Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2207 818 aumento prevista no § 2º, do art. 168, da Lei 11.101/05, prevendo que a pena base será aumentada de 1/3 (um terço) até metade se o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação. Em face do grande fluxo de recursos movimentados pelas empresas sem registro na contabilidade, aplico a causa de aumento no percentual de

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2207 818 aumento prevista no § 2º, do art. 168, da Lei 11.101/05, prevendo que a pena base será aumentada de 1/3 (um terço) até metade se o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação. Em face do grande fluxo de recursos movimentados pelas empresas sem registro na contabilidade, aplico a causa de aumento no percentual de

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2102 26 Holanda Silveira, na ambiência da 3ª Câmara Criminal Isolada. 0000651-29.2019.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição. Suscitante: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza. Réu: Paulo Wisley Lopes de Oliveira. Suscitado: Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. Tipo de

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2449 37 Moisés Barreto de Souza. Recorrente: Marlon Revy Batista Lopes. Recorrido: Delegado Regional de Policia Civil de Quixadá. Terceiro: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. Tipo de distribuição: Sorteio. 0046345-96.2014.8.06.0064 - Apelação Criminal. Apelante: G. de S. D.. Advogado: Carlos Oliveira de

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 o da reclamada, e defiro o prazo sucessivo de 08 dias para, querendo e a começar pelo obreiro, manifestação. Havendo mais de um reclamado o prazo destes é comum. Cumprido ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao egrégio Regional, com as cautelas habituais. Despacho Processo Nº RT-0001625-07.2010.5.10.0005 Reclamante Francisco Antonio Bezerra de Souza Advogado ELIZ

Caderno 2 - Judiciário ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2280 455 ADV: DISRAELI DAVI REINALDO DE MOURA (OAB 20422/CE), ADV: MARIA ELIANI DINIZ DOURADO ARRAIS (OAB 31527/CE) - Processo 0142674-92.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Carlos Henrique Pinto Sousa - Intime-se a defesa do acusado da audiência designada. Expedientes necessários. ADV: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO (OAB 3183/CE), ADV: EDUARDO DIO

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000329-47.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301130734 - ADEMAR DOS SANTOS SILVA (SP308478 - AMILTON ALVES DE OLIVEIRA, SP338535 - ANDREA LIMA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0001215-04.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301130732 - ELIZANA DE OLIVEIRA RAMOS FRANCO DE CAMARGO (SP284549 - ANDERSON MACOHIN, SP189182 - ANDREA MAXIMO CREMONESI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Judiciário ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1446/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Resumo de Cálculo Liq. Exequente....: 9.343,09 (81,98%) INSS Reclamante...: 90,07 (0,79%) INSS Reclamado....: 247,69 (2,17%) INSS Terceiros....: 65,31 (0,57%) Custas do Processo: 188,66 (1,66%) Custas Art.789....: 47,17 (0,41%) Hon. Advocatício..: 1.414,97 (12,42%) Total Geral: 11.396,96 Atualizado:28/02/2014 Este Edital foi expedido por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabal

Caderno único ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 3 de março de 2010 Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MARÇO DE 2010 Juíza de Direito: Lea Martins Sales Diretora de Secretaria: Juliana Oliveira Albuquerque Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 4053-3/08 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R:

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2733 1291 plataforma Microsoft Teams. Qualquer dúvida disponibilizamos o número telefônico para contato via whatsapp, (88) 3441-1838. ADV: ARTUR RODRIGUES LOURENÇO (OAB 35633/CE) - Processo 0050961-91.2021.8.06.0154 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Francisca Marcia Ferreira Quinto da Silva - Em cumprimento ao despacho proferido