENA. COND ENACAO SUPERVENIENTE. AUSENCIA DE TRANSITO EM

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. NR. PROTOCOLO : 171471-65.2017.8.09.0001 AUTOS NR. : 262 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : AGUIBERTO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N. 201701714714 VISTOS, ETC. TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL REF ERENTE AO CONDENADO AGUIBERTO DOS SANTOS, A QUEM FOI IMPOSTA PELO JUIZO DE LARANJEIRAS/SE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 20 ANOS, 09 MESES

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201401690496 NOME: SAMUEL RODRIGUES MAGALHA ES FILIACAO: MARIA LUIZA RODRIGUES DE SOUZA DECISAO CUIDA-SE DE P ROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO I MPOSTA AO SENTENCIADO SAMUEL RODRIGUES MAGALHAES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIA

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NCIA. PRECEDENTES. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. O ART. 111 DA LEI DE EXECUCAO PENAL ESTABELECE QUE, EM CONDENACAO POR MA IS DE UM CRIME, PARA A DETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO CONS IDERA-SE O RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, INDEPENDENT EMENTE DE SEREM DE DETENCAO OU RECLUSAO. 2. E FIRME A JURISPRUDEN CIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SENT