Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a falta de digitalização de diversas folhas, incluindo versos, do processo físico de referência, conforme certificado no documento de ID nº 22379818, promova a parte exequente a digitalização integral e adequada dos autos físicos, de forma que todas as folhas sejam inseridas no sistema PJe. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. ALESSANDRA PINHEIRO RODRIGUES D’AQUINO DE JESUS Juíza Federal (assinado eletronicamente) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024827-32.2000.4.03.6119 /

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- OAB-SP 053318 - FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD - 0001835-23.2013.403.6119 - 99-EXECUCAO FISCAL - OAB-SP 015335 ALFREDO LUIZ KUGELMAS - 0004117-20.2002.403.6119 - 229-CUMSEN - OAB-SP 418742 - ROBERTA MELOTO RINCO - 0006204-75.2004.403.6119 - 99-EXECUCAO FISCAL - OAB-SP 125950 - ANA PAULA SANDOVAL SANTOS - 0005247-59.2013.403.6119 - 74-EMBARGOS A EXEC - OAB-SP 125950 - ANA PAULA SANDOVAL SANTOS - 0006907-59.2011.403.6119 - 99-EXECUCAO FISCAL - OAB-SP 026750 LEO KRAKOWIAK - 0010120-59.2000.403.611

Publicações Judiciais I ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ecperis EM EN TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO/OBSCURIDADE: INEXISTÊNCIA - CARÁTER INFRINGENTE: IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. 1. O Poder Judiciário, pela iniciativa das partes, está vinculado a decidir a lide, em regra, nos termos do pedido. Mas a decisão fica sujeita a qualquer fundamento jurídico. 2. Na solução da causa, a adoção de fundamento jurídico diverso do exposto pela parte não é omissão. É divergência de intelecção na solução da lide, circunst

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 08 de janeiro de 2021. 19ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0025728-95.2016.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: PAULO DE TARSO SARAIVA PINTO, MARIA DE FATIMA O DE ALMEIDA PINTO, MAURICIO DE TARSO O DE ALMEIDA PINTO, DANIEL FAGNER O DE ALMEIDA PINTO, PAULO ANDRE O DE ALMEIDA PINTO Advogado do(a) REU: LUCIA RISSAYO IWAI - SP166090 Advogado do(a) REU: DAVID JUN MASSUNO - SP368957 Advogado do(a) REU: PAULO ANDRE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1315 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Julio de Jesus e Silva - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelante: Juízo Ex Officio - A petição de fl. 126 implica preclusão lógica para o conhecimento do recurso de fls. 97/107, razão pe

Publicações Judiciais I ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL: EXISTÊNCIA - ACOLHIMENTO 1. A majoração dos honorários advocatícios é cabível no primeiro julgamento pelo Tribunal. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2. É cabível a integração do voto, com alteração no resultado do julgamento. 3. Embargos de declaração acolhidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a retificação dos polos da ação certificado pela secretaria sob ID 22426886, retifico o despacho de ID 22069581, para constar onde se lê: “... promova a parte embargante a digitalização...”, leia-se: “...promova a parte embargada, ora apelante, a digitalização...”. Intime-se o Conselho Regional de Química da IV Região. ALESSANDRA PINHEIRO RODRIGUES D'AQUINO DE JESUS Juíza Federal (assinado eletronicamente) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004528-97.2001.4.03.611

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 REQTE : Renato Barbosa de Oliveira REQDO : Diogenes Mendonca da Cruz - Correspondente Bancario, VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1007208-45.2020.8.26.0704 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Manuel Nine Fernandez ADVOGADO : 172412/SP - Denis Nine Mendez REQDO : Renato Guaraciab

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(grifei) A recorrente insurge-se contra a não-condenação em honorários da parte exequente, aduzindo, em suma, omissão e contradição do julgado acima relatado, colacionando aos autos jurisprudência sobre a suposta obrigatoriedade da pretendida condenação da recorrida em honorários. Diante desse fundamento, reconhece-se que a pretensão recursal é infringente, sem que daí decorra, contudo, a aplicação do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, uma vez que não é o caso d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002058-35.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: KELLY CRISTINA DA SILVA MONTEIRO Advogados do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI - SP372675, SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 RÉU: UNIÃO FEDERAL D E S PA C H O ID. 21213523: Intime-se a União (AGU), COM URGÊNCIA, para que forneça o medicamento ECULIZUMAB – Soliris, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Saliento que, na hipótese de novo descumprimento da decisão judicia