Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2397 Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional , c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. Diante de reconhecimento ex-officio da prescrição intercorrente, deixo de condenar a Fazenda do Estado de São Paulo, ao pagamento de verba honorária, pois, não há como penalizar a Fazenda, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3141 deverá estar certificado), tornem os autos conclusos. - ADV: MARIA HELENA DE OLIVEIRA LOPES (OAB 50448/SP) Processo 0012765-86.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - J.P. - R.A.F. - 1. Fl. 57: anote-se a constituição de advogado para as futuras intimações. 2. O sentenciado f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2099 Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pelos réus Luan de Souza, processando-o. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença para o Ministério Público, se for o caso. Após, dê-se vistas às partes para os fins do artigo 600 do Código de Processo Penal, primeiramente à defesa para razões de apelação e a seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2063 2608 boni iuris que autorize a concessão da medida liminar pleiteada. (...) No entanto, de rigor consignar que, nos termos da mesma Lei nº 9.514/07, que regula a alienação fiduciária de bens imóveis, prescreve o seu artigo 39, inciso II, que: “Às operações de financiamento imobiliário em geral a que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2661 3423 ser a soma de 1% (um por cento) do valor da causa ou cinco UFESPS, o que for maior, mais 4% (quatro por cento) do total da condenação ou cinco UFESPS, o que for maior, ressalvada a gratuidade da justiça deferida à parte recorrente, quando efetivamente concedida nos autos; (e) que é de 48 horas o prazo para efetuar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2428 Processo 1011062-71.2015.8.26.0009 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.S.L. - Vistos.Fls. 101: lavrese o termo de guarda provisória, com prazo de validade de 180 dias.Fls. 103/104: os réus K. P. S. e A. C. de J. foram citados e não ofereceram contestação (fls. 85 e 89), tendo A. C. de J. declar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2233 2650 sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. Se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1691 Processo 1500904-86.2020.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AHMAD MAJED FATTAH HAMANDI - Vistos. I Definitivamente julgada a ação, cumpra-se o v. acórdão. Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema informatizado e comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral e

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2668 696 de serviços à comunidade pelo período de 02 anos à razão de 01 hora de tarefa por dia de condenação; b) proibição de frequentar bares e estabelecimentos congêneres pelo período de 02 anos. 3.4 Da suspensão condicional da pena: Não é cabível a suspensão condicional da pena, nos termos do art. 77 do Código Penal, visto que beneficiado com a substituição da pena.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3462 4037 Processo 0002539-49.2022.8.26.0007 (processo principal 0011107-88.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Bio High Comércio e Serviços Ltda - Vistos. OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER: intime-se, pelo correio e pelo DJe, a parte ré para cumprir a(s) obrigação(ões) de fazer/não fazer determinada(s