Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3030 e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do C.P.C. Caso reste infrutífero o acordo a contestação deverá ser apresentada em audiência, ou até 48 horas antes da audiência caso a parte ré possua advogado (NSCGJ, artigo 1.268), bem como a impugnação à contestação. Int. - ADV: RENATO GUIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3376 Pública Municipal importa em anuência ao valor recolhido pelos requerentes. II - Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 05/06 (aditado a fls. 41) e decreto a dissolução do vínculo matrimonial havido entre as partes, pelo divórcio, com fundamento no artigo 226, § 6°, da Constituição Federal, julgando exti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 3328 nos autos, ressalvando que, em nenhum hipótese, o bem poderia ser vendido por preço inferior a 50% da avaliação atualizada. Consignou-se, também, que a alienação haveria de ser precedida de ampla publicidade, com observância do disposto no artigo 242 das NSCGJ. Pois bem, conforme se vê da peça a fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 4548 discutida em ação própria. Posto isso, em cumprimento ao disposto no artigo 10 do CPC, manifeste-se, o requerente, no prazo de 15 dias. Após, por cautela, abra-se nova vista dos autos ao representante do Ministério Público. Por fim, tornem conclusos os autos. Intime(m)-se. - ADV: DAVID MACIEL SILVA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2896 3442 DENEGO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulado na petição inicial, sendo temerária a concessão da medida sem o contraditório, sob pena de ofensa ao devido processo legal, estampado no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Nesse sentido já se pronunciou a jurisprudên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 339 Estadual do Paraná. 2. Retifique a inventariante o valor da causa, para que corresponda ao valor do bem a ser partilhado, comprovando o recolhimento da taxa judiciária, nos moldes da legislação em vigor. 3. Traga aos autos a inventariante: a) certidão negativa de débito federal do autor da herança; b)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3950 a hipótese do artigo 1000, parágrafo único do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos. Diante disso, dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, dispensada a certificação nos autos. Após, procedam-se às anotações de praxe e arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3548 do requerido pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. Deverá o Senhor Oficial de Justiça verificar a identidadedo destinatário, atentando-se e certificando o número do telefone, a foto de documento pessoal ou do aplicativo, eobter a confirmação de recebimento da mensagem, sem as quais o ato não terá validade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3621 presente feito. 4. Cite-se e intime-se, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do C.P.C para contestar a ação em 15 dias úteis, sob pena de revelia, podendo a parte que não constituir advogado, nas causas de até 20 salár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3272 Processo 0001056-04.2019.8.26.0196 (processo principal 0011883-94.2007.8.26.0196) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - B.C.F. - E.B.F. - Fls. 267/268 Noticiado o descumprimento do acordo, intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, para que, no