Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PROCESSO N 201300255565 DECISAO VERIFICA-SE ATRAVES DA LIQUIDACAO DE FL. 95 QUE O REEDUCANDO GENIVAL HENRIQUE DOS SANTOS, FAZ JUS A PROGRESSAO DE REGIME DESDE 20/08/2015. OS REPRESENTANTES DO MIN ISTERIO PUBLICO MANIFESTARAM-SE PELA EXPEDICAO DE GUIA PROVISORIA DO REEDUCANDO PROVENIENTE DE OUTRA CONDENACAO (FL. 104) E PELO N OVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS COM ALTER

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 NTE RECONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS, TEN DO COMO TERMO "A QUO" A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTE NCA PENAL CONDENATORIA. DESSE MODO, PROCEDIDA A UNIFICACAO DAS PE NAS E FIXADO NOVO REGIME PARA CUMPRIMENTO, HA DE SE DETERMINAR A DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS. NESSE SENTIDO COLAC IONO JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE J

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL REQUERIDO : SONIA DE MELO AUGUSTO ADV REQTE : 37226 GO - ALINE THOMAZ FERREIRA ADV REQDO : 30019 DF - GABRIELLE QUEIROZ MARQUES DESPACHO : CIDADE OCIDENTAL 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL PROCESSO: 201004040967 NATUREZA: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OFICIE-SE AO CARTORIO DA 42 ZO NA ELEI

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DEVAIR FERREIRA DA SILVA VITIMA : TAGUATUR DESPACHO : PROTOCOLO N.: 200902236029 DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA -SE QUE NAO PROSPERAM AS ALEGACOES DA DEFENSORIA E NEM DO MINISTE RIO PUBLICO, HAJA VISTA QUE PARA EFEITOS DE RECONTAGEM DO PRAZO P ARA PROGRESSAO DE REGIME, APOS A DEVIDA UNIFICACAO DE PENAS (CF. CERTIDAO DE FL. 169

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO BRUNO DA SILVA MATOS VITIMA : PAULO HENRIQUE VENTURA ADV ACUS : 23465 GO - JORCELINO PEREIRA TAVARES DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE MANIFESTACAO MINISTERIAL NO INTUITO DE RETIFI CACAO DE CALCULO DO SENTENCIADO ANTONIO BRUNO DA SILVA MATOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CONSTA AS FLS . 47 DO RP A REGRESS

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 VITIMA : GYN LOTERIA LTDA DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO WELLISSON DOS REIS NOG UEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESS ARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 17/10/2011, PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUT OS NOVA

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 E CUMPRIMENTO (...). A PROPOSITO DA QUESTAO, JULGADO DO SUPREMO T RIBUNAL FEDERAL ELUCIDA: (...) RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS . PROCESSUAL PENAL. ALEGACAO DE OFENSA AS REGRAS DE UNIFICACAO DA S PENAS DE DETENCAO E RECLUSAO: INOCORRENCIA. PRECEDENTES. RECURS O AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. O ART. 111 DA LEI DE EXECUCAO PE NAL ESTABELECE QUE, EM CONDENACAO POR MAIS

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PENAL, NAO MAIS PRODUZINDO EFEITOS AQUELE QUE FORA FIXADO NA SEN TENCA. 3. SE A SOMA DAS PENAS, NA UNIFICACAO, ULTRAPASSOU 8 (OITO ) ANOS DE RECLUSAO, E CORRETA FIXACAO DO REGIME FECHADO PELO JUIZ O DAS EXECUCOES, A DESPEITO DE NAS CONDENACOES TER SIDO ESTABELEC IDO O REGIME INICIAL SEMIABERTO. A PASSAGEM PARA O REGIME INTERME DIARIO, NESSA SITUACAO, SOMENTE SERA CABIVE

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO BRUNO BORGES DE ABREU, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 22/05/2013, PERMANECENDO RECOL HIDO ATE A PRESENTE DATA. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 (QUATRO) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO PRATI CA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 155 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL (FLS. 281/283 2 VOLUME); AUTOS N 240/2011 COMARCA DE JATAI -GO: PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 01 (UM) DIA DE R ECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO PRATICA DO DELITO TIPIFICADO N O ARTIGO 155, 1, DO CODIGO PENAL. (FLS.303/3