Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 40/2018, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte Ré para apresentar suas contrarrazões, diante do recurso in-terposto pela parte contrária em face de sentença lançada nos autos, com base no art. 1.010, 1º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. PROCEDIMENTO COMUM 0004305-07.2015.403.6103 - ANTONIO LINO DOS SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 304 audiência de conciliação, a ser realizada CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, sito na Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155 - Jardim Santa Izabel - Itapecerica da Serra/SP. (nas dependências deste Fórum), para o dia 09 de abril de 2.019, às 09h30min.. 3. Cite-se e inti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 3270 como única dependente previdenciária (fls. 33). Por outro lado, está demonstrada a legitimidade ativa ad causam da requerente, esposa do de cujus, conforme documentos as fls. 31, sendo, pois, aplicável à espécie, a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1.980, bem como o artigo 666 do Novo Código de Processo Civil,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2433 3251 a menor, com laudo que foi apresentado às fls. 119/125 e que, da mesma forma, não foi impugnado pelas partes.Em entrevista com a perita Assistente Social, a corrré, que é a genitora da menor esclareceu que manteve relacionamento com o autor, mas quando descobriu que ele já namorava, rompeu o relacionamento. Disse à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2792 Caesp - Conselho Arbitral do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo os embargos à execução por serem tempestivos, nos termos do artigo 915, do C.P.C., sem suspender o curso da execução, uma vez não estão presentes os requisitos para concessão da tutela provisória, nos termos do art. 919, § 1º, do C.P.C.. Intime-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2334 932 Lei de Alimentos e os arts. 1.694 a 1.699 do CC e discorre sobre os critérios legais para a fixação dos alimentos, colacionando doutrina e julgados sobre o tema. Afirma que paga alimentos a outro filho menor no valor de R$ 200,00, questionando os motivos pelos quais precisa pagar para o ora agravado o total de R$ 650,00. Defende qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2156 2708 valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem pagos da seguinte forma, nos termos da do item E do quadro resumo (fls. 27): setenta e duas parcelas de R$1.644,97 (hum mil seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos).Além de incontroversa e comprovada pela relação de prestações paga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2205 a porteira que presenciou os fatos, Sra. Maria Joseneide Viana Veiga (fls. 54), afirmou que foi o portão descontrolado que atingiu o veículo da autora. Em nenhum momento a testemunha corroborou a versão do réu de que foi a tentativa da autora de retirar seu veículo que o danificou. Aliás, o depoimento da testemunha f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2784 3266 oferta alimentos o valor de 15% dos rendimentos líquidos, em caso de vínculo empregatício, e em 15% do salário mínimo em caso de desemprego. Ressalta-se que, quando o menor, ora autor, estava sobre a guarda fática da mãe, ora ré, este ajuízou Ação de alimentos, Processo n° 1000095-17.2015.8.226.0348, contra o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tratando-se de processo com sentença/acórdão transitado em julgado, determino a adoção das seguintes providências, tanto pela Secretaria quanto pelas partes quanto aos AUTOS FÍSICOS: 1) À SECRETARIA para que proceda à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) Após, INTIME-SE O EXEQUENTE para que providencie, no prazo de 30 (TRINTA) dias úteis, a solicitação por correio eletrônico, endereçado à 2ª Vara