Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2327 1959 SILVA (OAB 295708/SP), DAVID FERREIRA LIMA (OAB 315546/SP) Processo 1008807-17.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Ana Paula Aparecida dos Santos Vistos.1-)Defiro a gratuidade processual. Anote-se.2-)Emende a parte autora a inicial para juntar comprovação de prévio pedido administra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2119 571 causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal”.No caso, cuida-se de pedido antecedente sendo que o pedido principal deverá ser proposto perante o juízo competente de situação da sede dos réus.Sendo dois os réus, o autor optou pelo ajuizamento da ação na capital, onde está loca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2168 2550 extrajudicial prévia e publicação de editais após consolidada a propriedade em seu favor; que, depois de dois leilões negativos, encaminhou aos autores o termo de quitação, conforme os §§5º e 6º do art. 27 da Lei n. 9514/97, não sendo mais possível a purgação da mora, sendo inaplicável o Decreto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2026 2032 requerido inadimpliu a obrigação, encontrando-se demonstrada a mora. Assim sendo, comprovada a inadimplência e a mora, requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia, Veículo: RENAULT DUSTER TECHROADE 2.0, espécie Misto Camioneta, placa FQO1288, chassi 93YHSR2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1723 455 prejuízo da ré, invertendo-se-lhe o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 7.3. Laudo em 90 (noventa) dias, contados da data do levantamento da guia supra pelo perito. 7.4. Quesitos e assistentes técnicos, bem como rois de testemunhas e respectivas guias para intimaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1502 989 o valor de cada parcela vencida, mês a mês. Os juros serão de 0,5% até o início da vigência do Novo Código Civil (10.1.2003), de 1% desde referida data até 30.6.2009 e a partir de então incidem os juros de 0,5% aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/1997, com a redação que lh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1908 - Vistos. 1-Recebo os embargos, pos tempestivos e a eles dou provimento. De fato, ocorreu omissão em relação a fixação de alimentos, pleiteado pelo autor como oferta de alimentos. No entanto, essa Magistrada está de acordo com a cota ministerial de fls. 30, pois os alimentos em relação ao filho menor deverá ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3213 C.K. Marmoraria - Juiz de Direito: Dr. JOÃO AENDER CAMPOS CREMASCO Vistos. Conheço dos embargos, porque são tempestivos, rejeitando-os quanto ao mérito, visto que não há, na sentença, contradição, obscuridade ou omissão. A sentença não é contraditória ou obscura, pois se apura de imediato a manifestaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1506 previsto no artigo 13, § 1º, XIII, “h”, da Lei Complementar nº 123/06. Liminar indeferida pela decisão agravada. Exame do mérito que deve adequar-se aos limites estreitos do mandado de segurança. Ilegalidade não comprovada. Presunção de legitimidade do ato administrativo não elidida. Agravo não provido.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 40/2018, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte Ré para apresentar suas contrarrazões, diante do recurso in-terposto pela parte contrária em face de sentença lançada nos autos, com base no art. 1.010, 1º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. PROCEDIMENTO COMUM 0004305-07.2015.403.6103 - ANTONIO LINO DOS SAN