Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 266 teor do que dispõe o art. 443 do Código de Processo Civil. A existência de relação jurídica entre as partes é fato incontroverso, porque admitida pela requerida em sua contestação. Há divergência acerca de ter havido falha na prestação dos serviços a ensejar rescisão contratual, devolução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 9506 cautela ainda maior do motorista da carreta de propriedade da acionada ao realizar a ultrapassagem, o que, infelizmente, acabou por não se verificar na hipótese em questão. Infere-se, desta maneira, que, no caso em tela, a manobra realizada pelo motorista da carreta de propriedade da acionada Comercial Gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2763 4119 a contar desta decisão, vencendo-se os demais no mesmo dia dos meses subsequentes. 4. Observando-se o disposto no artigo 695 do novo Código de Processo Civil, CITE-SE a parte requerida à oferta de contestação nos termos abaixo definidos, com a advertência de que, não contestada a ação e caso se trate de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 2715 prosseguimento ao feito.2-Nos termos do artigo 112, §1.º do CPC:”Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado contin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2353 3100 termos do artigo 334, § 3.º, do Código de Processo Civil.Intime-se o patrono da parte requerente, via DJE.Int. - ADV: REGIS JORGE (OAB 79313/SP) Processo 1008772-36.2017.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C.S. - 1- Em consonância com o disposto nos artigos 54 e 55 das NSCGJ, conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 4118 seguem: a) acolher o pleito do autor para o fim de condenar a empresa demandada em lhe efetuar o pagamento, a título de verba indenizatória por lesão de cunho patrimonial na seara dos danos emergentes, do montante pecuniário de R$45.830,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais), a ser acrescida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4401 de arguição de nulidade do ato, por vício formal ou ideológico ou de motivo, a prova do defeito apontado ficará sempre a cargo do impugnante, e até sua anulação o ato terá plena eficácia” [“Direito Administrativo Brasileiro”, São Paulo, Malheiros]. Na impossibilidade de admissão da medida li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 3401 Processo 1030260-13.2018.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Optiserv de Franca Comércio de Lentes Ltda. Me - Daniel Alvarenga Fernandes - Vistos. Defiro a penhora do veículo, bem como o bloqueio de licenciamento e circulação. Expeça-se o necessário. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2038 2183 equivocada, a parte executada protocolou os embargos como petição intermediária. Assim, deixo de receber os Embargos de fls. 31/41, não aplicando o princípio da fungibilidade por se tratar de erro crasso. Prossiga a Execução nos seus ulteriores termos, aguardando-se o prazo para distribuição de Embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2265 2293 CAMILA SAMPAIO MALASPINI (OAB 269347/SP) Processo 0021419-17.2016.8.26.0196 (processo principal 0017029-19.2007.8.26.0196) - Cumprimento de sentença Fixação - LARISSA ALVES PEREIRA e outros - 1. Defiro, à parte exequente, os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se.2. Intime-se o executado para que,